CLIPPING 03 DE AGOSTO

CLIPPING 03 DE AGOSTO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

Correio Braziliense

Salário garantido

03/08

Os servidores públicos federais de Brasília venceram uma batalha contra o governo. Ontem, o juiz federal Flávio Marcelo Sérvio Borges, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
(TRF- 1), deferiu mandado de segurança obrigando o Ministério do Planejamento a pagar, em no máximo 48 horas, 12 dias de salários descontados de funcionários grevistas, que tiveram o ponto cortado. Até o fechamento desta edição, o Planejamento ainda não havia sido notificado pela Justiça.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Sindsep-DF). No mesmo documento, o juiz intimou o secretário de Relações de Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça. Ele pode responder por ilícito penal e por improbidade administrativa, caso não cumpra a determinação de devolver os salários aos servidorespunidos. Ele também poderá arcar com multa.

Diante dessa decisão do TRF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto
n° 7.777, editado semana passada pela presidente Dilma Rousseff, autorizando a substituição de funcionários do governo federal em greve por servidores estaduais ou terceirizados. De acordo com Josemilton Costa, secretário-geral do Condsef, os assessores jurídicos da entidade estão prontos para agir. %u201CO decreto é, sem dúvida, inconstitucional%u201D, disse.

Com a mobilização fortalecida, as entidades sindicais garantem que os servidores não votarão ao trabalho sem que sejam atendidos todos os seus pleitos. %u201CA decisão do Planejamento de adiar a apresentação de respostas aosservidores para a segunda quinzena de agosto motivou ainda mais a luta%u201D, afirmou o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos no Distrito Federal, Oton Pereira Neves.

O Globo

Grevistas se dividem sobre proposta do governo

03/08

Negociação foi feita com federação de sindicatos; Andes discorda e diz que greve nas universidades continua

BRASÍLIA O governo apostou no racha entre os sindicatos dos professores de universidades e institutos federais, fechou o acordo que garante reajustes de 25% a 40% para a categoria até 2015 com a Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais) e avisou às demais entidades sindicais de docentes que enviará a proposta ao Congresso. Um passo concreto para sinalizar que não reabrirá negociação com a categoria nem cederá nada além do que já foi concedido. O Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior), que representa a maioria das universidades federais e rejeitou a proposta, acusou a Proifes de ser "parceira" do governo e sustentou que o movimento grevista que já dura 78 dias será mantido.

Ontem, o MEC reafirmou que não retomará o debate, mas que está aberto à adesão do Andes e Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) ao acordo. Os secretários de Educação Superior, Amaro Lins, e de Educação Profissional e Tecnológica, Marco Antonio de Oliveira, evitaram falar da divisão entre as entidades. Segundo Marco Antonio, os três representam a categoria ou não estariam na negociação.

A proposta do governo valoriza a titulação, garantindo percentual maior de reajuste aos professores que têm mestrado e doutorado. O Andes e o Sinasefe criticam a proposta e defendem que, além do critério de titulação, haja a progressão na carreira por tempo de serviço, além de outros pontos de reestruturação. O governo reagiu acrescentando que a busca é por qualidade no ensino universitário, por isso a valorização de titulação. Em nota, o Andes critica o governo. O comando de greve do Sinasefe acusa a Proifes de peleguismo.

- Todas as assembleias votaram pela rejeição da proposta. No entanto, o governo opta por assinar acordo com uma entidade que é sua parceira e não tem representatividade junto à categoria. Vamos continuar firmes na greve - disse Marinalva Oliveira, presidente do Andes.

O presidente do Proifes, Eduardo Rolim, rebate:

- Participamos da mesa para valer. Se nossa categoria aceita, como aceitou, fechamos o acordo. Consultamos mais de 5 mil professores.

O secretário Marco Antonio de Oliveira disse que a proposta do governo, que terá um impacto de R$ 4,2 bilhões nas contas públicas até 2015, tem como propósito evitar novas paralisações. O MEC fez um apelo para que os professores retomem o trabalho e façam a reposição das aulas. Sobre o corte do ponto dos grevistas, os secretários afirmaram que é competência do Ministério do Planejamento. Segundo eles, se a greve não for encerrada, caberá ao Planejamento e à Advocacia Geral da União decidir o que fazer.

Valor Econômico

Governo prepara reformas e vai "fatiar" pacote anticrise

03/08

Previdência e CLT na agenda após eleições

A presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos.

Ontem o Palácio do Planalto adiou a reunião que a presidente faria com um grupo de empresários no dia 7 porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos não ficará pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos separados

Os técnicos do governo envolvidos na elaboração das medidas de concessão do serviço público ao setor privado, redução dos encargos da conta de energia elétrica, reforma do PIS/Cofins e incorporação de mais setores na desoneração da folha de salários enfrentam enorme dificuldade de compatibilizar o aumento de gastos do Tesouro que isso representará com a disponibilidade de receitas para 2013. É preciso encontrar ainda uma margem de arrecadação para atender a algumas categorias de servidores públicos em greve.

Dos onze encargos incidentes sobre as contas de energia - que representaram R$ 16,35 bilhões em 2011, ou 0,39% do PIB - apenas três ou quatro devem ser retirados da tarifa e transferidos para o Tesouro. Não está decidido, porém, se eles serão integralmente ou parcialmente removidos.

Na reforma do PIS/Cofins, não está claro se há espaço fiscal para redução da tributação ou se a mudança terá que ser neutra do ponto de vista da arrecadação.

As concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos devem ser anunciadas primeiro, provavelmente na semana que vem. Em seguida, virá o pacote de energia, com a retirada dos encargos e a renovação das concessões.

