COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 555/06 ENFIM INSTALADA NA CÂMARA

Após quase quatro anos da apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, os aposentados podem comemorar mais um avanço na tramitação da matéria no Congresso Nacional. A Comissão Especial que vai analisar a PEC foi criada no dia 29 de novembro de 2007, no entanto, foram necessários 21 requerimentos de solicitação dos deputados para que a instalação fosse finalmente autorizada pela Casa. Na quarta-feira, 24, os deputados titulares e suplentes que vão constituir a Comissão foram oficialmente designados.

A PEC, apresentada no dia 22 de junho de 2006 pelo então Deputado Federal Carlos Mota, propõe acabar com a cobrança da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados, através da revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional 41/03 (Reforma da Previdência).

Nesses quase quatro anos de luta, a Proposta chegou a ser arquivada pela Mesa Diretora da Câmara no dia 31 de janeiro de 2007 e foi desarquivada cinco meses depois em decorrência de requerimentos apresentados pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), um dos co-autores da matéria.

Para Arnaldo Faria de Sá, a Comissão representa um passo importante na luta pela retirada do pagamento previdenciário por parte dos inativos, tida como absurda e sem fundamento. Segundo ele, uUma Emenda Constitucional é a única maneira de reverter a Reforma instituída pelo presidente Lula, visto que ela foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não tem lógica alguma que depois de aposentado, ainda seja feita essa contribuição previdenciário. Tentaram fazer isso no governo FHC, não conseguimos impedir no governo Lula, mas agora demos esse avanço. Porém falta ainda o passo final, que é a votação em plenário, onde vamos ter uma luta bastante acirrada porque o governo quer manter isso”, disse.

O deputado acredita que a demora na tramitação é conseqüência de ações do atual governo para que os aposentados continuem pagando a previdência. “O Governo não quer que essa PEC seja aprovada e vem pressionando o Michel Temer para que não instale a Comissão. Mas a nossa pressão foi maior, o presidente cedeu e assinou a possibilidade de instalação da Comissão. Vamos nomear o presidente e o relator e começar a trabalhar, porque depois de quatro anos não dá para esperar mais tempo”. Os aposentados também tiveram influência significativa na instalação da Comissão, com as visitas ao Congresso e a pressão exercida através da mídia eletrônica.

Em outubro de 2007, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), mas ainda tem um longo caminho a percorrer até que possa entrar em vigor. Depois que a Comissão designar um relator, que irá preparar o relatório de análise, a PEC passará pela avaliação da Comissão Especial, e, se aprovada, irá para votação em plenário duas vezes. Se obtiver parecer favorável em ambas as votações, passará então para votação no plenário do Senado Federal.

A Comissão será composta de 17 (dezessete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. Os deputados ora designados para a reunião de instalação e eleição da Comissão estão convocados a comparecer no dia 30 de março, terça-feira, às 14h30, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Confira o nome dos deputados que integram a Comissão Especial da PEC 555: