CLIPPING 08 DE AGOSTO

CLIPPING 08 DE AGOSTO
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Correio Braziliense

GREVE CRESCE E AMEAÇA IMOBILIZAR A ESPLANADA

08/08

Movimento é reforçado por servidores de 26 carreiras típicas de Estado,como funcionários do Banco Central e agentes da Polícia Federal. A paralisação pode interromper a retirada de passaporte e a emissão de papel-moeda.

Agentes da Polícia Federal param por tempo indeterminado. Delegados, peritos e funcionários do Banco Central, por 24 horas

Os servidores das carreiras típicas de estado do Executivo Federal vão reforçar a pressão sobre o governo e engrossar a paralisação nacional do funcionalismo público federal ao longo das próximas duas semanas. Ao todo, 26 categorias devem se juntar a outras de cerca de 30 órgãos federais já paralisadas e ao Judiciário. Grande parte desses servidores deve cruzar os braços e interromper as atividades em setores estratégicos, prejudicando desde serviços de retirada de passaportes e emissão de papel-moeda até a elaboração da Lei de Orçamento.

Na tarde de hoje, os líderes sindicais prometem reunir cerca de 4 mil servidores das carreiras típicas de Estado em uma caminhada entre o Ministério do Planejamento e o Palácio do Planalto. Eles querem ser recebidos pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para discutir a reestruturação das carreiras, reposição de pessoal e recomposição das perdas inflacionárias desde 2008, quando ocorreram os últimos acordos entre o governo e a maior parte das categorias.

Os agentes da Polícia Federal e fiscais agropecuários já aderiram à greve. Os servidores do Banco Central (BC), delegados e peritos criminais da PF e especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental paralisam as atividades só hoje. O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), Sérgio Belsito, alertou para o risco na distribuição de papel moeda. "Em um dia de paralisação, já existe prejuízo", avisa.

A paralisação dos policiais prejudica, além da emissão de passaportes, as investigações em curso e liberação de documentação para estrangeiros (leia ao lado).
No caso dos fiscais agropecuários, a greve ameaça a balança comercial do país ao prejudicar as exportações. Produtos agropecuários não saem dos portos e aeroportos sem o crivo dos profissionais.

A operação padrão realizada pelos auditores fiscais da Receita Federal desde 18 de junho atinge as importações . Com efetivo reduzido, há atraso nas liberações e as cargas se acumulam nos portos e aeroportos. De acordo com o sindicato da categoria (Sindfisco), os fiscais estão liberando cargas consideradas de emergência.

Além dos auditores, estão em operação padrão também os defensores públicos da união. Com a diminuição do ritmo de trabalho, os cidadão vão precisar de paciência na hora de receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), solicitar assistência jurídica gratuita para conseguir um medicamento ou reivindicar a aposentadoria. A prioridade são casos criminais e de risco de morte.

Boa parte dos servidores das carreiras de estado, no entanto, realizam paralisações gradativas enquanto aguardam uma posição do governo nas negociações marcadas para a semana entre 13 e 17 de agosto. Os auditores fiscais do Trabalho, por exemplo, interrompem as atividades duas vezes por semana desde 18 de junho. As paralisações já trazem complicações para quem precisa homologar e rescindir contratos e fechar acordos trabalhistas.

Analistas de Planejameno e Orçamento também ameaçam parar, prejudicando a elaboração de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada até 31 de agosto.

Além dessas categorias, professores universitários resistem à retomada das atividades depois da proposta de reajuste.

Suspensão de prazos

Representantes do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN fizeram ontem uma manifestação em frente ao prédio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) pedindo que a instituição suspenda os prazos relacionados às atividades acadêmicas desenvolvidas em conjunto com o órgão pelo tempo que durar o movimento de greve dos docentes. Os representantes do movimento foram recebidos pela chefe de Gabinete da entidade, Cássia Mendes, que se comprometeu em encaminhar a solicitação presidente da Capes.

Correio Braziliense

PF suspende passaportes

08/08

Os servidores da Polícia Federal (PF) ameaçam parar completamente os serviços da instituição. Ontem, os agentes suspenderam as atividades por tempo indeterminado, prejudicando a emissão de passaportes em locais que não possuem o serviço terceirizado por pontos de atendimento ao cidadão. É o caso de Brasília, onde o documento é emitido no Na Hora, por funcionários terceirizados sob o crivo de agentes administrativos da PF. O serviço só será suspenso se essa carreira optar por entrar em greve em assembleia na próxima sexta-feira. Eles já deram sinais de que pretendem fazer isso.