Cumprida essa agenda, o governo deve se dedicar às negociações com a Câmara para trocar o fim do fator previdenciário pela idade mínima para a aposentadoria, de 60 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens. Mudanças e regras mais restritivas terão que ser feitas nas pensões por morte, que consumiram R$ 100 bilhões em 2011 (2,8% do PIB)

Após as eleições municipais de outubro, a presidente Dilma Rousseff pretende negociar com o Congresso o fim do fator previdenciário - que está à espera de votação no plenário da Câmara - em troca de uma reforma da previdência do INSS, que estabeleça idade mínima para a aposentadoria de 60 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens.

Depois do pacote de medidas destinado a estimular os investimentos - cujo anúncio foi adiado e tende a ser feito em duas etapas, no fim deste mês e em meados de setembro -, o foco do governo deve se voltar para dois temas delicados: as novas regras do INSS e a flexibilização do mercado de trabalho.

Nesse último tema, a discussão será em torno de um anteprojeto de lei que amplia a autonomia de empresas e sindicatos nas negociações de cada categoria, abrindo espaços legais para dar primazia do negociado sobre o legislado.

Cortes vão atingir "viúvas alegres e filhas amasiadas"

A intenção do governo é retomar a iniciativa e vencer as múltiplas resistências a essas duas reformas, que são debatidas e engavetadas há mais de uma década.

Mudanças e regras mais restritivas terão que ser feitas também nas pensões por morte e essas, se vierem, já vêm tarde. A conta das pensões por morte atingiu a exorbitância de R$ 100 bilhões no ano passado - equivalente a 2,8% do PIB - e sobre ela não há controle nem limite de duração. Do total, cerca de R$ 60 bilhões são gastos anualmente com pensões do INSS, e os outros R$ 40 bilhões, com as do setor público. A média dos países da OCDE com essa despesa está entre 0,8% e 1% do PIB.

"São as viúvas alegres e as filhas amasiadas" os alvos dessa medida, comenta uma fonte oficial, referindo-se às altíssimas pensões pagas a viúvas de desembargadores, por exemplo, e às filhas de pensionistas que não se casam oficialmente para herdar o benefício vitalício. Um caminho possível é limitar o recebimento da pensão por morte a um prazo de três a cinco anos.

O fator previdenciário, que está com seus dias contados, foi instituído em 1999, durante o governo FHC, para dissuadir os trabalhadores a buscarem a aposentadoria precoce. Trata-se de uma fórmula que leva em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para calcular o valor do benefício. Só este ano, a vigência do fator representa uma redução de cerca de R$ 10 bilhões nas despesas com benefícios. Como a tabela de expectativa de vida do IBGE se altera a cada ano, cria-se uma incerteza sobre quando o trabalhador poderá receber o teto.

O fato é que, com o fator, para chegar ao teto do benefício o requerente da aposentadoria acaba tendo que atingir a idade mínima de 60 e 65 anos, para mulheres e homens, respectivamente.

A proposta que o governo deve fazer como alternativa ao fim do fator preservará direitos adquiridos e, portanto, só será aplicada aos que ingressarem no mercado de trabalho a partir da nova legislação. E mesmo o fim do fator previdenciário será gradual, num processo de transição que não comprometa as contas da previdência social.

Uma hipótese para a transição, sugerida pelo Ministério da Previdência, é conceder aposentadoria integral aos que já estão no mercado de trabalho quando a soma da idade e do tempo de contribuição for de 85 anos para as mulheres e de 95 anos para os homens, adicionando um ingrediente móvel para adequar o benefício à tabela de expectativa de vida do IBGE.

Com as mudanças no RGPS e as que já foram feitas para o funcionalismo público com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), o governo Dilma completaria a reforma da seguridade social e eliminaria distorções que sobreviveram por décadas.

No primeiro semestre deste ano, o RGPS acumulou déficit de R$ 20,5 bilhões, cifra que sobe para R$ 36,5 bilhões no acumulado de 12 meses. Já a conta das aposentadorias do setor público é bem maior e o déficit anual ronda a casa dos R$ 60 bilhões. Em 2011, foi de R$ 56 bilhões.

Na Câmara, há pressões de alguns partidos, como o PDT, para acelerar a votação do fim do fator. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), alega que aguarda os retornos do grupo de trabalho que ficou de estudar o tema no governo e preparar uma nova proposta.

Flexibilizar as negociações trabalhistas é, também, outra face das reformas há tantos anos discutidas e jamais implementadas. Por iniciativa do movimento sindical, está na Casa Civil um anteprojeto de lei que propõe alterações da Consolidação das Leis do Trabalho para dar primazia aos acordos feitos nas fábricas. Conforme reportagem publicada pelo Valor na edição do dia 7 de julho, a proposta foi elaborada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a adesão a essa nova lei, como alternativa à CLT, seria facultativa.

O texto foi entregue em setembro do ano passado ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e ao presidente da Câmara, Marco Maia. Pela proposta, o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) regulamentaria a criação de Comitês Sindicais de Empresa (CSE) - as antigas comissões de fábrica - nos locais de trabalho, dando segurança jurídica às negociações dos comitês diretamente com a direção das empresas. O acordo não poderia, porém, cortar direitos trabalhistas (férias, 13º salário, entre outros).

Reforma da previdência, flexibilização das leis trabalhistas e privatizações são temas da velha Agenda Perdida, elaborada por economistas quando da primeira eleição de Lula, em 2002. O ex-presidente teve a iniciativa de aprovar os primeiros passos da nova previdência do setor público, mas parou aí. Lula também declarou, nos primeiros anos do primeiro mandato, que gostaria de alterar alguns aspectos da CLT, mas desistiu.

