CÂMARA APROVA PROJETO QUE REGULARIZA AS CENTRAIS SINDICAIS

Durante audiência pública realizada hoje(26), com as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, foi aprovada a proposta que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais.

O projeto aprovado regulariza a atuação dessas entidades, que já existem há muitos anos, mas que, por falta de normatização, não podem representar os trabalhadores na Justiça, por exemplo.

Segundo o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil(CSPB), João Domingos, a conquista representa uma grande passo por dois motivos: “primeiro porque torna legal uma situação de fato; as centrais sindicais têm sido a principal interlocutora nos movimentos sindicais, mas essa atividade vem sendo desenvolvida de forma clandestina e isso demonstra a necessidade absoluta de legalização delas. E segundo, porque ela legaliza, torna transparente e legitima a forma de custeio das centrais”, destacou Domingos.

João Domingos disse ainda que essa é a primeira ação concreta de unidade dos trabalhadores brasileiros que são representados pelas centrais sindicais. Ele destacou também que a motivação de unidade deve permanecer nas próximas etapas que virão: votações na Câmara, votações no Senado até a sanção na presidência da República.

A matéria segue agora para o Plenário, pois já havia sido analisada antes pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vanessa Guida, com informações.