SINDJUSMA FAZ DENÚNCIA AO CONSELHO NACIONAL DO MP

Foi solicitado na segunda-feira, 17, pelo Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), Aníbal Lins, audiência à Chefe do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Procuradora Geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha.

O pedido de audiência do SINDJUS-MA é no sentido de dialogar com a Procuradora Regina Lúcia sobre a falta de respostas conclusivas do Ministério Público frente à denúncia constante no Processo Administrativo nº 8686AD2012.

A denúncia, feita pelo SINDJUS, é com relação ao fato da PGE Procuradoria Geral do Estado do Maranhão vir deixando transitar em julgado vários processos ajuizados por particulares, mas recorrendo aos Tribunais Superiores contra as sentenças favoráveis proferidas pela Justiça nas ações ajuizadas pelo sindicato, em favor dos seus associados. A denúncia foi recebida pelo Ministério Público no dia 03 de outubro passado.

Segundo o Presidente Aníbal Lins, são muitos os grupos de servidores do TJMA que entraram com processos referentes à cobrança de diferenças salariais provenientes de URV (11.98%) e da revisão geral do funcionalismo estadual (21,7%), tendo obtido decisões favoráveis aos seus processos sem qualquer contestação da PGE.

No entanto, e de maneira diversa, nos casos de ações ajuizadas pelo SINDJUS-MA referentes à mesma matéria a Procuradoria Geral do Estado- PGE sempre recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra as sentenças proferidas em favor do Sindicato.

A exigência do SINDJUS-MA é para que a PGE dê tratamento isonômico aos casos idênticos e que os procuradores que têm adotado tratamento diferenciado para as ações semelhantes contra a Fazenda Pública Estadual sofram as penas da lei.

Para tanto, e devido não ter recebido nenhuma resposta definitiva do Ministério Público do Maranhão, até o momento, a direção do SINDJUS-MA decidiu comunicar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e solicitar que este órgão acompanhe a atuação da PGJ-MA na apuração dessas denúncias.

Paralelo a isso, o SINDJUS-MA solicitou audiência à Procuradora Geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitando absoluto rigor máxima prioridade na apuração das denúncias feitas pelo sindicato contra a atuação da PGE-MA.

Fonte: SINDJUS-MA