CLIPPING 31 DE AGOSTO

CLIPPING 31 DE AGOSTO
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O Estado de S. Paulo
PF mantém greve e vai boicotar ações
31/08

Servidores de agências reguladoras e da Receita Federal também decidiram não aceitar proposta do governo e continuam sem trabalhar

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal rejeitaram a última chance de acordo e decidiram manter a greve deflagrada em 7 de agosto e enfrentar o governo em busca do reconhecimento como categoria de nível superior. O calendário de protestos nos próximos quatro meses, organizado ontem em assembleia dos 27 sindicatos da categoria, inclui boicote às ações de inteligência da PF, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas.

Segundo o comando de greve, essas atividades exigem habilidades de nível superior. "Como não recebemos por ações de inteligência e planejamento, vamos nos abster de realizá-las até que o governo entenda o absurdo da situação", avisou o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink. Essas atividades são exercidas quase exclusivamente por agentes, um exército de mais de 8 mil policiais, 60% do efetivo da PF.

Sem reajuste há três anos, eles recebem hoje entre R$ 7.500 e R$ 13 mil. Com a reestruturação, querem ser equiparados às demais carreiras de Estado, cujos salários vão de R$ 11.500 a R$ 19 mil. Mas sofrem resistência dentro da própria corporação - os delegados e dirigentes da PF são contra - e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, avisou que não vai comprar a briga. A entidade vai editar uma cartilha de procedimentos funcionais orientando a categoria a só exercer funções de nível médio como protesto.

Os federais não estão sozinhos. Outras categorias de peso decidiram recusar o índice de reajuste dado pelo governo - 15,8% fatiados em três parcelas anuais - e manter a paralisação das atividades até que as negociações sejam reabertas. Elas somam mais de 50 mil pessoas, cerca de 10% do total de servidores ativos da União. Os demais 90% fecharam o acordo e já começaram a retornar ao trabalho.

Entre as categorias que continuam de braços cruzados, conforme o balanço final do Ministério do Planejamento, fechado ontem, estão a dos servidores das agências reguladoras e da Receita Federal.

As categorias que não assinaram acordo ficarão sem reajuste em 2013. Ficaram de fora, por exemplo, os servidores do Instituto Nacional de Política Industrial, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de alguns ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário. O governo informou que vai continuar negociando com o funcionalismo, mas reajuste salarial só será possível em 2014. A última esperança dos rebelados é reverter a situação no Congresso, durante a votação do Orçamento da União de 2013. Para isso, terão de enfrentar a base aliada do governo, que está sendo orientada a não permitir mudanças que elevem os gastos.

O bloco dos insatisfeitos saiu ontem mesmo às ruas. Vestidos de preto, grevistas da carreira de analistas e especialistas de infraestrutura do governo fizeram o enterro simbólico da presidente Dilma Rousseff e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Sinalizaram com isso que devem boicotar obras do PAC, como a transposição do Rio São Francisco.

Correio Braziliense
ORÇAMENTO PREVÊ 30% DE AUMENTO A MILITARES
31/08

Documento que orientará gastos do governo federal em 2013 reserva R$ 32,4 bilhões para reajuste prometido ao funcionalismo, eleva o salário mínimo a R$ 670,95 e indica que serão criadas 63.075 vagas no serviço público

Militares terão aumento de 30% em três anos, quase o dobro do ofertado à maioria do funcionalismo federal. Planalto prevê 15,8% para o Judiciário, que recusa a proposta e buscará correção de até 56% no Congresso Nacional.

Últimos a saberem do aumento salarial prometido pelo governo, os militares foram contemplados com o maior percentual de reajuste entre o funcionalismo federal na proposta do Orçamento da União para 2013: será de 9,14% por ano de 2013 a 2015, totalizando 30%, a ser aplicado sobre o valor do soldo de todos os 646.663 integrantes das Forças Armadas, incluindo os inativos, em março de cada ano.

Os servidores civis federais terão direito aos 15,8% na média, ou 5% por ano — uns terão mais, outros menos —, concedidos em janeiro de 2013, 2014 e 2015. Em alguns casos, o percentual incidirá sobre a gratificação por desempenho e não será repassado integralmente para os aposentados e pensionistas. Na proposta do Orçamento divulgada ontem, o governo incluiu também a previsão de reajuste de 5% por ano (15,8% em três anos) aos magistrados e servidores do Judiciário, que brigam por aumento desde 2009 e querem até 56%. Também terão a mesma correção os funcionários da Câmara dos Deputados, do Senado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público da União (MPU).

O aumento do funcionalismo federal elevará a despesa da União com pessoal da União em R$ 32,4 bilhões até 2015, segundo o Ministério do Planejamento. No Executivo, o impacto adicional é estimado em R$ 28 bilhões. O governo prevê gastar no ano que vem R$ 207,6 bilhões com a folha de pessoal dos Três Poderes. Além do adicional de R$ 10,3 bilhões com reajustes, o Planejamento destinou outros R$ 2,6 bilhões para contratações por meio de concursos públicos e substituição de empregados terceirizados.

De acordo com informações obtidas pelo Correio, a cúpula das Forças Armadas ficou satisfeita com o reajuste oferecido aos militares em virtude da situação financeira atual, pois é maior que o concedido aos demais servidores. Foi uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff à caserna, que, durante o governo Lula teve aumentos salariais inferiores aos concedidos ao pessoal do Executivo civil.

Vitória
O processo de negociações salariais com os servidores foi finalizado ontem poucas horas antes da entrega do projeto de lei do Orçamento de 2013 ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-DF). Sobre as carreiras que não aceitaram a proposta do governo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi categórica: "Quem assinou, assinou. Quem não assinou, não assina mais". Agora, restará às categorias em greve, como os integrantes da Polícia Federal, das agências reguladoras e do Banco Central, negociarem seus aumentos junto aos parlamentares, para alterar a proposta do projeto de lei do governo.
A ministra ficou satisfeita com o resultado das negociações.

Segundo ela, 93% dos servidores (ativos e inativos — 1,7 milhão — assinaram os acordos, por meio de seus dirigentes sindicais. "Foi um processo de negociação feito com amplo diálogo. Foram negociações absolutamente respeitosas entre governo e servidores. Consideramos como um processo vitorioso, porque demostrou a responsabilidade com que o governo lidou com a questão, não se deslocando da sua responsabilidade fiscal, mas garantindo melhores condições para os servidores", afirmou Miriam.

Entre os servidores que não fecharam o acordo, a ministra destacou os do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Ela lamentou que eles não tenham aceitado a oferta que era acima dos 15,8% oferecidos aos demais servidores civis. "A presidente tem uma preocupação especial com a pobreza no campo, e a função do Incra é muito importante nessa área, por isso, houve uma proposta diferenciada muito boa, mas mesmo assim eles rejeitaram o acordo", explicou a ministra.

A proposta oferecida à Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (CNASI) foi de aumento entre 15,8% e 45,1%, abrangendo os funcionários do nível auxiliar ao superior. Com isso, no nível superior, haveria uma equiparação remunerativa entre os analistas e os agrônomos. No topo da carreira, o salário do analista seria de R$ 10.155,85, enquanto o dos agrônomos atingiria R$ 10.157,69.

O Estado de S. Paulo
Dilma separa R$ 15 bi para desonerações
31/08

Orçamento para 2013 prevê ainda expansão do PIB de 4,5% e reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95

O governo reservou no Orçamento de 2013 um total de R$ 15,2 bilhões para bancar novas desonerações de impostos. O dinheiro será usado para compensar a perda de receita que será gerada com a adoção de medidas como a redução do custo da energia elétrica, que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar na próxima semana.

A proposta orçamentária, enviada ontem ao Congresso Nacional, prevê um crescimento de 4,5% para a economia e um reajuste de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de R$ 670,95.
Além de bancar a redução do custo da conta de luz, o dinheiro reservado para novos estímulos tributários também deve compensar perdas de receita que o governo poderá ter com a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamento, segundo explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A alocação dessas novas desonerações ainda não está definida. “Este valor não está carimbado. É uma reserva adicional”, disse.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que a proposta entregue aos parlamentares reflete a decisão da presidente Dilma de manter o foco no estímulo aos investimentos.

O projeto de lei prevê um total de R$ 186,9 bilhões em investimentos públicos no próximo ano, um aumento de 8,9% ante o Orçamento de 2012. Desse montante, as estatais responderão por R$ 110,6bilhões. As despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram estimadas em R$ 52,2 bilhões, um aumento de 22,8% em relação ao previsto para este ano.

Meta
Para Mantega, a projeção de crescimento de 4,5% para a economia do País em 2013 é o principal parâmetro da proposta orçamentária. Mantega fez questão de frisar que o número não é apenas uma previsão, mas sim uma meta a ser perseguida.

A previsão de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) estimada para o próximo ano ficou menor do que os 5,5% incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a formulação do Orçamento. Mantega ponderou que apre-visão mais otimista estava ultrapassada, porque foi feita antes do agravamento da crise financeira internacional.
Para o ministro, os países avançados continuam sem sinal de melhora. “Eles estão andando
de lado”. Por isso, Mantega considerou que o governo brasileiro está na contracorrente do que acontece nas principais economias. “A economia mundial está em crise e vai continuar em 2013”, disse.

Mínimo
O reajuste do salário mínimo previsto na proposta orçamentária terá um impacto de R$ 15,08 bilhões nas contas do governo no próximo ano. A ministra Miriam Belchior informou ainda que os aposentados com ganho acima do mínimo terão seus benefícios reajustados em 5%, a variação estimada para o INPC em 2012. A previsão de déficit da Previdência Social para 2013 é de R$ 34,2 bilhões.

