SALÁRIOS DE SERVIDORES JÁ ESTÃO FORA DO AR

A Controladoria Geral da União (CGU) retirou do Portal da Transparência os salários pagos aos servidores públicos federais do Executivo. O site detalhava nominalmente os rendimentos brutos e líquidos de mais de 700 mil servidores, desde o dia 27 de junho. A retirada dos dados é resultado de uma decisão judicial a favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

No dia 4 de julho, o juiz federal da 22ª Vara, Francisco Neves da Cunha, concedeu liminar à CSPB, ordenando a retirada dos dados já divulgados pelo Executivo e impedindo a divulgação no Legislativo e no Judiciário. Na decisão, o juiz determinou que o governo adotassee as medidas necessárias para retirar os dados publicados.

Para o presidente da CSPB, João Domingos dos Santos, a instituição tem o dever de zelar pelos direitos e conquistas dos servidores públicos. “A Confederação será, como sempre foi, um instrumento de defesa desses direitos, tanto no sentido de garantir as conquistas já efetivadas, assim como de buscar novas conquistas”.

A decisão continua em vigor, porém, a Advocacia Geral da União (AGU) está elaborando o recurso. um dos argumentos do órgão se fundamenta no precedente nº 3902 do Superior Tribunal Federal (STF), no sentido que predomina a pluralidade administrativa das informações ligadas a agentes públicos. A AGU aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deverá ser analisado na próxima semana pelo presidente da 22ª Vara, Mário César Ribeiro.

Segundo João Domingos, a decisão da AGU já era esperada, mas ele garante que a Confederação continuará na batalha para que o direito à privacidade e à segurança dos servidores públicos sejam preservadas. “O problema não está resolvido, essa decisão é em caráter liminar, é fácil entender que essas instâncias governamentais vão recorrer. Mas nós vamos continuar com essa batalha jurídica até as últimas instancias e as últimas consequências”.

A Confederação é a favor da Lei da Transparência, mas contra o excesso cometido em relação aos servidores públicos. “Estamos organizando e demandando um Decreto Legislativo, em conjunto com as bancadas com as quais temos articulação na Câmara dos Deputados, que venha a tornar sem efeito o ato do Governo Federal, de outras esferas de governo e de outros poderes, que possam conter qualquer tipo de excesso à essa Lei de Transparência (Lei 12.5257/11). Lembrando sim, que nós não estamos combatendo a Lei da Transparência, ao contrário, nós apoiamos dentro do exato limite da lei”.

SECOM – CSPB