O pacote de medidas que o governo quer divulgar até setembro tem por objetivo desobstruir os investimentos produtivos e cuidar do crescimento da economia pelo lado da oferta. Até agora, à exceção de periódicas e dirigidas políticas industriais, o que foi feito desde o governo passado foi expandir a demanda.

Se não forem apenas intenções do Palácio do Planalto, nos próximos meses a presidente estará derrubando tabus.

O Estado de S. Paulo

O impasse das federais

03/08


Ao rejeitarem a última proposta salarial apresentada pelo governo, que previa reajuste de 25% a 40%, escalonado em três anos e de acordo com o cargo e a titulação do docente, os 140 mil professores das universidades federais deixaram claro que são eles que não querem negociar com os Ministérios do Planejamento e da Educação (MEC). Quando entraram em greve, há dois meses e meio, era a categoria que acusava o governo de não querer dialogar e, muito menos, de querer negociar.

Com isso, o semestre letivo começou sem aulas em 57 das 59 universidades e em 33 dos 37 institutos e escolas técnicas federais. Como a suspensão das atividades nos últimos 75 dias se concentrou nos cursos de graduação, pois na pós-graduação o docente que não trabalha perde a bolsa de produtividade paga pelas agências de fomento à pesquisa, os maiores prejudicados são os alunos do quarto e do quinto ano. Eles terão de adiar não apenas as solenidades de formatura, mas também seus planos profissionais, uma vez que o cronograma de aulas de 2012 está comprometido.

Além de reajuste de salários e gratificações, os docentes das universidades e escolas técnicas federais reivindicam um novo plano de carreira, alegando que demoram muito tempo para chegar ao posto máximo, de professor titular. E, nas universidades que foram inauguradas pelo governo do presidente Lula, eles também pedem melhores condições de trabalho, reclamando que não dispõem de laboratórios, bibliotecas, computadores e até mesmo de salas de aula em número suficiente.

Desde o início da greve, que começou no dia 17 de maio, o governo já apresentou duas propostas - ambas rejeitadas pelas duas principais entidades sindicais do professorado, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A primeira proposta, que previa um reajuste salarial escalonado de 8% a 25%, aumentava em R$ 3,9 bilhões os gastos da União com a folha de pagamento do professorado das universidades e escolas técnicas federais. A segunda proposta tinha um impacto de R$ 4,2 bilhões nas contas públicas.

"A greve vai continuar. Vamos ver quem tem mais força", afirma a presidente da Andes, Marinalva Oliveira, que é professora de psicologia da Universidade Federal do Amapá. "A responsabilidade está no colo do governo. Cabe a ele elaborar uma proposta que atenda minimamente às reivindicações da categoria. Ninguém é louco de achar que todas as demandas serão atendidas, mas tem que contemplar pelo menos algumas delas", argumenta o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão, que também critica o projeto de progressão da carreira docente apresentado pelo MEC na semana passada, por condicioná-la à titulação e não ao tempo de serviço dos professores.

Mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o governo não tem condições de apresentar uma terceira proposta, por causa da retração da economia e da queda na arrecadação de impostos. Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, o governo chegou ao "limite", em matéria de proposta salarial. "Dialogamos, fizemos tudo o que era possível e procuramos atender a algumas demandas consideradas justas", afirma o secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins.

Além do problema orçamentário, o impasse entre o governo e o professorado das escolas técnicas e universidades federais tem um componente político. As principais entidades sindicais do professorado das instituições federais sempre estiveram próximas da CUT e do PT. Mas, nos últimos anos, a Andes e o Sinasefe vincularam-se ao PSOL e ao PSTU, dois pequenos partidos de extrema esquerda, e à central sindical por eles controlada, a Conlutas. Embora os dirigentes da Andes e do Sinasefe tenham prometido não "partidarizar" a greve, fica evidente que ela é política e que os grevistas estão agindo não só por razões corporativas, mas também com vistas às eleições de outubro.

O Globo

Senado paga a técnicos legislativos até R$ 33 mil

03/08

De 650 funcionários com vencimentos acima de R$ 20 mil, 158 exercem funções que exigem só nível médio

BRASÍLIA A divulgação dos salários dos servidores ativos do Senado, para atender à Lei de Acesso à Informação, confirma os altos vencimentos do Legislativo e revela que pelo menos 650 funcionários receberam em julho valores líquidos acima de R$ 20 mil. Eles representam cerca de 10% do total de efetivos e concursados.

Dentro desse grupo, 158 são técnicos legislativos, ou seja, funcionários de nível médio. Essa elite econômica do Senado trabalha na gráfica, na polícia legislativa, no setor de informática, na enfermagem, na administração, no processo legislativo e na área de edificações. Entre os técnicos, os quatro maiores salários estão na gráfica do Senado, que já ganhou fama nacional pelos chamados trens da alegria.

É na gráfica que está o maior salário líquido em julho, R$ 32.872, pago a um técnico com vencimento básico de R$ 16.622, mais R$ 17.608 de abono permanência, porque já poderia ter se aposentado, e R$ 741 de auxílios, como alimentação e transporte.

Na Câmara, os altos salários são percebidos já na análise da remuneração básica, quando não se consideram gratificações e abonos. Há pelo menos seis analistas legislativos, de nível superior, que têm remuneração básica de R$ 30 mil. Além de um contingente de 170 servidores, entre ativos e aposentados, que ganha acima do teto do funcionalismo, R$ 26.723. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), diz serem poucos casos num universo de quase 20 mil pessoas.