A ministra do Planejamento disse ainda que o impacto do reajuste dos salários dos funcionários públicos do Poder Executivo será de R$ 8,9 bilhões em 2013. Incluindo o que será gasto com os servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União, a conta sobe para R$10,3 bilhões.

Depois de meses de paralisações que prejudicaram o abastecimento de remédios, aeroportos, universidades entre outras áreas, Miriam destacou que o acordo fechado para reajustar o salário dos servidores foi fruto “de um dos maiores processos de negociação do mundo”.

Fiscal
A meta de economia para pagamento de juros da dívida pública pelo governo federal ficou estabelecida em R$ 108,1 bilhões, o equivalente a 2,2% do PIB. Desse total, o governo poderá abater até R$ 25 bilhões em gastos com investimentos, o que corresponde a 0,5% do conjunto de riquezas produzidas no País.

“Se necessário, os gastos serão abatidos. É a mesma sistemática de outros orçamentos”, explicou Mantega. Ainda assim, o ministro disse que o governo tem por princípio trabalhar para economizar o total previsto como meta fiscal no Orçamento.

A dedução é uma “válvula de escape” que pode ser usada, ponderou. “Vamos tentar não fazer.” O superávit primário total, incluindo Estados e municípios, continua em 3,1%.

O que prevê a proposta:
Crescimento de 4,5% no PIB em 2013
Reajuste de 7,9% para o salário mínimo, para R$ 670,95
Desonerações tributárias: R$ 15,2 bilhões
Impacto do reajuste do salário mínimo: R$ 15,08 bilhões
Investimentos públicos de R$ 186,9 bilhões (alta de 8,9%), sendo R$ 110,6 bilhões de estatais e R$ 52,2 bilhões do PAC
Reajuste dos servidores dos três Poderes e MPU: R$ 10,3 bi
Déficit da Previdência Social: R$ 34,2 bilhões
Pagamento de juros da dívida pública: R$ 108,1 bilhões (2,2% do PIB)

Valor Econômico
Professores reclamam de reajuste maior para minoria, e greve passa dos 100 dias
31/08

Enquanto a greve de 35 categorias dos servidores da União encaminha-se para um fim, com o acordo em torno de um reajuste nominal de 15,8% em três anos, professores das universidades federais mantêm o confronto com o governo e a paralisação em 52 de 59 instituições supera cem dias. Mesmo com proposta de aumento salarial bem superior à do restante do funcionalismo - reajuste nominal entre 25% e 41% até 2015 -, os docentes reclamam que a proposta do governo beneficia uma minoria de professores titulares, que detêm os salários mais altos do magistério.

Dos mais de 105 mil professores da ativa e aposentados, os menos de 10 mil titulares, cujo salário inicial atual é de R$ 12,2 mil, obtiveram reajuste de cerca de 40% dividido em três anos - percentual que garante um contracheque de R$ 17 mil a partir de 2015, já considerado o reajuste de 4% concedido em março deste ano. Os professores-adjuntos, que são 56% dos acadêmicos, ativos e inativos, tiveram aumento médio de 31%: o salário inicial dos classificados como adjunto nível 1 com dedicação exclusiva passará de R$ 7,6 mil para R$ 10 mil. Grupos menos expressivos (associados, assistentes e auxiliares) terão reajustes nominais entre 27% e 150% até 2015, conforme dados compilados pelo economista mineiro Fernando Duca.

Maxmiliano Menz, professor-adjunto de história da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), pondera que seu salário, de R$ 7,6 mil, é bom na comparação com a média da população brasileira, mas insatisfatório tendo em vista outras carreiras públicas. "Tenho 37 anos e vou levar muito tempo para chegar ao topo da carreira. O reajuste do governo é meio enganador, porque incide principalmente sobre os setores mais altos da carreira. A jogada foi apresentar o maior aumento na carreira que não pesa tanto no orçamento", opina Menz, que deu apenas duas aulas no primeiro semestre no campus da Unifesp em Guarulhos.

Na opinião de Catarina de Almeida Santos, docente da Universidade Nacional de Brasília (UnB), enquadrada na mesma situação salarial que o colega paulista, a decisão do governo de não fixar um percentual do salário-base para estabelecer a gratificação por titulação motivou os professores a manter a greve. "A proposta é um valor fixo. Sem um percentual definido, os professores não têm como saber como será a progressão na carreira, ficaremos na mão do governo."

A docente refere-se ao cálculo da gratificação por titulação em relação ao vencimento básico, uma das principais reivindicações do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A entidade defende, por exemplo, que a bonificação por um título de doutorado seja de 75% do salário-base na composição da remuneração bruta. O governo estipulou valor fixo para cada faixa profissional.

