CLIPPING 1º DE AGOSTO

CLIPPING 1º de Agosto
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O Globo
Servidores do Judiciário no DF entram em greve hoje
01/08

Sindicalistas negam que intenção seja atrapalhar julgamento do mensalão

BRASÍLIA . O Sindicato dos Servidores do Judiciário deflagrou greve a partir de hoje no Distrito Federal para pressionar pela aprovação do projeto de reestruturação da carreira, que prevê reajuste médio de 36%, podendo chegar a 56% em alguns casos, com impacto financeiro de R$ 7,8 bilhões. A paralisação será iniciada na véspera do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas o sindicato negou que pretenda atrapalhar o julgamento:
- Não queremos atrapalhar qualquer julgamento para a sociedade.

No caso do mensalão, os servidores já contribuíram muito, e quem tem que julgar são os ministros - disse Jailton Assis, um dos coordenadores do sindicato.

O presidente do STF, Ayres Britto, foi informado da greve em reunião anteontem à noite com sindicalistas.

Segundo Assis, Ayres Britto compreendeu a atitude do sindicato, ponderou que o movimento ocorrerá em um período de muita tensão e pediu que, durante o julgamento do mensalão, eles evitem o uso de buzinas perto do Supremo.

-- Cercar o Supremo buzinando as vuvuzelas não me parece ser a melhor opção -- disse Ayres Britto, segundo o sindicalista.
O coordenador do sindicato admitiu que não há uma mobilização maior entre os servidores do STF para aderir à greve.Segundo o sindicalista, a decisão de entrar em greve, se as negociações não avançassem, foi tomada em junho. A greve deve se estender a São Paulo e Mato Grosso no dia 8, segundo os sindicalistas.

O Estado de S. Paulo
Congresso divulga salários sem identificar servidor
01/08

Três horas antes de encerrar o prazo final para cumprir a Lei de Acesso à Informação, a Câmara e o Senado publicaram, ontem à noite, as tabelas com os salários dos servidores,mas sem identificar os nomes. Desta forma, as Casas blindou os funcionários, impedindo o conhecimento da real atividade por eles exercida. Na Câmara, foram citados apenas os cargos genéricos, acompanhados do número da matrícula.

No Senado, eles foram ordenados por cargo. Nas duas Casas, o rendimento total bruto não foi exposto. A Câmara tem 170 servidores que ganham salário líquido acima do teto bruto de R$ 26.723,13, de acordo coma diretoria-geral da Casa. Na Câmara, 1.300 funcionários ganham acima do teto, mas os vencimentos são cortados pelo chamado abate-teto. Esse mecanismo não incide sobre horas extras, funções em comissão e abono de permanência. O salário médio do servidor da Casa está em torno de R$ 16 mil.O maior salário bruto é de R$ 43 mil e atinge 12 servidores.

Correio Braziliense
Rotina de protestos nas ruas
01/08

As constantes negativas do governo em conceder reajustes no ano que vem aos servidores levaram a categoria novamente às ruas ontem, em protestos simultâneos em todos o país. No Distrito Federal, os trabalhadores tomaram parte da Esplanada dos Ministérios dar um recado à presidente Dilma Rousseff: os grevistas continuarão de braços cruzados além de 31 de agosto, prazo-limite para que o Ministério do Planejamento encaminhe ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2013. Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) e das Lésbicas, Gays e Bissexuais e Travestis (LGBT) também participaram da manifestação.

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal, Oton Pereira Neves, afirmou que a categoria já previa a intenção do governo de protelar decisões com o intuito de enfraquecer a greve por salários maiores, reestruturação de carreiras e melhores condições de trabalho. Na avaliação do sindicalista, as constantes reuniões com o Planejamento, sem resultados favoráveis, foram um claro indicativo de que as negociações não avançariam. "O governo não só nos disse não como mandou cortar o nosso ponto. Essa última decisão foi revertida na Justiça, mas não é o bastante ", disse.

Mauro Mendes, um dos coordenadores do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (SintFub), avisou que a população deve se preparar para mais transtornos. "Vamos ficar em greve até que o governo apresente uma proposta", destacou. Em apoio aos professores das universidades federais, de braços cruzados há quase três meses, 30 estudantes acamparam em frente ao Ministério da Educação para pressionar o ministro da pasta, Aloizio Mercadante, a atender as reivindicações dos docentes. Eles também pleiteiam melhores condições nas instituições públicas. "Queremos melhorar o futuro da nossa educação", disse a representante dos estudantes, Clara Saraiva.

