GT CONCLUI PROPOSTAS PARA REGULAMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 151

O Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos, formado por representantes das cinco principais centrais sindicais do Brasil, concluiu as 42 diretrizes que vão compor a proposta de Projeto de Lei que regulamenta a Convenção 151 da OIT. A proposta vai ser encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

No início da reunião, dois pontos divergentes ainda deveriam ser discutidos: o primeiro era sobre a organização sindical 3º grau, que trata de critérios para criação de novas confederações que representem os servidores públicos. Na reunião, as centrais entraram em um acordo, que determina a existência de confederações desde que haja representação nas cinco regiões e nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).

O segundo ponto, sobre a aferição de representatividade, trata de critérios para a formação de sindicatos que representem os servidores públicos. As centrais vão propor ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a criação de um conselho de relações de trabalho do serviço público.

“Esse conselho vai existir no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, de forma bipartite, para que possamos discutir as relações de trabalho na administração pública e no serviço público como um todo”, explica Lineu Mazano, coordenador do Grupo de Trabalho e diretor da CSPB.

Com as propostas concluídas, o Grupo de Trabalho dos Servidores Públicos deve apresentá-las ao Ministério do Trabalho, que deve enviar, com urgência, uma proposta de Projeto de Lei a Casa Civil da Presidência da República. O governo tem até o dia 14 de junho para ratificar a Convenção 151 da OIT, que trata das relações de trabalho no setor público.

Grupos de Trabalho

Atualmente existem dois Grupos de Trabalho que discutem propostas de regulamentação da Convenção 151 da OIT: Um formado pelas cinco centrais sindicais: Nova Central, UGT, CTB, CGTB e Força Sindical no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego e outro grupo comandado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), no âmbito do Ministério do Planejamento (MP).

SECOM - CSPB