"Não vamos deixar ninguém perder uma operação ou consulta médica por não ter passaporte, mas as viagens de turismo devem ser prejudicadas", explica o diretor de comunicação do Sindicato da Polícia Federal no Distrito Federal (Sindipol/DF), Miro Calmasini.

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenape) cerca de 6 mil policiais cruzaram os braços ontem, o equivalente a 70% do efetivo. Com a greve, a Fenape já alertou que, além da emissão de passaportes, as investigações em curso, a emissão de documentação para estrangeiros ficarão prejudicados, além da fiscalização de vigilantes privados e atividades internas de delegacia. Os serviços só funcionarão em regime de emergência.

Hoje é a vez dos delegados pararem por 24 horas, o que decidiram em assembleia no dia 1º. Os peritos criminais e servidores da área administrativa da PF também já sinalizaram que pretendem paralisar os serviços se o governo não responder às demandas da categoria.

Além da demanda salarial, os servidores da PF exigem reestruturação das carreiras e recomposição do quadro de pessoal por concursos públicos.

A Fenape informou que as investigações relativas ao mensalão são prioridade para a categoria e não devem ser interrompidas. "Não vamos deixar de fazer qualquer coisa que o Supremo Tribunal Federal peça para colocar um corrupto na cadeia", explica Calmasini. Os peritos criminais decidiram paralisar as atividades por 24h amanhã e ameaçam fortalecer a mobilização impedindo a produção de laudos periciais caso o governo não apresente proposta até 17 de agosto.

MEC quer aulas repostas

O Ministério da Educação (MEC) enviou ontem circular aos reitores das universidades e institutos federais exigindo um cronograma para a reposição das aulas, interrompidas pela greve de professores iniciada em 17 de maio. De acordo com o documento, o MEC fiscalizará a reposição, que deverá ocorrer nos meses de dezembro deste ano e de janeiro e fevereiro do ano que vem. Os mais de 80 dias parados não serão descontados do salário dos professores caso a reposição seja efetuada. A greve nas universidades federais ainda não terminou, apesar de o governo federal ter assinado na sexta-feira a proposta de reajuste para os docentes, de 25% a 40%. Dois dos três sindicatos que representam os professores universitários ainda não aceitaram os termos e mantêm a paralisação.

Correio Braziliense

Apelo a parlamentares

08/08

Grevistas abordaram senadores e deputados no aeroporto: expectativa de que as negociações avancem

Os servidores públicos federais em greve lotaram ontem o Aeroporto Internacional de Brasília, para pedir apoio a parlamentares que desembarcavam na capital federal. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores do Distrito Federal (Sindsep-DF), com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências). Há categorias que estão de braços cruzados há mais de 50 dias.

Diretor adjunto do SindSep-DF, Luís Henrique Donadio acredita que, se os parlamentares apoiarem a causa, as propostas podem começar a avançar, já que as inúmeras reuniões com o Ministério do Planejamento renderam, para eles, pouco, o que tem levado, a cada dia, a novas adesões de entidades ligadas ao Executivo. "Conseguimos provar ao governo que nós, servidores, estamos unidos pelos mesmos pleitos", ressaltou.

"Direito previsto"
Para o coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), João Torquato, o movimento deve continuar crescendo enquanto o Palácio do Planalto não apresentar alguma proposta às categorias. Ele ressaltou que nem mesmo a publicação do Decreto nº 7.777, da Presidência da República — que prevê a substituição dos grevistas por terceirizados ou funcionários estaduais — enfraqueceu a campanha salarial nacional. "A greve não é um favor, é um direito previsto na Constituição Federal", disse.

Representante do sindicato das agência reguladoras, João Maria Medeiros diz que os trabalhadores estão insatisfeitos com o silêncio do governo. Segundo ele, as negociações estão paradas. "Ainda não recebemos nenhuma proposta. O nosso objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores, nem que tenhamos que ficar de braços cruzados por mais tempo."

Valor Econômico

Greve de fiscais já afeta cadeia de aves e suínos

08/08

Iniciada na última segunda-feira, a greve dos fiscais agropecuários poderá tornar mais difícil a fase vivida pelos frigoríficos de aves e suínos do país e ter reflexo nas gôndolas em poucos dias. Depois de verem suas margens espremidas pela disparada dos custos de produção num contexto de forte queda dos preços internacionais da carne de frango, as companhias agora enfrentam dificuldades no processo de emissão das guias que autorizam a venda de seus produtos.