Pleito dos bancários
O Comando Nacional dos Bancários entrou no clima das paralisações e deve entregar hoje a pauta nacional de reivindicações da categoria à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A categoria reivindica reajuste salarial de 10,25%, piso de R$ 2.416,38, participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários mais parcela fixa adicional de R$ 4.961,25, além de vales-refeição e alimentação e auxílio-creche. Os profissionais também pleiteiam aumento nas contratações e o fim da política de rotatividade nos bancos.

Correio Braziliense
Dia decisivo para professores
01/08

Os sindicatos, que representam professores em 57 das 59 universidades federais em greve desde 17 de maio, reúnem-se hoje, às 21h, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Representantes dos 34 institutos federais paralisados desde junho também participam da mesa de negociações. A categoria é a única que está com processo de negociação aberto com o governo federal, já que a presidente Dilma Rousseff suspendeu acordos com todos os outros grupos de servidores públicos.

Da parte do governo federal, ainda há uma falta de definição sobre como lidar com as reivindicações dos grevistas. No entanto, uma recomendação é certa: não há margem fiscal para ceder novamente. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a proposta do Palácio do Planalto prevendo correção salarial entre 25% e 45% é definitiva.

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Marinalva Oliveira, o governo continua negociando em uma linha diferente da dos grevistas. "Nós falamos de reestruturação de carreira e eles só falam de tabelas", afirmou. Segundo ela, os resultados colhidos nas assembleias universitárias estão em fase final de sistematização para serem apresentados hoje à noite ao Planejamento. Até o fechamento desta edição, mais de 50 universidades já tinham rejeitado a nova proposta do governo. "Vamos para mesa mostrar esses dados e reiterar que precisamos iniciar uma negociação efetiva", esclarece a presidente do sindicato.
Dedicação exclusiva
A nova proposta apresentada na semana passada aos professores oferece à categoria reajuste mínimo de 25% e o máximo é de 45%. Os valores modificados representam um impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento da União. Entre as principais divergências, porém, está o fato de o Executivo continuar mantendo a carreira dos docentes com quatro cargos distintos, priorizando a titulação e a dedicação exclusiva. Os sindicatos defendem a carreira unificada e afirmam que o governo federal ainda mantém uma estrutura hierarquizada.

Correio Braziliense
CNJ aprova a Ficha Limpa do Judiciário
01/08

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação da Lei da Ficha Limpa do Judiciário. A resolução estabelece a proibição de tribunais e demais órgãos da Justiça contratarem funcionários comissionados, terceirizados e ocupantes de funções de confiança que tenham sido condenados por decisão colegiada. Todos os tribunais brasileiros estão submetidos à regra, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que não está sujeita a obedecer as normas do CNJ.

Nos moldes da Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho de 2010, mas em vigor apenas desde o começo deste ano, após o aval do Supremo, a resolução aprovada ontem pelo CNJ tem como meta afastar da vida pública aqueles que tenham cometido crimes. Enquanto a lei aprovada há dois anos impede a candidatura de quem tenha sido condenado, a norma do CNJ tem como finalidade barrar a contratação de empregados "fichas-sujas".

"O CNJ está dando um grande passo na moralização do serviço público brasileiro porque é o primeiro poder a estabelecer na sua integralidade a proibição de pessoas com a ficha suja ocuparem cargos de livre nomeação. Ou seja, aqueles cargos que não dependem de concurso", afirmou o conselheiro do CNJ Bruno Dantas, autor da proposta e relator da resolução.

Embora proíba a contratação de pessoas condenadas por órgão colegiado para cargos em comissão e funções de confiança, a resolução não será aplicada para a nomeação de servidores efetivos, uma vez que essa é uma competência exclusiva do Poder Legislativo. Não só os condenados em segunda instância estarão sujeitos à regra, mas também servidores demitidos de cargos públicos por justa causa e trabalhadores cujos registros profissionais tenham sido cassados.

Prazo
O CNJ fixou o prazo de 90 dias para que os órgãos do Judiciário identifiquem os funcionários fichas-sujas e estabeleceu mais 180 dias para que os empregados condenados por órgão colegiado sejam desligados. Portanto, os tribunais terão até nove meses para exonerar os funcionários que não obedeçam aos critérios da nova regra. A ementa da resolução frisa que o impedimento para a ocupação de cargo em confiança deve "ter relação de adequação para com a natureza da infração praticada pelo nomeado".

Valor Econômico
Ninguém cede e greve de professores completa 113 dias na BA
01/08

Enquanto o segundo semestre estudantil já se iniciou em todo o país, o ano letivo de uma boa parte dos alunos de escolas estaduais da Bahia ainda não começou. E se depender do governo e dos professores, a greve dos docentes, que completa 113 dias hoje, vai continuar por tempo indefinido.

