Redução da jornada de trabalho não gera emprego, diz Pastore

Há 14 anos discute-se no País a redução da jornada de trabalho. Recentemente, o assunto voltou à tona com a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem a diminuição dos salários, e com o aumento adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora normal trabalhada.

Porém, segundo o professor de Relações do Trabalho da USP (Universidade de São Paulo), José Pastore, a medida não contribuirá para a criação de empregos.

"Se fosse possível gerar empregos por meio da redução da jornada de trabalho não haveria desemprego no mundo, porque todos os países já teriam feito isso", ressalta.

Para o professor, a aprovação da PEC, em tramitação no Congresso Nacional, elevará os custos com o trabalho e, consequentemente, para todas as empresas que atuam no País.

Diante desse cenário, Pastore afirma que os empresários que não conseguirem repassar essa alta dos custos nos preços dos produtos poderão cortar a produção.

Além disso, para não ter aumento de custos, as empresas podem optar pela mecanização.

"Se o trabalho fica muito oneroso a empresa pode substituir a mão-de-obra por máquinas. Nenhuma dessas estratégias estimulam as contratações de trabalhadores".

Hora extra
Com relação às mudanças na hora extra, o professor alerta que esse aumento de valor pode acarretar na queda de competitividade da empresa.

"Com o aumento do adicional da hora extra, o trabalho excepcional terá de ser enfrentado com custo muito elevado. Isso reduzirá a competitividade e comprometerá a estabilidade financeira de muitas empresas e muitos setores, o que terminará reduzindo o emprego", destaca Pastore.

Negociação é a melhor saída
Na opinião do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, essas mudanças na jornada de trabalho são inoportunas e inadequadas, já que a melhor saída seria a livre negociação entre o empresário e a categoria dos trabalhadores.

"Em primeiro lugar por conta da crise. Segundo porque a redução da jornada de trabalho deve ser feita por negociação setor por setor. Terceiro, e mais inoportuno ainda, porque estamos em ano pré-eleitoral".

Monteiro Neto ressalta, ainda, que a redução da jornada de trabalho deve analisar as características de cada setor.

"O que está errado é reduzir a jornada pela via da imposição legal. Isso vai equiparar uma pequena empresa de confecção a uma empresa intensiva em capital. Como uma pequena empresa poderá se colocar no mercado?".

O professor Pastore também concorda com o presidente da CNI.

"Quando as negociações são feitas caso a caso, de setor por setor, é possível reduzir ou aumentar a jornada sem depender de mudanças na lei".

O professor explica que praticamente no mundo inteiro há dois tipos de jornada de trabalho: a definida por lei e a negociada.

Geralmente, os países que adotam a jornada de trabalho conforme a legislação são os que trabalham mais por semana.

Em alguns países da União Europeia, por exemplo, onde a jornada definida por lei, a jornada chega a 48 horas semanais.

"Na Europa, há jornadas negociadas de 40 horas e até de 39 horas semanais", finaliza Pastore. (Fonte: InfoMoney)