O temor é que a greve, que afetou as já combalidas exportações de carne de frango, também prejudique o fornecimento de produtos como leite, presunto e salsicha. Segundo fontes da indústria consultadas pelo Valor, as principais empresas do setor trabalham com estoques para abastecer o mercado num prazo máximo de cinco dias.

As indústrias já estudam paralisar os abates em algumas de suas plantas, caso a greve não termine nos próximos dias. "Muitas empresas já indicaram a possibilidade de parar unidades", afirmou o presidente da União Brasileira da Avicultura (Ubabef), Francisco Turra.

O dirigente diz que a greve deve deteriorar ainda mais as exportações. "Nossas prévias já indicavam que devemos perder 40 mil toneladas em exportações em agosto. A greve só piora a situação", afirma.

E, ainda que também possa afetar a produção de bovinos, a greve atinge em cheio o modelo de integração da produção de aves e suínos, que, ao contrário dos abates de bovinos, tem um fluxo diário de milhões de cabeças - uma empresa como a BRF - Brasil Foods, por exemplo, abate cerca de 7 milhões de aves por dia. Com isso, além de não conseguirem autorização para comercializar, as granjas das companhias podem ficar "entupidas". Para amenizar o problema, algumas empresas trabalham com a possibilidade de armazenar a carne produzida, mas o alcance dessa medida deve ser limitado.

O sindicato dos fiscais agropecuários garante que a greve não vai comprometer a sanidade agropecuária brasileira, e que mantém um efetivo mínimo de 30% de seu continente trabalhando. "Não seremos irresponsáveis", afirmou, em nota, o presidente da Anffa Sindical, Wilson Roberto de Sá.

Apesar das garantias, os frigoríficos dizem que o efetivo de fiscais em suas algumas de suas unidades é menor. A pedido do Ministério da Agricultura, a Advogacia-Geral da União (AGU) prepara um mandado de segurança para obrigar os fiscais agropecuários a voltarem ao trabalho. Para o ministério, em atividades consideradas "imprescindíveis", como a vistoria de produtos de origem animal, todo o contingente deve trabalhar.

Correio Braziliense

Anvisa decide agilizar liberação de remédio

08/08

Resolução permitirá armazenagem de bens em espaços das importadoras

Os riscos à saúde pública e os custos da greve pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a homologar a Resolução nº 43, que determina a liberação imediata das mercadorias importadas que dependem de inspeção sanitária e que estejam aguardando licenciamento de importação há mais de cinco dias úteis, por causa da paralisação de servidores, nos principais portos, nos postos alfandegários e nos aeroportos. Um dos principais motivos que levaram à edição do documento é a falta de espaço para armazenagem das cargas. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.

A Anvisa ressalta, no entanto, que a liberação antecipada não autoriza a exposição ou o consumo dos produtos. Eles poderão apenas ser retirados e transportados do recinto alfandegário para o local de armazenamento indicado pelo importador, mediante assinatura de termo de responsabilidade. Os portos e os aeroportos de Santa Catarina, São Paulo, Pernambuco, Paraná e Espírito Santo têm prioridade na aplicação das novas regras porque enfretam situação crítica de armazenamento. A agência estuda estratégia para cumprir a Resolução nº 43. Uma das alternativas é convocar funcionários da entidade em esfera estadual e municipal para contribuir no processo de liberação de cargas.

In vitro
As dificuldades para liberar os produtos nas alfândegas levaram 41 empresas do segmento de diagnóstico in-vitro, ligadas à Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), a recorrem à Justiça. Ontem, os empresários conseguiram uma limitar concedida pela 25ª Vara Cível Federal de São Paulo que determina a liberação em até 48 horas de medicamentos considerados essenciais à saúde pela CBDL. "Os estoques estão se esgotando, não tivemos outra alternativa a não ser intervir com uma ação judicial", explicou o secretário executivo da CBDL, Carlos Eduardo Gouveia.

Correio Braziliense

Portos parados

08/08

A greve dos fiscais agropecuários, iniciada na última segunda-feira, já começa a afetar os principais portos do país. Em Santos, maior complexo portuário do Brasil, foram realizadas apenas 80 operações de fiscalização agropecuária ontem. A média é de 1,2 mil ações por dia.