De um lado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB) não abre mão da reivindicação de 22% de aumento da remuneração bruta a todos os docentes da ativa e aposentados e continua bombardeando o governador Jaques Wagner (PT) pela falta de diálogo e pela "truculência", marcada pelo não pagamento de salários dos grevistas. O secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, por sua vez, sustenta que a greve foi declarada ilegal pela Justiça e que desde o início diz que é uma demanda "inexequível".

O governo acredita que a tendência é de breve volta à normalidade. De acordo com balanço da Secretaria Estadual da Educação, das 1.411 escolas estaduais da rede, 1.244 funcionam regularmente - dessas, as 150 unidades com até cinco grevistas receberam autorização para contratar professores temporários. Os 167 colégios restantes se concentram na capital Salvador e em Feira de Santana, as duas maiores cidades do Estado. Já o presidente da APLB, Rui Oliveira, avalia que a categoria vai, em mais uma assembleia, marcada para hoje, dar continuidade ao movimento.

"É uma greve de resistência. Defendemos o aumento constitucional da lei do piso [22%], o governo propôs dois reajustes de 7%, um para novembro e outro para abril do ano que vem. Não aceitamos e o governo até hoje não sentou para dialogar. Com dois dias de greve, a Justiça decretou ilegalidade e com 11 dias de greve o governo cortou o salário de todos os grevistas. Nunca vi algo assim, ainda mais num governo eleito com nosso apoio, com o apoio dos trabalhadores", afirma Oliveira, destacando ainda que denunciou a ação do Estado ao Ministério Público do Trabalho, que passou a intermediar cada passo do governo e dos grevistas nas últimas semanas.

Barreto desconversa quando o assunto é a postura do governo em relação aos grevistas. Argumenta que o governo estadual reuniu a categoria em 2008 para aprovar um plano de carreira e aumentou o salário de 12 mil professores que recebiam abaixo do piso salarial, hoje fixado em R$ 1.451.

"Hoje, todos os 31,5 mil professores recebem acima do piso, por isso não vamos acatar, não há nenhuma possibilidade. O governo não tem condições, vamos estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal", diz o secretário.

Barreto explicou que a reivindicação do sindicato tem impacto de R$ 412 milhões, enquanto a proposta do governo incrementaria em R$ 200 milhões a despesa do governo com pessoal, metade neste ano e a outra metade no ano que vem. Dados da Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia mostram que se o Estado decidisse bancar a reivindicação dos grevistas chegaria perto, mas não ultrapassaria o limite máximo da LRF de relação despesa com pessoal/receita corrente líquida, de 48,6%.

Nos últimos 12 meses encerrados em abril, foram gastos R$ 9,080 bilhões com servidores, o que deixa o Estado abaixo do limite prudencial, de 46,1%. O impacto dos R$ 100 milhões da proposta governamental ainda deixaria o Estado na casa de 45% do indicador fiscal.

A grande questão, explica o professor de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Eliseu Clementino, é que o governo baiano considera piso o vencimento bruto do professor, enquanto na visão dos professores o piso salarial deve ser contabilizado apenas pela remuneração básica. "Tem professor com vários tipos de gratificação, que aumentam muito o salário. Se pegar o contracheque de alguns professores antigos, a remuneração básica é menor que um salário mínimo. É isso que vai valer na hora da aposentadoria."

Segundo Clementino, esse problema se repete em outros Estados e municípios e pode se transformar em uma bomba-relógio, tanto do lado fiscal como do lado político. "Muitas greves ainda vão ocorrer por causa da interpretação desse ponto da lei, que claramente considera piso só o vencimento básico", diz.

Correio Braziliense
Transparência pela metade
01/08

Amparadas por liminar judicial, Câmara e Senado divulgam os salários sem indicar os nomes dos servidores

Um dia após a Justiça Federal no Distrito Federal ter concedido liminar suspendendo a divulgação nominal dos salários de parlamentares e servidores da Câmara e do Senado, prevista para ocorrer ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que considera a publicação dos salários com os respectivos nomes dos funcionários uma violação aos direitos de privacidade previstos na Constituição. Até ontem, porém, a AGU ainda não havia sido intimada sobre a decisão na primeira instância.

Durante toda a terça-feira, Câmara e Senado tentaram ajustar os seus dados para fazer a divulgação de forma individualizada, mas sem expor o nome da pessoa, conforme a liminar judicial exigia. Os atos obrigando a divulgação dos salários dos servidores dos dois órgãos previam a inclusão do nome da pessoa, seu vínculo funcional e ocupação com as devidas remunerações eventuais e básica, vantagens de natureza pessoal, abono de permanência, descontos obrigatórios e outras parcelas, remuneratória ou indenizatória.

A assessoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelo ato assinado na segunda-feira, que normatizou a divulgação dos vencimentos no Senado, informou que a medida visou cumprir o que a Lei de Acesso à Informação determinou. Quanto à liminar que proíbe a exposição dos nomes dos funcionários, a assessoria do parlamentar informou que a determinação judicial tem de ser cumprida. De fato, a decisão do Congresso Nacional de disponibilizar os dados com o formato nominal é uma consequência da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que obrigou os órgãos do Executivo a publicar as remunerações nominalmente.

O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, avalia que o debate sobre a disponibização dos salários com a identificação dos funcionários públicos é legítima, e ainda vai se prolongar. "Nenhum direito é absoluto. Nem o direito de privacidade nem a Lei de Acesso.

Quando os dois se chocam, tem de ser fazer uma análise com razoabilidade para que convivam harmonicamente", diz.
O dirigente afirma ser natural que novas normas causem discussões na sociedade, assim como ocorreu, na visão dele, com a as leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO). "No início, houve incongruências. Mas vai evoluindo. O escuro só é escuro no começo, depois seus olhos vão se acostumando", resume. Nilton Paixão acredita que, quando "cair a ficha" no caso da Lei de Acesso à Informação, a vitória será pela não exposição dos nomes.

Superssalários
Câmara e Senado foram os últimos a agendar uma data para começar a publicar os contracheques na internet. Órgãos do Executivo e do Judiciário já disponibilizam as informações desde o começo de julho — embora muitos tribunais ainda não tenham aderido à prática. Por isso, a expectativa em torno do Congresso Nacional cresceu, principalmente, porque as suspeitas de pagamento de superssalários é maior no Legislativo.

O Correio mostrou, em 8 de julho, que os pagamentos de remunerações acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil para funcionários do Congresso já foram identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 1.576 mil contracheques. Os altos salários também são investigados pelo Ministério Público Federal, que engrossa com pareceres os seis volumes de processo que tramita na 9ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A Justiça analisa como as duas Casas gastam os recursos públicos na composição dos salários, concedendo pelo menos 45 tipos diferentes de gratificações. Muitas delas não estão sujeitas ao abate-teto, mecanismo que possibilita limar o que exceder o limite constitucional. Só as vantagens eventuais que engordam o contracheque dos servidores do Senado, por exemplo, custam R$ 157,7 milhões por ano aos cofres públicos. Desse montante, pouco mais de R$ 70 milhões (44%) são desembolsos considerados irregulares pelo TCU.

AGÊNCIA CÂMARA
Câmara lança edital de Concurso com 138 vagas para níveis médio e superior
31/07

A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira edital de concurso público com 133 vagas para cargos de nível superior e 5 para nível médio.

O cargo com maior número de vagas é o de analista legislativo, área de técnica legislativa, com 111 vagas para pessoas formadas em qualquer curso superior. Esses profissionais deverão atuar com o processo legislativo da Casa.

As outras vagas para os cargos de nível superior são para museólogos, taquígrafos e médicos nas especialidades de neurologia, ortopedia e traumatologia, otorrinolaringologia e radioimagem. Os cargos de técnico legislativo são para atuar no Departamento Médico da Câmara e exigem curso técnico em radiologia e gesso.

A remuneração inicial para o cargo de técnico legislativo é de R$ 7.438,62 e, para os analistas, de R$ 14.825.69. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) organizará a seleção.

O concurso terá provas objetivas para todos os cargos, com aplicação prevista para 30 de setembro. Também haverá provas discursiva e prática e avaliação médica para postos específicos. Todas as fases serão realizadas em Brasília.

As inscrições para o concurso devem ser feitas pelo site do Cespe, de 8 a 28 de agosto. O custo é de R$ 70 para cargos de nível médio e de R$ 90 para os de nível superior.

AGÊNCIA SENADO
Senado publica remunerações de servidores
31/07

O Senado divulgou na noite desta terça-feira (31) as remunerações pagas aos seus servidores efetivos e comissionadas. Por decisão liminar do juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, da 17ª Vara do Distrito Federal, não foi feita a identificação nominal dos servidores, apesar de a publicação no Portal da Transparência ser individualizada.

Senado confirma divulgação de salários sem nomes de servidores
O acesso aos dados é feito por meio de link no Portal da Transparência. Para consultar as informações, o interessado deve se identificar.

A iniciativa do Senado de tornar público o pagamento do seu quadro de servidores tem como base a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

Além dos salários dos servidores, contratos e despesas orçamentárias da Casa, todos os dados legislativos produzidos desde o ano 2000 estão disponíveis para consulta e acompanhamento na internet, bem como os vídeos e áudios das sessões plenárias e das reuniões das comissões.

JORNAL DE BRASÍLIA

Prepare as apostilas

PONTO DO SERVIDOR