Além desses dois pontos, considerados os mais importantes pelos trabalhadores, o Andes reivindica férias de 45 dias por ano, revisão do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e garantia de que o professor se aposente com o maior salário da carreira. "Nesses tópicos o governo sequer se manifestou, por isso vamos continuar em greve", afirmou Almir Menezes Filho, do Andes.

Eduardo Rolim, presidente do Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), sindicato que aceitou a proposta do governo, diz que o Andes politiza a greve. "É uma situação confortável. O reajuste é o melhor e já está dado, os professores não vão perdê-lo. O Andes é controlado pelo Conlutas e está pressionando o governo."

Em nota, o Ministério da Educação respondeu que as propostas de reajuste do governo priorizam o avanço na carreira de acordo com a qualidade acadêmica e os profissionais com dedicação exclusiva. Além disso, diz a pasta, a expansão das universidades foi feita em parceria com cada instituição. "Querem remuneração sem titulação e progressão só pelo tempo e que ainda atinja aposentados. O governo sustenta sua proposta."

Hoje os grevistas encerram nova rodada de assembleias que decidirá os rumos da paralisação.


Correio Braziliense
Estatais evitam abrir salários
31/08

Fora do alcance da Lei da Transparência, algumas empresas públicas não divulgam quanto ganham seus executivos
A resistência de alguns órgãos públicos em informar os salários de seus integrantes, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação, foi criticada ontem pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Segundo ele, ainda há "bolsões" de resistência em algumas unidades do Judiciário e do Ministério Público.

Algumas estatais também insistem em não dar publicidade às remunerações de seus dirigentes e funcionários. Levantamento feito pelo Correio com base na Lei de Acesso à Informação mostra que gigantes dos setores energético e financeiro, como Petrobras, Eletrobras, Caixa Econômica Federal e BNDES, por exemplo, não divulgam quanto ganham os seus executivos.

A lei diz que as entidades que atuam em regime de concorrência não são obrigadas a divulgar os vencimentos de seus funcionários. Uma emenda ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que obrigava as estatais a publicar na internet as remunerações, poderia mudar essa situação. Mas o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda deu o argumento legal para que essa informação seja omitida.

Na contramão da falta de transparência, o Banco do Brasil (BB), que concorre em mercados competitivos, informou os salários do presidente, do vice e dos diretores. O presidente da maior instituição bancária do país recebe R$ 55,3 mil por mês de remuneração bruta; o vice ganha R$ 49,5 mil; e os diretores, R$ 41,9 mil. A assessoria de imprensa do órgão lembra que a remuneração líquida varia de acordo com o Imposto de Renda (IR) e os descontos de cada um. A União detém 51,9% da composição acionária do BB.

Nos Correios, onde a União é acionista integral(com 100% do capital da empresa), o salário pago ao presidente chega a R$ 42,9 mil, sendo R$ 39,4 mil de honorários mensais relacionados ao cargo e R$ 3,5 mil por integrar o conselho da empresa.

Descontados os valores do IR e da Previdência Social, a quantia fica em R$ 36,3 mil. No Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), estatal ligada ao Ministério da Fazenda, o presidente tem remuneração bruta mensal de R$ 33,1 mil. Com os encargos, o salário cai para R$ 25,6 mil. A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) também paga salários mensais acima do teto constitucional para os seus diretores (R$ 34,6 mil) e para o presidente (R$ 36,4 mil).

A Constituição Federal não determina o limite dos valores a serem pagos aos funcionários e dirigentes de estatais. A Carta Magna prevê apenas que a remuneração dos ocupantes de empregos públicos da administração direta, de autarquias e fundações não pode exceder o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de 26,7 mil.

O Ministério do Planejamento explica que, se a empresa for dependente do Tesouro Nacional, vale o teto constitucional como limite. Se não for dependente, o teto não precisa ser respeitado. As empresas citadas nesta reportagem são independentes do Tesouro.

O ministro da CGU, Jorge Hage, criticou ontem, em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de não obrigar a divulgação nominal dos salários de seus membros na internet. Hage classificou como "equivocada" a decisão aprovada pela maioria dos conselheiros no plenário do órgão, na última terça-feira. "Nós não temos nenhuma ingerência sobre as decisões do Ministério Público, que é uma instituição autônoma. Na minha opinião pessoal, essa decisão está equivocada, porque a Lei de Acesso à Informação se aplica a todos e estabelece como regra a abertura das informações públicas, sobretudo daquilo que envolve dinheiro público", disse o controlador-geral.

Hage também fez comentários a respeito das liminares impetradas na Justiça por entidades sindicais para impedir a divulgação do nome dos servidores na internet. Ele lembrou que as medidas já foram derrubadas no Supremo Tribunal Federal.

"Nós não temos nenhum impedimento, hoje, quanto à divulgação. Estamos divulgando tudo e estamos ganhando todas as ações judiciais". Segundo Hage, dos mais de 29 mil pedidos de informação feitos por cidadãos aos órgãos públicos, quase 90% foram respondidos.

