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Publicado: 7/07/2009 | 14:18
Comissões da Câmara: na CCJ, execuções trabalhistas em discussão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.
O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Dirigente sindical
Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Taxas para emprego
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.
Periculosidade
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade. O colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), às 14h, no plenário 1.
Jornada do aprendiz
A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (8), para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz.
A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.
O objetivo da proposição é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.
Piso dos professores
Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de um ano.
A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementação.
Participação na gestão
Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.
O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Estabilidade
Outra proposta em pauta é o PL 1.780/07, do Daniel Almeida (PCdoB/BA). A matéria dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral. O relator, deputado Edgar Moury (PMDB/PE) e seu parecer é pela aprovação da matéria com substitutivo.
Aposentadoria
A pauta ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família desta semana conta com o projeto de lei complementar (PLP) 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB/ES), que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária.
A relatora, deputado Elcione Barbalho (PMDB/PA) e seu parecer é pela aprovação. A comissão ser reúne nesta quarta-feira (8) às 9h no plenário 7.
Tecnologia
Nesta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados realiza Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica o seminário em pareceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Trabalho e Emprego realizam o fórum "Extensão Tecnológica dos Institutos Federais", às 9h.
Fundações Públicas
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater sobre o PLP 92/07, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado.
Foram convidados para o debate o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Paes; o diretor-geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rebelatto; e a gerente de projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Bigonha.
O projeto de lei complementar está pronto para ser votado no plenário da Casa. A matéria tem entrado na pauta da Casa, mas pressão do movimento sindical e dos movimentos em defesa da saúde pública impediu a votação da matéria. A audiência ainda não tem plenário definido.
Meio Ambiente
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir o uso de sacolas plásticas biodegradáveis. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Guarita; e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda. A reunião ainda não tem plenário definido, mas será às 14h30.
Nesta quarta-feira (8), a Frente Parlamentar Ambientalista realiza café da manhã para discutir o tema "Empresas e responsabilidade ambiental". Foram convidados integrantes da Associação Brasileira de Celulose e Papel e de ONGs ambientalistas. A atividade será no restaurante do 10º andar, às 8h30.
Orçamento 2010
Comissão Mista de Orçamento realiza reunião para apresentação, discussão e votação do relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O colegiado se reúne no plenário 2, às 14h30. O recesso do Congresso Nacional depende da votação da LDO.
Reforma universitária
A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza audiência pública para debater o assunto. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Garcia; e o representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Carlos Alberto Callegaro. A reunião será no plenário 10, às 15h.
Educação
Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para discutir a implementação e a reestruturação das bibliotecas escolares. A reunião será às 10h, no plenário 10.
Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Nêmora Rodrigues; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban; e a coordenadora de Contratos e Convênios do Livro Didático do FNDE, Alzeni Millions.
Lei Seca
As comissões de Viação e Transporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família realizam audiência pública para analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; das Cidades, Márcio Fortes; e da Justiça, Tarso Genro. A reunião será no plenário 11, às 9h.
Comunicação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública sobre o processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. Para o debate foram convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero. A reunião será no plenário 13, às 10h.
Segurança privada
A comissão especial dos Agentes de Segurança Privada realiza audiência pública. Entre os debatedores foram convidados os presidentes da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira; o da Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada e Transporte de Valores de São Paulo, Pedro Araújo; e da Confederação dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura. A reunião será no plenário 13, do anexo II da Casa.
Diploma
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate em audiência pública, nesta quinta-feira (9), o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Foram convidados o presidente do STF, Gilmar Mendes; o procurador-regional da República do Estado de São Paulo, André de Carvalho; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo. A reunião será às 9h30, ainda sem local definido.
Guerrilha do Araguaia
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública sobre as atividades do Grupo de Trabalho destinado à localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares da Guerrilha do Araguaia. A reunião acontecerá no plenário 9, às 10h, contará com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.
O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Dirigente sindical
Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Taxas para emprego
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.
Periculosidade
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade. O colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), às 14h, no plenário 1.
Jornada do aprendiz
A Comissão de Trabalho da Câmara se reúne, nesta quarta-feira (8), para deliberar sobre sua pauta ordinária. Entre os projetos, destaca-se o PL 2.898/04, da deputada Ann Pontes (PMDB/PA), que reduz para 4 horas a jornada de trabalho do aprendiz.
A relatora, deputada Andréa Zito (PSDB/RJ) apresentou parecer favorável à matéria.
O objetivo da proposição é garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio tendo uma jornada reduzida.
Piso dos professores
Outra proposta em pauta no colegiado é o PL 3.133/08 (no Senado PLS 433/07), do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que estabelece que os profissionais da educação básica terão vencimento inicial igual ou superior ao Piso Salarial Profissional Nacional, e a cada sete anos de trabalho a licença das atividades normais, com duração mínima de um ano.