No Senado, pelo menos três servidores ganharam no mês passado valores líquidos acima do teto, mas esse número pode ser bem maior, porque o Senado rodou uma folha de pagamentos suplementar em julho, dificultando a consulta, caso a caso. Mesmo sem a divulgação dos nomes, por força de liminar conseguida na Justiça pelo sindicato dos servidores, é possível saber o salário da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, que foi R$ 24.779, e da diretora-geral, Doris Marize, R$ 22.648.

Na Câmara, os chamados analistas legislativos (de nível superior) têm, em sua maioria, salários acima de R$ 30 mil. Na faixa dos R$ 30 mil, são 49. Outros 19 ganham entre R$ 32 mil e R$ 33 mil. Na folha de julho, há pelo menos seis analistas legislativos que têm remuneração básica de R$ 30 mil. Um deles, que ingressou em 1978, recebe, além desse valor básico, mais R$ 9.784 de vantagens e função comissionada, e acaba com um líquido de R$ 30.998. Mas os demais analistas com piso acima de R$ 30 mil entraram na carreira de 1999 a 2007, ou seja, depois que foi instituído o teto salarial do funcionalismo.

- Todos os que recebem acima do teto, recebem por questões legais, decisões judiciais - disse Marco Maia.

Correio Braziliense

Palácio ainda procura recursos para servidor

03/08

Com a queda da arrecadação em junho e julho, está mais difícil para o governo encontrar verbas que contemplem programas de incentivos à indústria e reajuste ao funcionalismo

A presidente Dilma Rousseff não está disposta a ceder às pressões dos servidores em greve há quase dois meses por aumento linear de 22% nos salários. Ela já foi avisada pela equipe econômica de que, com a queda das receitas em junho e julho (os números do mês passado ainda não foram divulgados oficialmente), dificilmente o governo encontrará recursos para dar incentivos tributários de até R$ 30 bilhões à indústria e ainda dar aumentos ao funcionalismo em 2013.

“Temos até o 12 de agosto para levantar todos os dados. Só então, o Ministério do Planejamento se sentirá confortável para voltar a conversar com os servidores”, disse um assessor de Dilma. Mas, segundo ele, se a presidente tiver de optar entre incentivar as empresas, cortando impostos sobre a folha de salários para estimular a produção e os empregos, e dar reajustes ao funcionalismo, certamente ela ficará com a primeira opção. “Mesmo reconhecendo a importância do funcionalismo público, o momento, de grave crise, exige que o governo priorize o setor privado, bastante vulnerável”, assinalou.

Diante da resistência do governo, a greve dos servidores ganha adesões a cada dia. Ao todo, mais de 20 carreiras, quase 400 mil pessoas, estão de braços cruzados nos 26 estados e no Distrito Federal. O Palácio do Planalto reconhece que a situação é preocupante, para a paralisação está afetando setores estratégicos, como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da fiscalização agropecuária em portos e aeroportos. O país, por sinal, já está perdendo exportações, o que pode comprometer o saldo comercial deste ano.

Os servidores não querem somente reajustes salariais. Pleiteiam a reestruturação de carreiras, concursos públicos para complementar o quadro de pessoal e melhores condições de trabalho. “É importante destacar que o nosso objetivo vai muito além de aumento de salário. O governo precisa investir pesado no serviço público”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, João Maria Medeiros. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), os próximos dias serão decisivos, pois, até o dia 31 de agosto, o governo terá de enviar a proposta de Orçamento de 2013 ao Congresso Nacional.

» Braços cruzados no BC

Os funcionários do Banco Central vão cruzar os braços por 24 horas na próxima quarta-feira, 8 de agosto. A paralisação foi aprovada, ontem, em assembleias realizadas em Brasília e nas nove regionais da instituição. Os servidores se dizem decepcionados com o governo, que, segundo eles, se recusa a negociar com a categoria. A frustração poderá levar à aprovação de um indicativo de greve por tempo indeterminado ainda neste mês. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), a parada do órgão poderá prejudicar operações nos mercados de câmbio e de títulos públicos, além de afetar o andamento de ações na Justiça e os trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito. O Banco Central recebe inúmeros pedidos de informações todos os dias. Às demandas dos funcionários, o governo tem uma única resposta: não há previsão de recomposição salarial.

O Globo

Funcionários do BC engrossarão greve de servidor

03/08

Paralisação na Imprensa Nacional atrasa publicação do Diário Oficial. Polícia Federal também pode parar

BRASÍLIA Os servidores do Banco Central (BC) decidiram engrossar a greve que já reúne 350 mil servidores federais em todo o país. Anunciaram que, na próxima quarta-feira, farão uma greve por 24 horas. A decisão foi aprovada ontem em assembleia em frente à sede da autarquia, com a participação de cerca de 500 pessoas, em Brasília. Os servidoresaprovaram ainda um indicativo de greve.

Segundo o presidente do sindicato da categoria (Sinal), José Ricardo Costa e Silva, os servidores querem equiparação salarial com categorias, como procurador da República e auditor da Receita. O salário inicial de um servidor do BC é de R$ 12,4 mil.

Outras categorias anunciaram que podem aderir à paralisação por tempo indeterminado, como a Polícia Federal e fiscais federais agropecuários.

O governo deu mais um sinal de que não está disposto a ceder às reivindicações dos servidores federais e publicou ontem o modelo do convênio que permitirá a substituição dos auditores fiscais da Receita Federal que realizam operação padrão nas fronteiras desde 18 de junho. A determinação é para que servidores estaduais façam as fiscalizações nos portos, caso as cargas fiquem presas por um prazo 30% superior à média registrada no primeiro semestre deste ano - que, em todo o país, foi de 8,5 dias.