R$ 55,3 mil
Salário do presidente do Banco do Brasil

Quanto ganham
A União é acionista majoritária, com direito a voto, em mais de 100 empresas públicas e de economia mista. As estatais empregam cerca de 500 mil funcionários e geram receita de R$ 673 bilhões.
Confira a remuneração bruta de alguns presidentes de empresas públicas brasileiras:

Empresa Valor mensal
Banco do Brasil R$ 55.264,68
Correios R$ 42.869,24
Chesf R$ 36.362,90
Telebras R$ 34.950,44
Serpro R$ 33,105.70
Hemobras R$ 14.534,00

* Petrobras, Eletrobras, Caixa e BNDES negaram o pedido da reportagem, baseado na Lei de Acesso à Informação. As empresas argumentam que a lei não obriga nenhuma estatal que atua em regime de concorrência a divulgar os salários de seus executivos na internet.

O Globo
Impacto no Orçamento do acordo com servidores será de R$ 10 bi
31/08

BRASÍLIA Após mais de três meses de greves que causaram prejuízos à população, o governo federal anunciou ontem o balanço geral dos acordos com os servidores, que preveem reajustes salariais a 93% do quadro federal, com impacto de R$ 10,3 bilhões no Orçamento de 2013. Na divulgação da proposta orçamentária, o Ministério do Planejamento informou que os 646 mil militares ativos e inativos terão aumento diferenciado de 30% em três anos. Até 2015, a fatura chegará a R$ 32,4 bilhões aos três poderes.

Além dos militares, 510 mil servidores de 18 órgãos do chamado carreirão vão receber reajustes que variam de 14,29% a 37,05% até 2015. Eles fazem parte de categorias distribuídas entre os ministérios e instituições como a Funai e a Funasa. Aos demais trabalhadores, inclusive o Legislativo e o Judiciário, houve um aumento médio de 15,8%, também parcelado em três anos.

As greves envolveram 350 mil servidores, segundo os sindicatos. O governo se viu obrigado a atender às reivindicações do funcionalismo. Em 2013, os gastos com pessoal consumirão 9,7% do Orçamento. O fim do prazo para o envio da proposta orçamentária não encerrou as greves. Sem acordo, policiais federais e auditores da Receita informaram que vão manter a greve.

Correio Braziliense
Parte da PF não recua
31/08

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal estão entre as 11 categorias que disseram não à proposta do governo de reajuste salarial de 15,8%, em três anos. Após assembleia no fim da tarde de ontem, para discutir sobre os próximos protestos, mantiveram o propósito de continuar de braços cruzados para não ficar presos a um documento que posterga qualquer nova conversa sobre reivindicações para 2016 . Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink, eles não abrem mão da reestruturação da carreira e da inserção na tabela de remuneração de nível superior. "A greve continua. Já marcamos as manifestações da próxima semana e o calendário de paralisações, até que essa situação se resolva", afirmou Wink, ao destacar que já há atos agendados para os próximos quatro meses.

Depois da reunião de ontem, os policiais federais seguiram para a frente do Ministério do Justiça e acenderam velas em protesto contra o endurecimento do governo em relação à greve, iniciada em 7 de agosto. Insatisfeitos, eles dizem que, como não contam com o reconhecimento do Planalto, vão agir como funcionários que desempenham funções de nível médio. Assim, prometeram boicotar ações de inteligência da PF, como infiltração, campana, interceptações telefônicas e investigação de organizações criminosas, entre outras, porque exigem habilidades de nível superior. Eles prometeram até fazer uma cartilha com orientações sobre como exercer apenas funções de nível médio.

"É para que o governo entenda o absurdo da situação que é cobrar ações de inteligência e planejamento de quem não tem como desempenhá-las", enfrentou Marcos Wink. Ele contou que a categoria tem hoje salários entre R$ 7,5 mil e R$ 13 mil e que não recebe reajuste há mais de três anos. Com a reestruturação e a equiparação às carreiras de Estado, os ganhos subiriam para entre R$ 11,5 mil e R$ 19 mil. Os policiais federais se disseram ainda mais irritados com as diferenças salariais dentro da corporação porque não contam com o apoio de colegas, como delegados e dirigentes, que discordam da equiparação. Para Marcos Wink, a desculpa do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, de que não existe reestruturação de carreia a custo zero não serve de argumento para o que chamou de desrespeito aos agentes, escrivães e papiloscopistas.

Última cartada
"Se tudo já tivesse sido conversado, alinhavado e levado a sério, o impacto orçamentário, que é pequeno, garanto, teria sido diluído. Agora, impor uma situação, na marra, é que não é justo", insistiu. Os policiais não estão sozinhos. Nas projeções do governo, eles são apenas 10% dos servidores do Executivo ainda parados. Os outros 90% fecharam acordo de última hora e vão retornar ao trabalho na segunda-feira. "Não pode ser tão difícil nos entender. Não é uma questão de dinheiro apenas. É de respeito", reforçou Wink. Como resposta, o governo garante que não fechou as portas. Vai continuar negociando com quem aparecer. Reajuste salarial, porém, só em 2014. Mesmo assim, os grevistas ainda não se deram por vencidos. Vão tentar a última cartada no Congresso, durante a votação do Orçamento da União de 2013.