Em Paranaguá, que movimenta cerca de 14 milhões de toneladas de grãos por ano, os 20 fiscais lotados no porto cruzaram os braços e, segundo o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), assim como em Santos, somente produtos essenciais, como medicamentos e combustíveis, passaram pelo crivo dos profissionais.

A categoria reivindica a reestruturação da carreira e o reforço do efetivo por meio de concurso público. De acordo com o sindicato, mesmo com a contratação de 1,4 mil fiscais nos últimos concursos, há sobrecarga de trabalho. %u201COs fiscais estão no limite. Precisamos, imediatamente, de mais 1,5 mil profissionais para atender a demanda%u201D, disse o presidente da ANFFA Sindical, Wilson Roberto de Sá.

Os fiscais agropecuários atuam em portos, aeroportos, fronteiras, aduanas, frigoríficos, indústrias de alimentos e bebidas, análise laboratorial, na certificação e na promoção de políticas públicas.

Correio Braziliense

Contra o corte de ponto

08/08

Para conseguir o pagamento dos dias de greve, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) vai recorrer da decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Parglander. Ele suspendeu, no final da semana passada, o mandado de segurança concedido pela Justiça Federal que impedia o corte de ponto dos grevistas. Na decisão, Pargendler argumenta que, mesmo que o movimento grevista seja legítimo, não é cabível que o servidor seja remunerado se não trabalhar.

Ontem, os servidores do Ministério Público da União também decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado. Com os funcionários do Poder Judiciário do Distrito Federal, realizaram em todos os fóruns e Tribunais Superiores de Brasília piquetes em defesa da campanha salarial. Eles também fizeram uma caminhada até o Fórum Verde, onde se encontram a maioria das varas de fazenda pública para tentar convencer outros trabalhadores a aderirem ao movimento.

Eles se queixam de que há três anos os salários não são reajustados. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus DF) defende a aprovação pelo Congresso Nacional do PL nº 6613/09, que estabelece aumento de 30%. O sindicato ressalva, porém, que esse índice é insuficiente para repor o poder de compra que os salários dos servidores tinham três anos atrás.

Com a greve, o acesso aos processos jurídicos e o atendimento ao público tem sido prejudicado.

Correio Braziliense

Transparência ou big brother?

08/08

Autor(es): Nilson Paixão

Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)

Ainda no final do século 19, o filósofo alemão Arthur Schopenhauer já divisava, com concisão e brilhantismo, os três estágios da verdade. Num primeiro momento, formulou Schopenhauer, surge a ridicularização. Em seguida, ela passa a ser combatida, violentamente antagonizada, com som e fúria. Por fim, como que em um passe de mágica, os fatos primeiramente ridicularizados, e, em seguida, fortemente combatidos, se transmutam em verdade autoevidente. É esse caminho sinuoso, mas esclarecedor, que vem trilhando o debate sobre a divulgação nominal dos salários dos servidores públicos, com base na Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor em maio passado com o saudável objetivo de tornar mais transparentes as atividades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Comecemos pela tentativa de ridicularização. Ela apareceu assim que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) levantou a tese de que a divulgação dos salários dos servidores públicos com identificação nominal era uma afronta à Constituição Federal. Casta privilegiada, marajás e defensores do obscurantismo foram alguns dos adjetivos utilizados para tentar manchar a imagem dos servidores públicos contrários à aplicação equivocada de uma lei que, na sua essência, é inequívoco avanço institucional para o país. Não se debateu a ideia em si. Não se questionou o argumento. Tratou-se, apenas, de atacar o mensageiro.

Eis que, então, surgiu a fase do combate, da antagonização barulhenta, que, afinal, é a essência da democracia. Para combater a tese de que é preciso preservar a identidade dos servidores, divulgando suas remunerações por função ou algum outro código, surgiu a teoria de que servidor público, por ser pago com dinheiro público, não tem direito à vida privada. Muita gente bem-intencionada, como o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União (CGU), embarcou nessa canoa furada. %u201CNão há restrições quanto à divulgação do nome completo, da remuneração total. O decreto é bastante explícito em relação a isso%u201D, afirmou o ministro, após cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, realizada em Brasília. %u201CQuem não se conforma, vai reclamar no Judiciário.%u201D

