SINDJUS/ MA: COMUNICADO URGENTE

PELO PRESENTE, INFORMAMOS A VOSSAS SENHORAS AS MEDIDAS ENCAMINHADAS PELO COMANDO DE GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, NA PRESENTE DATA, DÉCIMO SEXTO DIA DO MOVIMENTO PAREDISTA:


1 - AJUIZAMOS RECURSO JUDICIAL PARA IMPEDIR O DESCONTO DOS DIA PARADOS, ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO AJUIZADA PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO (PGE) QUE PEDE A DECLARAÇÃO DA ILEGALIDADE DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO MARANHÃO, ORA EM CURSO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DA CATEGORIA.


2 - ATRAVÉS DO DEPUTADO FEDERAL CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E DO DEPUTADO ESTADUAL BIRA DO PINDARÉ (PT-MA), ACIONAMOS, RESPECTIVAMENTE, AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E DA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE INTERCEDAM JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO, A FAVOR DA ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES IMEDIATAS E EFETIVAS COM OS SERVIDORES EM GREVE E PARA IMPEDIR REPRESÁLIAS AOS TRABALHADORES QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO, TAIS COMO A SUSPENSÃO DOS SALÁRIOS DE VÁRIAS CENTENAS DE PAIS E MÃES DE FAMÍLIA LUTADORES, RESSALTANDO AINDA QUE A CATEGORIA SE DISPÕE A REPOR INTEGRALMENTE OS SERVIÇOS ATRASADOS APÓS O ENCERRAMENTO DA GREVE.


3 - ATRAVÉS DA FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO MARANHÃO - FESEP/MA, ACIONAMOS A CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL (CSPB) PARA APRESENTAR DENÚNCIA À ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) CONTRA A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO POR PRÁTICAS ANTI-SINDICAIS.


4 - ATRAVÉS DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DOS ESTADOS -FENAJUD, ACIONAMOS O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) PARA QUE PUBLIQUE IMEDIATAMENTE A NOTA TÉCNICA QUE ORIENTA OS TRIBUNAIS BRASILEIROS SOBRE O ENVIO ANUAL DE PROJETOS DE LEI ÀS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS, COM A PREVISÃO DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DOS SERVIDORES E MAGISTRADOS, TENDO COMO BASE O IPCA/IBGE, MESMO ÍNDICE ADOTADO PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DO MARANHÃO - LDO / 2011, ARTIGOS 22 E 38.


5 - SOLICITAMOS AUDIÊNCIA À GOVERNADORA ROSEANA SARNEY PARA EXPOR A VERSÃO DO NOSSO COMANDO DE GREVE SOBRE O ATUAL IMPASSE ENTRE SERVIDORES E ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO E PARA PEDIR QUE A CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL MARANHENSE TAMBÉM CONTRIBUA NA CONSTRUÇÃO DE PONTES EFICAZES PARA O ENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES ORA EM CONFLITO.


SÃO LUIS, 26 DE AGOSTO DE 2011.


ANIBAL DA SILVA LINS
Presidente do SINDJUS-MA