Correio Braziliense
Planalto criará 63.075 vagas
31/08

Previsão é que contratação de funcionários federais caia pela metade em 2013. Terceirizados serão substituídos por ordem do Ministério Público.

O governo federal reduziu quase à metade a quantidade de vagas que pretende criar no serviço público federal para preenchimento por meio de concursos e funções comissionadas em 2013. Serão 63.075 novos postos nos Três Poderes frente aos 111.729 previstos para este ano, incluindo aqueles para substituição de funcionários terceirizados.

A boa notícia é que o Ministério do Planejamento pretende contratar de fato, em 2013, 61.682 trabalhadores (veja quadro) — ao custo de R$ 2,6 bilhões — dos quais 43.758 são para repor cargos e funções que ficarão em aberto em decorrência de aposentadorias, exonerações e mortes de funcionários de carreira, além de 5.946 terceirizados que serão dispensados. Só no Executivo, ficarão desocupados pelo menos 37.183 oportunidades em 2013. É quase o mesmo total programado para este ano, estimado em 64.579 contratações.

A criação de postos depende de aprovação de projetos de lei. Por isso, nem sempre ocorre a efetiva contratação ou nomeação no ano em que as vagas são instituídas. É o que explica a diferença entre a quantidade de oportunidades de trabalho aprovados e os de fato preenchidos em cada exercício. O total de servidores nomeados num ano também pode incluir aprovados de concursos públicos realizados em anos anteriores.

O Orçamento deste ano prevê, por exemplo, o surgimento de 110.887 oportunidades até dezembro, das quais foram criadas até agora 70.841. O Planejamento informou que não tem como estimar a quantidade que realmente será gerada, pois depende de "variáveis", como o ritmo de aprovação pelo Congresso e os trâmites burocráticos.

A ministra Miriam Belchior explicou ontem, ao anunciar a proposta do Orçamento de 2013, que a maior parte dos novos postos será para as universidades e as escolas técnicas federais. O Ministério da Fazenda será contemplado com 2,7 mil vagas. Para a Polícia Federal, haverá 1,5 mil novos cargos e para o Instituto Nacional do Seguro Social, 2,3 mil. A substituição de funcionários terceirizados foi incluída em diversos acordos salariais assinados esta semana por exigência dos dirigentes sindicais.

Órgão com os salários mais altos do funcionalismo, de R$ 14 mil a R$ 26 mil iniciais, o Senado pretende contratar 294 novos servidores, todos para ocupar vagas que ficarão desocupadas, principalmente por aposentadoria. A proposta de Orçamento de 2013 prevê que a Câmara preencherá 498 oportunidades. O Tribunal de Contas da União planeja gerar 72 cargos e contratar efetivamente 172 funcionários, pois 100 deles serão abertos por desligamentos de ocupantes atuais.

O governo criará 5.026 cargos no Judiciário. Em 2013, serão admitidos 8.694 funcionários, a maior parte (4.226) para a Justiça do Trabalho. Os salários iniciais vão de R$ 3,8 mil (técnico judiciário) a R$ 6,5 mil (analista judiciário). O Ministério Público da União contratará, no máximo, 2.677.

» Autorização a tribunais
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem as leis 12.709 e 12.710, que criam 322 nos Tribunais Regionais de Trabalho (TRT) das 3ª e 18ª regiões. O TRT da 3ª região tem sede em Belo Horizonte preencherá 96 vagas na área de apoio especializado e tecnologia da informação. Delas, 60 são de analistas e 36 de técnico judiciário. Já o TRT da 18ª região, com sede em Goiânia contratará 171 analistas judiciários 55 técnicos administrativos. Segundo os decretos presidenciais, caso não haja recursos orçamentários suficientes para o provimento efetivo dos cargos, os tribunais poderão requisitar o complemento de verbas.

Correio Braziliense
MEC quer reposição
31/08

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender ontem a reposição integral das aulas interrompidas, desde 17 de maio, pela greve dos professores nas instituições federais de ensino superior. Segundo o titular do MEC, essa é a prioridade da pasta e por isso, não pretende pressionar os reitores a cortar o ponto de quem ainda não retomou as atividades. "Nós lutamos para que haja uma política de reposição. É muito importante que os alunos não paguem um preço maior do que já pagaram", disse ele.

