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Publicado: 26/08/2009 | 09:31
Microempresas: plenário da Câmara realiza sessão ordinária para votar MP
Na sessão ordinária prevista para esta quarta-feira (26), os deputados precisam analisar a MP 464/09, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas.
Os microempreendedores individuais também poderão contar com essa garantia contra riscos.
Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do BNDES, que já tem um mecanismo semelhante.
A MP também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações. Essa medida tranca os trabalhos.
Quatro das 29 emendas de parlamentares foram indeferidas pelo presidente Michel Temer, porque tratam de assuntos diversos do tema original da MP.
Dívida ativa
Com urgência constitucional, também tranca a pauta o PL 2.412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP).
A urgência foi pedida pelo Governo para os projetos de sua autoria (5.080/09 e 5.081/09) que tramitam em conjunto com o PL 2.412/07.
Todos eles disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União.
Entre os novos instrumentos previstos, estão a possibilidade de prestação de garantias extrajudiciais; a oferta de bens imóveis em pagamento; o parcelamento em até 60 meses de débitos de pequeno valor; e a contratação de instituições financeiras para promover acordos de pagamento de dívidas.
Veja a agenda das comissões permanentes da Câmara e do Senado
Veja também a Agenda Política, com ênfase nas atividades desta quarta-feira (26) em diante
Na sessão ordinária prevista para esta quarta-feira (26), os deputados precisam analisar a MP 464/09, que autoriza a União a participar, com até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito feitas por micro e pequenas empresas.
Os microempreendedores individuais também poderão contar com essa garantia contra riscos.
Esses fundos serão criados e geridos por bancos federais, a exemplo do BNDES, que já tem um mecanismo semelhante.
A MP também libera R$ 1,95 bilhão para estados e municípios, com o objetivo de fomentar as exportações. Essa medida tranca os trabalhos.
Quatro das 29 emendas de parlamentares foram indeferidas pelo presidente Michel Temer, porque tratam de assuntos diversos do tema original da MP.
Dívida ativa
Com urgência constitucional, também tranca a pauta o PL 2.412/07, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP).
A urgência foi pedida pelo Governo para os projetos de sua autoria (5.080/09 e 5.081/09) que tramitam em conjunto com o PL 2.412/07.
Todos eles disciplinam novas regras e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União.
Entre os novos instrumentos previstos, estão a possibilidade de prestação de garantias extrajudiciais; a oferta de bens imóveis em pagamento; o parcelamento em até 60 meses de débitos de pequeno valor; e a contratação de instituições financeiras para promover acordos de pagamento de dívidas.
Veja a agenda das comissões permanentes da Câmara e do Senado
Veja também a Agenda Política, com ênfase nas atividades desta quarta-feira (26) em diante