A queda de braço é tão grande que a própria regulamentação da substituição dos auditores fiscais da Receita foi publicada apenas no fim da tarde de ontem, no Diário Oficial da União, por causa de uma paralisação de 24 horas dos servidores da Imprensa Nacional. Em busca de um plano de carreira e de realização de concursos públicos, eles começaram o protesto às 16h de quarta-feira e só voltaram ao trabalho na tarde de ontem. No fim do dia, o Diário Oficial estava na internet, mas a versão impressa só será distribuída hoje.

Preocupado com a lentidão na fiscalização, além de determinar a substituição dos servidores, o Ministério da Fazenda permitiu, na semana passada, que as mercadorias que ultrapassarem esse prazo sejam liberadas sem fiscalização - a medida vale, segundo a Receita, para produtos sem pendências de entrega documental e sem outras exigências legais, como análise física. A decisão acirrou os ânimos dos servidores, que consideram a medida arbitrária e alegam que a permissão causa riscos de evasão fiscal para o país.

O impasse com o governo federal, no entanto, permanece. Nos bastidores, a equipe econômica analisa pedidos específicos, como o dos professores das universidades federais, que continuam de braços cruzados em todo o país. Nas contas de Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), pelo menos 27 categorias estão paradas com dez agências e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Além dos auditores e técnicos da Receita e dos professores universitários, estão paralisados servidores de órgãos como os ministérios de Saúde, Planejamento, Previdência e Desenvolvimento Agrário; IBGE; Funasa, Incra e Funai.

- Não podemos recuar. Vamos fortalecer cada vez mais o movimento - disse Costa.

Valor Econômico

Mais categorias aderem à paralisação dos servidores

03/08


A decisão do governo em responder as demandas dos servidores federais, em greve parcial, apenas na semana do dia 13 de agosto tem levado a um acirramento da paralisação. A categoria pede um reajuste linear de 22% a todos os servidorespúblicos federais.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) prepara para a semana da resposta um acampamento na Esplanada dos Ministérios, como fez em julho. Além disso, uma marcha pedindo negociações será organizada no dia 17 de agosto. A última marcha, em 20 de julho, reuniu cerca de 10 mil pessoas.

Até a decisão, a greve contava com a adesão parcial em 35 órgãos de 26 unidades da federação. Nessa semana novas categorias - como os policiais federais e os fiscais federais agropecuários - anunciaram que vão aderir à movimentação, e outros aprovaram um dia de greve para 8 de agosto, como os funcionários do Banco Central.

Ontem, a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, reafirmou a posição do governo de cortar o ponto dos servidores federais em greve, o que resulta na redução dos salários durante o período de paralisação.

A ministra destacou também que a proposta para o reajuste salarial de servidores está em estudo. "Estamos fechando nossas contas para decidir o que vamos propor, de maneira responsável, para os servidores", disse.

O governo encerrou na noite de quarta-feira as negociações com os professores das universidades federais e agora aguarda o fim da paralisação da categoria. A proposta, contudo, foi aceita por parte dos sindicatos do setor. "A negociação foi concluída ontem e o acordo será enviado ao Congresso", afirmou ontem a jornalistas o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Lins. "Há uma percepção clara de que a proposta atende à demanda dos docentes."

O acordo foi aprovado pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), mas rejeitado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). O governo acredita que a "base" da categoria é favorável aos pontos acordados e voltará às salas de aula nos próximos dias.

Valor Econômico

Pacote esbarra no limite fiscal do governo

03/08

Afogados em números, os técnicos do governo envolvidos na construção do pacote de incentivos ao investimento enfrentam, agora, uma tarefa hercúlea: colocar todos os encargos da conta de energia, as desonerações de impostos, a reforma do PIS/Cofins e os subsídios dos financiamentos do BNDES para o próximo ano - o banco deverá financiar também as concessões - no orçamento de 2013. E ainda ver se sobra alguma receita para conceder reajustes a algumas categorias do funcionalismo público em greve.

São tantas as demandas e tantas as contas a serem feitas que o Palácio do Planalto decidiu, ontem, adiar por alguns dias a reunião que a presidente teria no dia 7 com um grupo de empresários. Não há, por enquanto, uma nova data, mas é bastante provável que as medidas sejam anunciadas em separado entre este mês e o início de setembro.

Dos onze encargos incidentes sobre as contas de energia - que representaram R$ 16,35 bilhões no ano passado, equivalente a 0,39% do PIB - apenas três ou quatro devem ser retirados da tarifa e transferidos para o Tesouro Nacional. Não está decidido, porém, se eles serão integralmente ou parcialmente removidos.

O governo decidiu fazer a reforma do PIS/Cofins, unificando os dois impostos e tornando-o não cumulativo a partir de 2013. Há um grupo de técnicos do Ministério da Fazenda fazendo simulações para ver se cabe uma redução ou se essa mudança terá que ser neutra do ponto de vista da arrecadação.

As concessões de rodovias, portos, ferrovias e aeroportos devem ser o primeiro lote de medidas e seu anúncio pode ocorrer na semana que vem. O segundo seria o pacote de energia, que envolve a retirada dos encargos e a renovação das concessões por 20 anos. Por último, sairia a ampliação das desoneração da folha de pagamentos.

Os técnicos ainda estão fazendo e refazendo as contas para verificar a possibilidade de ampliar a desoneração da folha. As análises, no momento, estão concentradas nos impactos, sobre a receita, dos setores que os parlamentares incluíram na Medida Provisória 563, da desoneração, que ainda depende de aprovação pelo Senado e da sanção presidencial.