Mercadante explicou que o governo não tem margem orçamentaria para negociar além do valor já oferecido aos profissionais. Afirmou ainda que os professores universitários tiveram o melhor reajuste entre todos os servidores públicos. "Eles vão receber, no mínimo,13% em março do ano que vem, e a média é 16,5%. É mais que todo o resto do funcionalismo vai ganhar em três anos. Além disso, ainda terão outras correções, chegando a 25% e até a 40%", avaliou. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) deve apresentar hoje os resultados das assembleias regionais que discutiram a retomada das atividades letivas.

» Seleção em MS
O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) abriu ontem inscrições para o processo seletivo que preencherá seis vagas de professores temporários. Os salários variam entre R$ 2.519,54 e R$ 4.129,89 e a carga horária de trabalho será de 40 horas semanais. Segundo o IFMS, há vagas para as disciplinas de informática/desenvolvimento web, informática/redes de computadores, metalurgia de transformação, ciências agrárias/agronomia e biologia. Os selecionados serão distribuídos para os câmpus de Aquidauana, Corumbá, Nova Andradina, Ponta Porã e Três Lagoas. As inscrições podem ser feitas até 10 de setembro pelo site do IFMS. A taxa é de R$ 30.

Valor Econômico
Reajuste de servidores do Executivo vai custar R$ 32, 4 bi até 2015, prevê ministra
31/08

O custo dos reajustes salariais definidos para os servidores do Executivo será de R$ 32,4 bilhões até 2015, estimou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O número engloba os R$ 28 bilhões em três anos para o Executivo e R$ 4,4 bilhões para o Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União. O acordo não foi assinado por apenas 7% do funcionalismo do Executivo.

Os aumentos variam de acordo com a categoria. Os professores universitários terão reajustes entre 25% e 40% em três anos, dependendo do cargo e da titulação do docente. Já os militares terão reajuste de 30% no mesmo período. A maioria das categorias terá reajuste de 15,8%, inclusive servidores dos outros Poderes.
Apesar dos aumentos, os gastos do funcionalismo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) continuarão no patamar ideal para o governo, que é "pouco acima dos 4%", disse a ministra do Planejamento. "O governo não se deslocou das suas responsabilidades fiscais, garantindo a previsibilidade da folha e um ganho para os servidores."

No ano que vem, o impacto dos aumentos para os três Poderes será de R$ 10,289 bilhões -, R$ 8,918 bilhões para o Executivo, R$ 964 milhões para o Judiciário, R$ 284,7 milhões para o Legislativo e R$ 122,9 milhões para o Ministério Público da União (MPU).
O ingresso de novos servidores e a substituição de terceirizados custarão R$ 2,6 bilhões, totalizando R$ 12, 912 bilhões a mais de gasto com pessoal em 2013. Em 2013, serão criadas aproximadamente 49 mil vagas, sendo 23 mil para universidades e institutos técnicos federais.

Algumas categorias, porém, não aceitaram o reajuste e não terão crescimento nos provimentos no ano que vem. Entre elas, estão os agentes da Polícia Federal, que já decidiram manter a greve iniciada em 7 de agosto por tempo indeterminado e os servidores do núcleo financeiro - Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Sobre o corte do ponto, "a primeira condição para negociar é o encerramento da greve", disse Miriam. Em seguida, cada ministério terá que criar um plano de reposição dos dias não trabalhados, que será analisado pelo Planejamento e fiscalizado pela Controladoria-Geral da União. Na folha de agosto, o governo cortou o ponto de 11.495 funcionários em greve.

Correio Braziliense
Governo defende limites
31/08

Embora tenha afirmado que ficou satisfeita com os resultado das negociações salariais, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, defendeu regras claras e limites para a realização de greves pelos empregados públicos. Para pressionar o governo a conceder aumentos salariais, o funcionalismo promoveu uma onda de paralisações pelo país desde junho, prejudicando a população. Pelo menos 12 categorias continuam paradas. "Não temos um regramento capaz de equilibrar melhor os direitos dos servidores e dos cidadãos", afirmou ela.

A Constituição permite que os funcionários do governo façam greve, porém, o assunto ainda não foi regulamentado, 23 anos depois da promulgação da Carta Magna. Com isso, o governo precisa recorrer à Justiça para garantir a manutenção de serviços essenciais. É o Judiciário que tem decidido em quais casos é admissível a paralisação, e em que proporção. Atualmente, tramita no Senado projeto de lei do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estabelecendo as regras para as manifestações. A ministra afirmou que é necessário que o país discuta a questão, "para não ferir o direito da população nem causar danos à nossa economia".

Desconto
A proposta não tem a simpatia dos sindicatos, pois fixa limites às greves, vetando qualquer tipo de manifestação que possa prejudicar a sociedade ou causar prejuízos aos estados. Na ausência de uma lei que discipline os movimentos reivindicatórios, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido reiteradamente que, em caso de paralisação, um percentual significativo do quadro de pessoal deve permanecer trabalhando. Os ministros já chegaram a determinar que 100% de uma categoria continue trabalhando, como ocorreu com os fiscais agropecuários. O STJ também proibiu as operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de atestar a legalidade do desconto dos dias não trabalhados do contracheque dos funcionários.

