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Publicado: 18/06/2009 | 09:57
Comissão de Finanças da Câmara aprova legalização dos bingos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo País.
Para viabilizar a votação hoje, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT/SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos. O PL 270/03, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/PR), segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois será submetido ao plenário da Câmara. Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados. Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar. Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público. O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties. Conheça o texto do projeto e também os pareceres nas comissões deDesenvolvimento Econômico; e de Finanças e
Já que o projeto foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo País.
Para viabilizar a votação hoje, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT/SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos. O PL 270/03, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/PR), segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois será submetido ao plenário da Câmara. Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados. Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar. Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos. Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público. O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties. Conheça o texto do projeto e também os pareceres nas comissões deDesenvolvimento Econômico; e de Finanças e
Já que o projeto foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.