Alguns dos setores que devem ser beneficiados pela mudança da tributação da folha de salários para o faturamento são o de transporte rodoviário de passageiros, as empresas de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo de carga e passageiros.

Na quarta-feira entrou em vigor a desoneração da folha de pagamento para 11 novos setores da economia, no âmbito do Plano Brasil Maior, mas vários segmentos estão solicitando adesão ao Ministério da Fazenda.

Embora queira dar reajuste para algumas categorias de servidores, como os professores universitários e os militares, a presidente Dilma Rousseff não aceita a reivindicação dos funcionários em greve de um reajuste salarial linear de 22%, pois, como informaram técnicos do governo envolvidos nas negociações, isso implicaria despesa adicional muito elevada e reduziria significativamente o espaço fiscal para o pacote de medidas de estímulo ao investimento. Dilma quer utilizar os recursos disponíveis para criar condições para a retomada econômica.

Valor Econômico

Indústria vai à Justiça para liberar mercadorias retidas pelas greves

03/08

A operação-padrão de fiscais da Receita Federal e a greve dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estão afetando o escoamento de mercadorias nos portos e levaram setores e federações da indústria à Justiça. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) entrou ontem na Justiça Federal com mandado de segurança contra a Anvisa para liberar toda a carga retida pela autarquia em portos, aeroportos e entrepostos comerciais fiscalizados pela agência. Medida semelhante havia sido tomada quarta-feira pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc).

Em Santos, principal porto do país, a operação-padrão da Receita provocou um acúmulo de cargas paradas, especialmente de contêineres. O Valor apurou que alguns terminais estão com baixa capacidade para receber novos lotes. Num deles, a folga nos pátios é de apenas 20%. "O ideal é que essa margem esteja em 60%", afirmou a fonte. Os fiscais só estão desembaraçando as cargas em dois dias da semana: segundas e sextas-feiras. Conforme outra fonte, um terminal, que liberava 7.500 processos por mês, já registrou redução de 648 processos. Cada processo diz respeito a um lote de contêineres, cujo volume varia.

O inspetor-chefe da alfândega em Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões, confirmou que os desembaraços estão ocorrendo apenas em dois dias, mas afirmou que nos demais os servidores estão trabalhando em serviços internos.

Em outro terminal de carga geral, o impacto ainda não foi tão brusco como em greves passadas de servidores da Receita. "Aparentemente a operação-padrão não atingiu o sistema de parametrização [que define o canal em que a carga cai]. Tradicionalmente temos 70% dos clientes em canal verde. Os 30% restantes têm levado o dobro de tempo para liberação", contou a fonte. De acordo com o inspetor da Receita, "as mercadorias perecíveis, entre outras, são liberadas com prioridade. Quanto às demais, está sendo seguida a normatização pertinente".

Ontem, a Justiça deferiu pedido do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de São Paulo (Sindamar) determinando que a Anvisa em Santos adote todas as medidas necessárias para garantir a continuidade de serviços públicos prestados, independentemente do estado de greve. O diretor-executivo da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), André Zanin, disse que a Anvisa já vinha cumprindo a emissão de livre-prática (autorização para o navio entrar no porto) em Santos. Mas espera que agora haja mais celeridade. Ontem, 83 navios aguardavam para entrar no porto de Santos e 41 estavam atracados.

Em Santa Catarina, a Fiesc espera que o pedido de mandado de segurança seja julgado ainda hoje. A entidade reclama principalmente da demora no desembaraço de produtos ligados à saúde. Os outros setores, segundo o presidente Glauco José Côrte, se queixam mais do atraso na liberação das importações em função da operação-padrão da Receita no porto de Itajaí. "Eles estão liberando cada hora um contêiner para uma empresa. O que está ficando crítico é o espaço no porto, já que as áreas onde ficam as mercadorias, estão praticamente no limite."

Depois de entrar com mandado de segurança em São Paulo, a Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS) vai entrar na Justiça em mais cinco Estados hoje. O pedido de liminar será para garantir que os funcionários da Anvisa atendam aos pedidos de liberação de mercadorias do setor.

De acordo com Carlos Eduardo Gouvêa, presidente da associação, os empresários que importam produtos para a realização de diagnósticos e reagentes químicos usados em bancos de sangue são os mais prejudicados. As maiores dificuldades para o desembarque estão sendo encontradas em portos e aeroportos de Santa Catarina, Paraná, Rio, Minas e Espírito Santo, além de São Paulo. Segundo ele, as empresas trabalham, em média, com um estoque de um mês, que está em um nível baixo. "O setor de saúde está preocupado. Pensávamos que fosse ser uma greve de alerta, mas está ganhando força a cada semana", diz.

João Maria Medeiros, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), disse que está sendo mantida "a liberação de produtos excepcionais, principalmente os ligados à saúde, ou aqueles que possuem mandados." Segundo Medeiros, 70% dos servidores das agência reguladoras estão com os braços cruzados.

No Rio, a medida foi impetrada pelo Centro Industrial do Rio de Janeiro (Cirj), ligado ao sistema Firjan e que reúne cerca de 4 mil empresas industriais e comerciais. Caso a Justiça acate o pedido da entidade, a Anvisa será obrigada a liberar toda a carga referente a essas empresas. A Firjan não sabe estimar qual o volume de carga total retido no porto do Rio de Janeiro. Segundo a entidade, porém, a principal reclamação é feita pelo setor farmacêutico. (*Para o Valor, de Santos)

Correio Braziliense

Professores reclamam

03/08

Duas das três entidades que representam os docentes das universidades e institutos federais, em greve há 80 dias, não aceitaram a proposta de reajuste salarial feita pelo governo para encerrar o movimento. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) decidiram fortalecer a paralisação, com o intuito de pressionar o Palácio do Planalto a retomar as negociações.