O governo chegou a anunciar o corte do ponto de mais de11 mil servidores, mas Miriam Belchior afirmou ontem que os descontos serão negociados caso a caso, assim que os grevistas voltarem ao trabalho. Para especialistas, essa prática de punir e depois voltar atrás é contraproducente e deixa de inibir os movimentos de suspensão do trabalho. (AD e PO)

Temores
Apesar de a maioria das categorias do funcionalismo ter fechado acordo de reajuste salarial com o Ministério do Planejamento para que sejam contemplados na proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2013, o Palácio do Planalto se prepara para uma nova batalha no Congresso Nacional. Os temores giram em torno da força do líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), para barrar as emendas que deverão ser feitas por deputados que queiram atender os pedidos dos servidores insatisfeitos com a oferta do governo. Chinaglia, além enfrentar problemas para conciliar a base aliada, não tem bom relacionamento com a ministra Ideli Salvati, da Secretaria de Relações Institucionais.

AGÊNCIA SENADO
Congresso terá prazo reduzido para discutir Orçamento de 2013, diz Romero Jucá
30/08

Com as eleições municipais de outubro, o Congresso Nacional vai ter um prazo curto para trabalhar o Orçamento de 2013, e uma de suas principais tarefas será definir um valor para compensar os estados pelas perdas da Lei Kandir.

A observação foi feita nesta quinta-feira (30) pelo relator do Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 ao presidente do Senado, José Sarney, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

A exemplo dos últimos três anos, o projeto orçamentário de 2013 encaminhado pelo Executivo não define um valor para compensar as perdas da Lei Kandir, que isentou a exportação de produtos primários e semielaborados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Esse tema acaba sempre mobilizando a oposição durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá origem à LOA, sobretudo os parlamentares ligados a estados exportadores como Pará, São Paulo e Minas Gerais.

Jucá lembrou que todos os anos o Congresso Nacional consegue alocar R$ 3,8 bilhões para compensar os estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir. Ele disse que os parlamentares vão discutir a questão e verificar se esta é uma prioridade do Congresso.
- Se é uma prioridade, vamos ter que conseguir recursos – disse Jucá.

Reajuste dos servidores
Em relação ao aumento salarial dos servidores públicos federais, Jucá explicou que os projetos contendo os acordos que já vêm sendo acertados entre o governo e diversas categorias funcionais precisam ser encaminhados ao Congresso até 31 de agosto para que haja reajuste em 2013.

- Se não houver lei, não haverá instrumento autorizativo para dar reajuste. Se não há lei, não tem como pagar servidores – afirmou.
Juca defendeu o diálogo e disse esperar que o governo conclua os entendimentos com os servidores. “Esperamos que a maioria, ou que todas as categorias possam ser atendidas. No caso do Judiciário, a ministra [do Planejamento, Miriam Belchior] informou que colocou o reajuste dado ao Executivo e Legislativo, que é 15,8%, no período de três anos”.

Para um reajuste maior, Jucá reiterou que a proposta, em todo caso, precisa ser aprovada antes da aprovação final do orçamento, que precisa ser enviado ao Congresso até 31 de agosto.
- Não adianta só colocar a dotação orçamentária, ela é pré-requisito para o pagamento. Tem que haver lei que determine o pagamento e defina o reajuste a cada categoria – explicou.

Jucá minimizou o risco de votação tumultuada do orçamento, com a presença no Congresso de servidores pressionando por aumentos salariais, mas admitiu que o prazo para votação da proposta é curto, em razão das eleições municipais de outubro.

- Temos todos os anos um debate bastante intenso do orçamento, sempre aprovado na última hora, tendo-se construído um entendimento. Este ano, com as eleições, o prazo fica mais curto. O prazo para o relatório preliminar, realização de emendas e votação dos relatórios setoriais fica para depois das eleições municipais. Vamos ter que compactar prazos, fazer sessões de madrugada e votar a matéria ate o final do ano – afirmou.

Cronograma
Já o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o cronograma de votação da proposta será definido na semana de 9 a 11 de setembro.

- Vamos iniciar o planejamento antes mesmo do período eleitoral, definir passo a passo o prazo e as datas. Não tive oportunidade de fazer analise técnica do orçamento, mas acho que não atrasa. Não creio que teremos dificuldades para votar dentro da normalidade – afirmou.

Por sua vez, a ministra Miriam Belchior disse que o Orçamento de 2013, que totaliza R$ 2,14 trilhões, é importante por garantir os investimentos que o país precisa para continuar crescendo e garantindo as políticas sociais do governo, que “está satisfeito” com o resultado das negociações com os servidores públicos federais. A ministra confirmou ainda que as propostas de reajustes serão entregues ao Congresso nesta sexta-feira (31).

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor