Comissão de Finanças da Câmara aprova legalização dos bingos

 A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), em votação simbólica, a legalização dos bingos em todo País.

Para viabilizar a votação hoje, o relator do projeto, deputado João Dado (PDT/SP) retirou da proposta a legalização dos cassinos.

O PL 270/03, do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB/PR), segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça e depois será submetido ao plenário da Câmara. 

Já que o projeto foi rejeitado na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Na votação da Comissão de Finanças estavam presentes 31 deputados. Seis deles deixaram clara a posição contrária à legalização dos jogos de azar.

Mas o argumento para a legalização é a abertura de postos de trabalho e o aumento da arrecadação de impostos.

Os que atacam a legalização alertam para o aumento do vício e das dívidas dos apostadores e apontam as dificuldades de fiscalização, por parte do poder público.

O relator aumentou de 15% para 17% a proporção da receita das casas de jogos que deverá ser paga em impostos, com royalties.

Conheça o texto do projeto e também os pareceres nas comissões deDesenvolvimento Econômico; e de Finanças e Tributação.