Dito e feito. Coube ao Poder Judiciário reparar, ainda que em caráter liminar, interpretações abusivas e flagrantemente inconstitucionais da Lei de Acesso à Informação. Há juízes no Brasil! Duas decisões da Justiça federal, provocadas por ações do Sindilegis, reconheceram que a exposição nominal viola garantias constitucionais importantes, como o direito à inviolabilidade da intimidade, da honra e da vida privada das pessoas. São ainda decisões liminares, que podem ser reformadas, mas jogam alguma luz em um debate que parecia interditado poucos dias atrás. Essas decisões impedem o Congresso Nacional de divulgar os salários dos servidores de maneira nominal. Em vez da exposição injustificada, do big brother espetaculoso e ilegal, a remuneração dos servidores já está disponível, de maneira individualizada, com um código para cada servidor.

E o que tudo isso significa? Significa que, para a sociedade, que paga altos impostos e sustenta a máquina pública, é fundamental conhecer em detalhes como, quando e onde é gasto o seu suado dinheiro. Mas também significa que, até aqui, o entendimento da Justiça é o de que servidor público é um cidadão como qualquer outro, nem mais, nem menos. E, como todos os cidadãos, tem direito, sim, à vida privada. A divulgação dos vencimentos por meio de um código referencial, portanto, cumpre com o objetivo de informar à sociedade a exata destinação de seus impostos sem constranger nem violar direitos fundamentais dos servidores públicos. Direitos esses que não são patrimônio individual de uma categoria profissional. São direitos de todos. São direitos universais consagrados pela ordem democrática nacional.

Solapados, esses direitos precisaram ser defendidos, no âmbito do Poder Judiciário, pela categoria que eu represento. Mas essa briga não deveria ser apenas nossa. Daqui a algum tempo, lembrando Schopenhauer, ficará claro como o sol que a defesa de direitos fundamentais é uma questão de interesse de todos os brasileiros, sem o que não se pode falar em Estado Democrático de Direito.

O Estado de S. Paulo

Servidores em greve recebem adesão da PF

08/08

Policiais federais se juntam a servidores públicos parados e pedem aumento de salário; sindicato diz que manterá apenas 30% do efetivoPrometendo embaraços e filas, PF entra em greve

Os servidores públicos em greve terão hoje o reforço dos 1.700 delegados da Polícia Federal, que acusam a presidente Dilma Rousseff de desprestigiar o órgão e reduzir o efetivo.Eles se juntam a 8 mil agentes, escrivães e papiloscopistas que já estão em disputa com o Palácio do Planalto desde sexta-feira. Os delegados avisam que podem paralisar o trabalho por tempo indeterminado a partir do dia 20 se o governo não negociar aumento. O movimento na PF atinge quase todos os serviços de atendimento ao público, como a emissão de passaportes.A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal,que representa 80% do funcionalismo, estima que 350 mil servidores de 26 categorias aderiram à greve.

Delegados e agentes, no entanto, têm divergências. Os agentes exigiram desde reposição de perda inflacionária de 30% e aumento real de salário até o afastamento do diretor-geral da PF, Leandro Coimbra. Os delegados consideram a demissão uma exigência "ridícula",que motiva "indisciplina" e "quebrde hierarquia". "Na mesa de negociação, os ministros não levam a sério esse conteúdo político da pauta",afirma o delegado Marcos Leôncio Souza Ribeiro,da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). "O governo está sinalizando aumento para os militares e o repasse para o Exército. Isso desmotiva a PF e mostra desprestígio do órgão." No Piauí, os policiais federais entregaram ontem simbolicamente distintivos e armas e suspenderam investigações em andamento. Em São Paulo, a PF fará operação-padrão a partir das 16h30 de amanhã no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Órgãos de inteligência alertaram o governo que a paralisação de servidores tinha entre os alvos parar portos e aeroportos do País, afirmou ontem Dirceu Barbano, diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), também afetada pela greve.

Os servidores em Cumbica vão "reforçar a abordagem de pessoas "e as vistorias. As consequências podem ser filas maiores.Pelo menos 30% do efetivo de 140 agentes vai comparecer ao trabalho, além de 80 funcionários terceirizados. A emissão e entrega de passaportes nos postos da PF na capital estão mantidos, mas a Superintendência em São Paulo também alerta para a possibilidade de filas maiores. No Rio, os servidores também aderiram à paralisação.Até amanhã,a emissão de passaportes estará suspensas – exceção a casos emergenciais, como em caso de doença.

