antigas
Publicado: 13/07/2009 | 09:18
Comissões da Câmara: na CCJ, execuções trabalhistas em discussão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.
O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Dirigente sindical
Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Taxas para emprego
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.
Periculosidade
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade.
Democracia participativa
O colegiado pode votar ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, o PL 6.928/02, que cria o estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (14), às 14h, no plenário 1. Reúne-se também na quarta-feira (15), pela manhã, às 10h.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara pode votar, nesta semana, o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
O projeto trata sobre a penhora 'online' nas execuções trabalhistas.
O relator da matéria, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável à proposição e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Dirigente sindical
Também consta na pauta do colegiado, o PL 5.710/01, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), que acrescenta parágrafo ao artigo 543 da CLT, dispondo sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente.
O relator, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) ofereceu parecer favorável ao texto, que se aprovado e não houver recurso contrário à decisão do colegiado, segue para o Senado Federal.
Taxas para emprego
O PL 6.246/05, da deputada Sandra Rosado (PSB/RN), também consta na pauta da CCJ. O projeto proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.
O parecer do relator, deputado Colbert Martins (PMDB/BA), é pela constitucionalidade da matéria.
Periculosidade
Faz parte ainda da pauta da CCJ, o PL 7.378/06 do senador Paulo Paim (PT/RS) (no Senado PLS 170/05), que modifica o artigo 193 da CLT para conceder adicional de periculosidade aos eletricitários. O relator, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade.
Democracia participativa
O colegiado pode votar ainda esta semana, antes do recesso parlamentar, o PL 6.928/02, que cria o estatuto para o exercício da Democracia Participativa, regulamentando a execução do disposto nos incisos I, II e III do artigo 14 da Constituição Federal.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (14), às 14h, no plenário 1. Reúne-se também na quarta-feira (15), pela manhã, às 10h.