O governo interrompeu o diálogo com a categoria depois de a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes) aceitar a proposta de aumento entre 25% e 40%, dependendo do cargo e da titulação. A presidente da Andes-SN, Marinalva Oliveira, e o coordenador-geral do Sinasefe, Gutemberg de Almeida, afirmam que a entidade não tem legitimidade nem representatividade para fechar o acordo.

"Nós queremos deixar claro que quem encerrou as negociações foi o governo. Estamos dispostos a continuar conversando. Foi uma intransigência. A decisão de romper foi tomada após uma negociação com uma entidade parceira deles, que não tem qualquer representatividade entre a categoria", afirmou Marinalva.

Legitimidade

A Proifes representa seis das 57 universidades federais que estão paradas. Desse total, somente duas manifestaram-se até o momento pela volta às aulas: a Federal de São Carlos (UFScar) e a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo o governo, o fato de a proposta ter sido aceita apenas por um grupo não enfraquece o acordo. "Não nos cabe medir a representatividade dos sindicatos. Para nós, todos têm legitimidade. Caso contrário, não estariam na mesa de negociações. Diante da impossibilidade de assinar com todos, fechamos acordo com o Proifes", afirmou Marco Antonio de Oliveira, secretário de Ensino Tecnológico do Ministério da Educação (MEC).

O Planalto garantiu que sustentará no Congresso o mesmo acordo assinado ontem. O Andes-SN e a Sinacefe, que não aderiram à proposta, podem fazer isso a qualquer momento, segundo Oliveira. A expectativa é de que haja normalização nas universidades progressivamente nas próximas semanas. O ensino superior federal brasileiro representa um universo de mais de 70 mil docentes ativos, quase 1 milhão de alunos e 100 mil técnicos administrativos.

Valor Econômico

Governo tenta harmonizar oferta de milho

03/08

O Ministério da Agricultura prepara uma Medida Provisória (MP) para permitir que o governo leve milho do oeste da Bahia para outros Estados do Nordeste e do Paraná para o restante da região Sul nos próximos meses. A MP deverá autorizar a realização de leilões emergenciais para aquisição do produto a preços de mercado, que atualmente estão bem acima da cotação mínima estabelecida pelo governo.

A decisão de negociar com regiões produtoras próximas aos grandes centros consumidores foi tomada pelo "estrangulamento de logística" que afeta Mato Grosso, cuja produção de milho safrinha está estimada entre 12 milhões e 15 milhões de toneladas. No Estado, as poucas opções ao transporte rodoviário, aliadas ao déficit de armazenagem, dificultam o escoamento, que também foi afetado pela greve dos caminhoneiros.

"Somos altamente dependentes desse tipo de transporte em Mato Grosso e essa mudança [na carga horária dos caminhoneiros, que motivou a greve] está tornando o escoamento do produto ainda mais lento", afirmou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), Glauber Silveira.

A colheita da "safrinha" mato-grossense do ciclo 2011/12 já lota armazéns e começa a ser estocada em "silos-bag", sistema que usa lonas de plástico. "Em alguns municípios, as tradings não estão comprando nem recebendo milho porque não tem mais espaço e ainda falta colher 30% da safra", afirmou Silveira. A capacidade de armazenamento em Mato Grosso, segundo a Conab, é de 27,6 milhões de toneladas. Mas, somando as safras de soja e milho deste ano, o volume no Estado chegou a 35 milhões de toneladas de grãos.

De acordo com Carlos Fávaro, vice-presidente da Aprosoja Brasil e presidente da Aprosoja Mato Grosso, quase 70% da produção de milho do Estado já foi vendida.

Com a "janela" que se abriu para o Brasil após a quebra da produção americana na safra 2012/13, a exportação brasileira de milho, inclusive aos EUA, somou 1,7 milhão de toneladas (US$ 423 milhões) em julho. Em volume, a alta sobre o mesmo período de 2011 foi de quase 500%; em valor, o salto beirou 400%.

O Globo

Greve paralisa obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco

03/08

Trabalhadores rejeitam acordo e param à revelia do sindicato

RECIFE A construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, que já tem um cronograma atrasado - as obras avançaram 57,5% ante uma previsão inicial de que 94,5% estivessem concluídas em 2005 -, sofreu mais um revés: cerca de 44 mil dos operários paralisaram suas atividades ontem à revelia do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem de Pernambuco. Na semana passada, o Sintepav-PE havia fechado um acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon) prevendo aumento de 10,5% para os trabalhadores. Mas eles não concordaram com o resultado da convenção.

O Sintepav convocou outra assembleia para hoje com os trabalhadores, que permanecem de braços cruzados. De acordo com operários da construção, muitos foram obrigados a parar sob ameaça de porretes e canos de ferro, nas mãos dos próprios colegas.

Ação pode gerar demissões

O Sinicon anunciou que já estuda adotar medidas legais e demissões. A refinaria fica no complexo industrial portuário de Suape (PE), e teve a maior parte construída pelo consórcio Conest (de Odebrecht Engenharia e OAS). Ela deveria ter entrado em operação em 2012, mas, de acordo com a Petrobras, isso só deve ocorrer em 2014. A refinaria estourou seu orçamento, e a anunciada parceria com a PDVSA (estatal venezuelana de petróleo) ainda não se concretizou.

O Estado de S. Paulo

O impasse das federais

03/08

Ao rejeitarem a última proposta salarial apresentada pelo governo, que previa reajuste de 25% a 40%, escalonado em três anos e de acordo com o cargo e a titulação do docente, os 140 mil professores das universidades federais deixaram claro que são eles que não querem negociar com os Ministérios do Planejamento e da Educação (MEC). Quando entraram em greve, há dois meses e meio, era a categoria que acusava o governo de não querer dialogar e, muito menos, de querer negociar.

Com isso, o semestre letivo começou sem aulas em 57 das 59 universidades e em 33 dos 37 institutos e escolas técnicas federais. Como a suspensão das atividades nos últimos 75 dias se concentrou nos cursos de graduação, pois na pós-graduação o docente que não trabalha perde a bolsa de produtividade paga pelas agências de fomento à pesquisa, os maiores prejudicados são os alunos do quarto e do quinto ano. Eles terão de adiar não apenas as solenidades de formatura, mas também seus planos profissionais, uma vez que o cronograma de aulas de 2012 está comprometido.

Além de reajuste de salários e gratificações, os docentes das universidades e escolas técnicas federais reivindicam um novo plano de carreira, alegando que demoram muito tempo para chegar ao posto máximo, de professor titular. E, nas universidades que foram inauguradas pelo governo do presidente Lula, eles também pedem melhores condições de trabalho, reclamando que não dispõem de laboratórios, bibliotecas, computadores e até mesmo de salas de aula em número suficiente.

Desde o início da greve, que começou no dia 17 de maio, o governo já apresentou duas propostas - ambas rejeitadas pelas duas principais entidades sindicais do professorado, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A primeira proposta, que previa um reajuste salarial escalonado de 8% a 25%, aumentava em R$ 3,9 bilhões os gastos da União com a folha de pagamento do professorado das universidades e escolas técnicas federais. A segunda proposta tinha um impacto de R$ 4,2 bilhões nas contas públicas.

"A greve vai continuar. Vamos ver quem tem mais força", afirma a presidente da Andes, Marinalva Oliveira, que é professora de psicologia da Universidade Federal do Amapá. "A responsabilidade está no colo do governo. Cabe a ele elaborar uma proposta que atenda minimamente às reivindicações da categoria. Ninguém é louco de achar que todas as demandas serão atendidas, mas tem que contemplar pelo menos algumas delas", argumenta o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão, que também critica o projeto de progressão da carreira docente apresentado pelo MEC na semana passada, por condicioná-la à titulação e não ao tempo de serviço dos professores.

Mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o governo não tem condições de apresentar uma terceira proposta, por causa da retração da economia e da queda na arrecadação de impostos. Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, o governo chegou ao "limite", em matéria de proposta salarial. "Dialogamos, fizemos tudo o que era possível e procuramos atender a algumas demandas consideradas justas", afirma o secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins.

Além do problema orçamentário, o impasse entre o governo e o professorado das escolas técnicas e universidades federais tem um componente político. As principais entidades sindicais do professorado das instituições federais sempre estiveram próximas da CUT e do PT. Mas, nos últimos anos, a Andes e o Sinasefe vincularam-se ao PSOL e ao PSTU, dois pequenos partidos de extrema esquerda, e à central sindical por eles controlada, a Conlutas. Embora os dirigentes da Andes e do Sinasefe tenham prometido não "partidarizar" a greve, fica evidente que ela é política e que os grevistas estão agindo não só por Desde o início da greve, que começou no dia 17 de maio, o governo já apresentou duas propostas - ambas rejeitadas pelas duas principais entidades sindicais do professorado, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). A primeira proposta, que previa um reajuste salarial escalonado de 8% a 25%, aumentava em R$ 3,9 bilhões os gastos da União com a folha de pagamento do professorado das universidades e escolas técnicas federais. A segunda proposta tinha um impacto de R$ 4,2 bilhões nas contas públicas.

"A greve vai continuar. Vamos ver quem tem mais força", afirma a presidente da Andes, Marinalva Oliveira, que é professora de psicologia da Universidade Federal do Amapá. "A responsabilidade está no colo do governo. Cabe a ele elaborar uma proposta que atenda minimamente às reivindicações da categoria. Ninguém é louco de achar que todas as demandas serão atendidas, mas tem que contemplar pelo menos algumas delas", argumenta o coordenador-geral do Sinasefe, David Lobão, que também critica o projeto de progressão da carreira docente apresentado pelo MEC na semana passada, por condicioná-la à titulação e não ao tempo de serviço dos professores.

Mas, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o governo não tem condições de apresentar uma terceira proposta, por causa da retração da economia e da queda na arrecadação de impostos. Para o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marco Antonio de Oliveira, o governo chegou ao "limite", em matéria de proposta salarial. "Dialogamos, fizemos tudo o que era possível e procuramos atender a algumas demandas consideradas justas", afirma o secretário de ensino superior do MEC, Amaro Lins.

Além do problema orçamentário, o impasse entre o governo e o professorado das escolas técnicas e universidades federais tem um componente político. As principais entidades sindicais do professorado das instituições federais sempre estiveram próximas da CUT e do PT. Mas, nos últimos anos, a Andes e o Sinasefe vincularam-se ao PSOL e ao PSTU, dois pequenos partidos de extrema esquerda, e à central sindical por eles controlada, a Conlutas. Embora os dirigentes da Andes e do Sinasefe tenham prometido não "partidarizar" a greve, fica evidente que ela é política e que os grevistas estão agindo não só por razões corporativas, mas também com vistas às eleições de outubro.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR