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Publicado: 19/08/2009 | 10:06
Câmara aprova MP 462/09, que repassa R$ 1 bilhão para os municípios
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PR/GO) para a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
Esta MP é a última em que poderão ser incluídas emendas sobre temas diferentes dos assuntos tratados pelo texto original.
Uma das emendas que mais provocou críticas é a que permite a realização de obras nas faixas de domínio de rodovias federais já existentes sem a necessidade de apresentação de relatórios de impacto ambiental.
Emenda rejeitada
O plenário rejeitou um destaque do DEM que pretendia retirar, do texto da MP, a garantia dada ao Banco Central de que os empréstimos feitos por ele a outros bancos em moeda estrangeira serão reajustados pela variação cambial e não estarão sujeitos a possíveis processos de recuperação ou falência.
Por decisão do presidente Michel Temer (PMDB/SP), os demais destaques apresentados ao projeto de lei de conversão serão analisados na sessão desta quarta-feira (19).
Veja a agenda das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Veja também a Agenda Política, a partir das atividades agendas para esta quarta-feira.
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei de conversão do deputado Sandro Mabel (PR/GO) para a MP 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira.
Esta MP é a última em que poderão ser incluídas emendas sobre temas diferentes dos assuntos tratados pelo texto original.
Uma das emendas que mais provocou críticas é a que permite a realização de obras nas faixas de domínio de rodovias federais já existentes sem a necessidade de apresentação de relatórios de impacto ambiental.
Emenda rejeitada
O plenário rejeitou um destaque do DEM que pretendia retirar, do texto da MP, a garantia dada ao Banco Central de que os empréstimos feitos por ele a outros bancos em moeda estrangeira serão reajustados pela variação cambial e não estarão sujeitos a possíveis processos de recuperação ou falência.
Por decisão do presidente Michel Temer (PMDB/SP), os demais destaques apresentados ao projeto de lei de conversão serão analisados na sessão desta quarta-feira (19).
Veja a agenda das comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Veja também a Agenda Política, a partir das atividades agendas para esta quarta-feira.