O Globo

Inquéritos da PF já são afetados pela paralisação

08/08

No 1º dia de greve, emissão de passaporte funcionou normalmente

SÃO PAULO e RIO O primeiro dia da greve dos servidores da Polícia Federal (PF) não afetou ontem os principais serviços ao público, como emissão de passaportes na Superintendência do órgão, em São Paulo e no Rio. Mas, segundo a assessoria de comunicação da PF, atividades de fiscalização, investigações e as operações policiais foram prejudicadas. No Rio, começa hoje a operação padrão em portos e aeroportos, segundo o Sindicato dos Policiais Federais do Rio. Os agentes pretendem paralisar as atividades em sete delegacias do órgão em Angra dos Reis, Campos, Macaé, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda.

Em São Paulo, a adesão à greve, segundo o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal (Sindpolf), foi de 50% na capital e de 100% no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Em Campinas, só as emissões de passaportes já agendadas foram atendidas. A fiscalização no Aeroporto de Viracopos e as investigações na região foram suspensas.

Na capital paulista, os agentes realizaram ainda um ato, com a entrega simbólica de armas e distintivos pela manhã, em frente à superintendência. À tarde, o sindicato organizou uma passeata entre o Terminal de Cargas e o saguão do Aeroporto de Cumbica, junto a servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Receita Federal e do Ministério da Agricultura, que também estão em greve.

Amanhã, os servidores realizarão uma operação padrão no aeroporto, em Guarulhos.

- Como houve redução no efetivo de servidores, tivemos atrasos em alguns serviços. Nos próximos dias, a adesão deve ser maior - disse Alexandre Santana Sally, presidente do Sindpolf-SP.

Os agentes querem a saída do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, e pedem a reestruturação salarial e da carreira, que estaria defasada desde 2002.

Folha de S. Paulo

Com greve da PF, apenas passaportes já prontos serão entregues

08/08

A greve nacional de policiais federais, iniciada ontem, prejudica a emissão de passaportes. Com isso, quem já pagou as taxas e não for atendido terá de remarcar data para pegar o passaporte, o que pode ser feito pelo site da PF (www.dpf.gov.br ). Apenas os passaportes que já estão prontos serão entregues.

Greve da PF entra no 2º dia com operação-padrão no Rio
Adesão à greve da Polícia Federal é total, diz sindicato
Greve da PF prejudica emissão de passaportes, diz sindicato

Segundo a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), apenas passaportes de urgência estão sendo emitidos. Porém, não há uma definição sobre quais são os casos emergenciais.

"Se alguém precisar viajar por causa de problema familiar ou se já comprou passagem, o passaporte será feito. Se houver algum gesto do governo, vamos suspender a greve e retomar a negociação", disse o presidente da Fenapef, Marcos Wink.

Em Estados como Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará, a emissão de passaportes foi reduzida quase a zero. Em São Paulo, o sindicato estima que no Estado todo haja uma queda de 30% na emissão de passaportes, cuja média diária é de 2.000.

Apesar disso, a Superintendência da PF em São Paulo disse que haverá pelo menos o "efetivo mínimo" trabalhando no setor de passaportes e que estão sendo remanejadas pessoas para atender o público. Só em junho, a PF em São Paulo emitiu 14.356 passaportes.

Ao menos 300 mil servidores de oito ministérios e 30 órgãos estão em greve no país. Professores de universidades federais, por exemplo, estão parados há quase três meses.

A Fenapef afirma que cerca de 30% do efetivo da PF --o mínimo legal-- permanece trabalhando. Agentes, escrivães e papiloscopistas somam 9.000 pessoas. A Fenapef estima que 7.000 pararam. Esta é a terceira greve da categoria. As outras ocorreram em 1994 e 2004.

A categoria diz que está sem aumento desde 2006 e que o salário inicial, de R$ 7.200, ficou defasado. A categoria quer aumento para R$ 13 mil em cinco anos, equiparando-se a auditores da Receita e agentes da Abin.

Os policiais também dizem que falta efetivo para controlar fronteiras e aeroportos e pedem a substituição do diretor-geral da PF, Leandro Daiello, por alguém que não seja da corporação.

Para essa quarta-feira, a categoria aponta que haverá operação-padrão no aeroporto Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, a partir das 15h30, e no aeroporto de Rio Branco (AC). Neste segundo, não foi informado o horário. Com isso, policiais farão checagens mais completas em bagagens e documentos.

No aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (na Grande São Paulo), a operação vai ocorrer amanhã.

Site do STF

STF libera divulgação de vencimentos de servidores de Porto Alegre (RS)

07/08

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, suspendeu os efeitos da liminar concedida pelo juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (RS) nos autos de ação ordinária ajuizada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). A liminar impedira a divulgação nominal dos vencimentos dos servidores municipais em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). O ministro Ayres Britto suspendeu os efeitos dessa decisão até que haja o trânsito em julgado da ação ordinária ajuizada pelo Simpa.

Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que “a remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo ou geral, nos exatos termos da primeira parte do inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal”. Este dispositivo constitucional estabelece: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A decisão ocorreu nos autos do pedido de Suspensão de Liminar (SL) 630, ajuizado pelo Município de Porto Alegre. Para o sindicato que representa os servidores municipais, a divulgação nominal dos salários dos servidores afronta “o princípio constitucional da inviolabilidade da privacidade”. O município ajuizou pedido de suspensão inicialmente perante o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), mas a pretensão foi indeferida.

No pedido de Suspensão de Liminar no STF, o procurador municipal alegou que a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre resultou em “grave lesão à ordem pública”, pois teria gerado “grande instabilidade nas Administrações Públicas e fomentado a insurgência de servidores quanto às deliberações dos gestores públicos quanto ao tema da transparência”. A decisão do município de divulgar os salários nominais, segundo ele, seguiu parâmetros utilizados pelos Tribunais Superiores, pelo Governo Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.

O presidente do STF explicou que o pedido de suspensão de segurança é medida excepcional para salvaguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas contra perigo de lesão. Lembrou que compete ao STF apreciar somente os pedidos de suspensão de liminar e/ou segurança quando esteja em discussão matéria constitucional e, neste tipo de processo, a Corte não enfrenta o mérito da controvérsia, apreciando-o, se for o caso, lateral ou superficialmente.

“No caso dos autos, é evidente estar-se diante de matéria constitucional, devido a que as decisões impugnadas versam o tema do direito fundamental de acesso à informação pública (inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do parágrafo 3º do artigo 37 e parágrafo 2º do artigo 216, todos da Constituição Federal), de parelha com o princípio igualmente constitucional da publicidade da atuação administrativa (caput do artigo 37 da CF). Princípio que, para além da simples publicidade do agir de toda a Administração Pública, propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos. Donde a facilitada conclusão de que decisões judiciais contrárias a tais normas constitucionais de proa gera grave lesão à ordem pública”, afirmou o presidente do STF.

Jornal de Brasília

Policiais federais de todos os estados aderem à greve

08/08

Em greve nacional a partir desta terça-feira, 7, os policiais federais dos 26 estados do País e do Distrito Federal pedem por reestruturação da carreira e reajuste do piso salarial da categoria.

O País conta com aproximadamente 9 mil agentes federais, entre policiais, escrivães e papiloscopistas. A categoria deve suspender o trabalho de 70% de todo o efetivo, o que pode causar a adesão de 5 e 6 mil trabalhadores.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink explica que as reivindicações vão além de reajuste salarial. Para ele, desde 1996 - quando a categoria passou a exercer cargos de nível superior - a legislação que trata das atribuições dos policiais federais de todo o País não sofreu correções em relação ao desempenho do cargo de nível médio. "É preciso que o papel reconheça aquilo que é feito no dia a dia e que não está lá", diz.

Na pauta de protesto há o pedido da reestruturação da carreira. Wink afirma que um policial federal com 15 anos de carreira já alcança o topo da função e não há motivações para a permanência na academia. "Não houve até hoje reajuste legal nas nossas atribuições", argumenta o presidente da federação.

Cada um dos estados deve avaliar a relevância de seus serviços e determinar quais não podem ser interrompidos. Não serão interrompidas as emissões de passaportes de emergência, investigações importantes, a segurança de testemunhas assim como a custódia de presos. "Todo o serviço vai sofrer restrições, mas haverão exceções porque o nosso objetivo não é parar tudo e sim conseguir conversar e negociar a situação atual", diz Wink.

O governo federal ainda não se manifestou sobre a greve nacional. Wink afirma que nenhuma reunião de negociação está agendada e que a categoria aguarda a solução do problema.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR