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Publicado: 11/09/2009 | 13:39
Comissão da Câmara aprova projeto que permite terceirizar atividade-fim
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.059/08, do deputado Eduardo Moura (PPS/MT), que autoriza as empresas a terceirizarem atividades fim.
O relator da matéria, deputado Renato Moling (PP/RS) disse, em seu parecer favorável, concordar com o argumento de que a distinção entre atividade-meio e atividade-fim não caracteriza o vínculo empregatício, mas sim os requisitos de pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Trabalho, que designou como relator do projeto o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS).
Antes de ir a plenário, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, justiça e Cidadania.
Fonte: DIAP
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.059/08, do deputado Eduardo Moura (PPS/MT), que autoriza as empresas a terceirizarem atividades fim.
O relator da matéria, deputado Renato Moling (PP/RS) disse, em seu parecer favorável, concordar com o argumento de que a distinção entre atividade-meio e atividade-fim não caracteriza o vínculo empregatício, mas sim os requisitos de pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Trabalho, que designou como relator do projeto o deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS).
Antes de ir a plenário, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Constituição, justiça e Cidadania.
Fonte: DIAP