A relatora, deputada Andréia Zito (PSDB/RJ) apresentou voto favorável, com complementação.
Participação na gestão
Já o projeto do Executivo, PL 3.407/08 dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, também consta na pauta do colegiado.
O relator, deputado Pedro Henry (PP/MS) é favorável ao projeto e apresentou parecer pela aprovação da matéria.
Estabilidade
Outra proposta em pauta é o PL 1.780/07, do Daniel Almeida (PCdoB/BA). A matéria dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral. O relator, deputado Edgar Moury (PMDB/PE) e seu parecer é pela aprovação da matéria com substitutivo.
Aposentadoria
A pauta ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família desta semana conta com o projeto de lei complementar (PLP) 372/06, do deputado Beto Albuquerque (PSB/ES), que dispõe sobre a aposentadoria dos servidores públicos portuários e hidroviários, vinculados à Administração Portuária.
A relatora, deputado Elcione Barbalho (PMDB/PA) e seu parecer é pela aprovação. A comissão ser reúne nesta quarta-feira (8) às 9h no plenário 7.
Tecnologia
Nesta terça-feira (7), a Câmara dos Deputados realiza Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica o seminário em pareceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia; da Educação; e do Trabalho e Emprego realizam o fórum "Extensão Tecnológica dos Institutos Federais", às 9h.
Fundações Públicas
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater sobre o PLP 92/07, que cria as Fundações Públicas de Direito Privado.
Foram convidados para o debate o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Paes; o diretor-geral de Hospitais Universitários do Ministério da Educação, José Rebelatto; e a gerente de projetos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Valéria Bigonha.
O projeto de lei complementar está pronto para ser votado no plenário da Casa. A matéria tem entrado na pauta da Casa, mas pressão do movimento sindical e dos movimentos em defesa da saúde pública impediu a votação da matéria. A audiência ainda não tem plenário definido.
Meio Ambiente
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realiza audiência pública para discutir o uso de sacolas plásticas biodegradáveis. Foram convidados o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria, Marco Guarita; e o presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sussumo Honda. A reunião ainda não tem plenário definido, mas será às 14h30.
Nesta quarta-feira (8), a Frente Parlamentar Ambientalista realiza café da manhã para discutir o tema "Empresas e responsabilidade ambiental". Foram convidados integrantes da Associação Brasileira de Celulose e Papel e de ONGs ambientalistas. A atividade será no restaurante do 10º andar, às 8h30.
Orçamento 2010
Comissão Mista de Orçamento realiza reunião para apresentação, discussão e votação do relatório ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. O colegiado se reúne no plenário 2, às 14h30. O recesso do Congresso Nacional depende da votação da LDO.
Reforma universitária
A Comissão Especial da Reforma Universitária realiza audiência pública para debater o assunto. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias, Gilberto Garcia; e o representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais, Carlos Alberto Callegaro. A reunião será no plenário 10, às 15h.
Educação
Comissão de Educação e Cultura realiza audiência pública para discutir a implementação e a reestruturação das bibliotecas escolares. A reunião será às 10h, no plenário 10.
Foram convidados o presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Nêmora Rodrigues; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Balaban; e a coordenadora de Contratos e Convênios do Livro Didático do FNDE, Alzeni Millions.
Lei Seca
As comissões de Viação e Transporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família realizam audiência pública para analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca. Foram convidados os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; das Cidades, Márcio Fortes; e da Justiça, Tarso Genro. A reunião será no plenário 11, às 9h.
Comunicação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza audiência pública sobre o processo de organização da Conferência Nacional de Comunicação. Para o debate foram convidados o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social, Jonas Valente; e o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Daniel Slaviero. A reunião será no plenário 13, às 10h.
Segurança privada
A comissão especial dos Agentes de Segurança Privada realiza audiência pública. Entre os debatedores foram convidados os presidentes da Federação dos Vigilantes do Rio de Janeiro, Fernando Bandeira; o da Federação dos Trabalhadores em Segurança, Vigilância Privada e Transporte de Valores de São Paulo, Pedro Araújo; e da Confederação dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura. A reunião será no plenário 13, do anexo II da Casa.
Diploma
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio debate em audiência pública, nesta quinta-feira (9), o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
Foram convidados o presidente do STF, Gilmar Mendes; o procurador-regional da República do Estado de São Paulo, André de Carvalho; e o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murilo. A reunião será às 9h30, ainda sem local definido.
Guerrilha do Araguaia
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (9), audiência pública sobre as atividades do Grupo de Trabalho destinado à localização, recolhimento e identificação dos corpos de guerrilheiros e militares da Guerrilha do Araguaia. A reunião acontecerá no plenário 9, às 10h, contará com a presença do ministro da Defesa, Nelson Jobim.