CLIPPING 15 DE AGOSTO

CLIPPING 15 DE AGOSTO
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O Estado de S. Paulo

PT já se preocupa com impacto da onda grevista nas eleições

15/08

O receio na sigla é que as paralisações atrapalhem as candidaturas petistas nas grandes cidades; FHC apoiou rigor de Dilma

A direção do PT começou a mostrar preocupação com a onda de greves no governo federal e as consequências que deverão ter no resultado das eleições municipais de outubro. O receio de que as paralisações prejudiquem os candidatos do partido já foi levado à presidente Dilma Rousseff pelo presidente da legenda, Rui Falcão, segundo petistas.

Um dirigente do PT disse ao Estado que o tema da greve está presente nas eleições, principalmente nas grandes cidades, onde partidos como o PSTU e o PSOL têm quadros dirigentes nos sindicatos e bases fortes. Estes partidos aproveitam as greves para atacar o PT e dizer que, no governo, a legenda de Luiz Inácio Lula da Silva comporta-se como as outras, recusando-se a negociar com os dirigentes dos servidores públicos.

A preocupação no PT cresceu um pouco mais depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso declarou publicamente apoio à forma como a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado a onda de greves.

Ontem, o ex-presidente disse que Dilma foi obrigada a endurecer com o servidores em greve. "Não vejo como ela não pudesse enrijecer", avaliou. Em palestra na capital paulista, FHC lembrou ainda que o governo enfrenta dificuldades financeiras e que sua situação é distinta do período governado por Lula. "A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira e fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga (orçamentária), a receber aumentos."
Provocação. Alguns dirigentes petistas viram na atitude de FHC não um ato de solidariedade à presidente, mas uma forma de provocação ao partido. Em toda sua existência, o PT procurou apoio no funcionalismo público. Tanto é que os maiores sindicatos de funcionários públicos e a Confederação Nacional dos Servidores Federais (Condsef) são ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o braço sindical petista.

"Embora a eleição seja municipal e os debates digam respeito aos problemas das cidades, não há como negar que haverá reflexos no resultado da eleição", avalia o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT.

Ontem, o governo encerrou o primeiro dia do que seria uma semana decisiva para as negociações com os grevistas sem avanços. O clima ficou tenso no segundo encontro do dia, quando representantes do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário se irritaram e ocuparam a sala de reuniões no Ministério do Planejamento. Hoje haverá uma marcha na Esplanada e a expectativa é que 15 mil manifestantes caminhem até a Praça dos Três Poderes.

Correio Braziliense

Dia de transtornos no INSS e na Receita

15/08

Cidadãos que precisaram resolver pendências na Previdência Social, nas DRTs e nos postos do Fisco voltaram para casa frustrados pela falta de atendimento

A população já sente no dia a dia os efeitos da greve dos servidores públicos federais. Nos últimos dias, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os da Receita Federal e os auditores fiscais do trabalho das Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) interromperam as atividades, punindo os que precisaram recorrer a serviços públicos essenciais. O protesto teve por objetivo chamar a atenção do governo quanto às reivindicações salariais dos trabalhadores.

Quem precisou dos serviços do Fisco se indignou ao ser barrado na porta das agências de atendimento de Brasília. Já nos postos da Previdência Social, somente as pessoas com hora marcada conseguiram ser atendidas. A espera na fila, porém, levou mais de duas horas e revoltou os contribuintes. Os funcionários do INSS prometeram retomar os serviços hoje.

Maria Cecília Rodrigues, 59 anos, saiu do posto da Previdência 502 Sul revoltada, porque não conseguiu corrigir a data de seu nascimento nos documentos que lhe dão direito à aposentadoria. Os funcionários negaram atendimento, alegando que ela não havia marcado um horário. Foi uma viagem perdida. Cecília saiu de casa às 8h da manhã e percorreu 22 quilômetros de carro para nada. "É um absurdo. Por causa da greve e da má vontade, ficarei mais um dia sem pagamento", lamentou.

Transtorno semelhante enfrentou o aposentado Reinaldo Oliveira, 63 anos. Como também não tinha horário marcado, ao chegar na mesma agência, foi barrado. Ele queria saber o motivo de alguns descontos em seu benefício. Mas voltou para casa sem as respostas que desejava. "Os servidores têm o direito de fazer greve. Porém, poderiam ter a consciência dos problemas que causam às pessoas quando um serviço importante é interrompido", disse.

O caos ocasionados pelas paralisações também foi presenciado na DRT da 509 Norte. Todo esforço do vidraceiro Paulo Sérgio de Araújo, 31 anos, para garantir o início do processo do seguro-desemprego não resultou em nada. Ele contou que foi impedido de entregar as documentações ao órgão vinculado ao Ministério do Trabalho devido à ausência de auditores fiscais no local. "Foi um absurdo. Passei mais de duas horas em ônibus vindo de Águas Lindas (cidade goiana) para chegar ao posto e um funcionário me dizer para voltar amanhã (hoje) e tentar pegar uma senha", contou.

O auxiliar administrativo Hugo José de Sousa, 28 anos, tentou, ao máximo, parcelar uma dívida de sua empresa de mais de
R$ 2 mil na Receita Federal, mas com as atividades do Fisco interrompidas, o serviço ficou impossível. Ainda assim, ele esperou por quase duas horas no Centro de Atendimento ao Contribuinte, do Setor de Autarquias Sul. "O fiscal que me atendeu pediu que eu retornasse no outro dia. Tenho certeza de que será mais tempo perdido", afirmou. Ele relatou ainda que tentou agendar um horário por diversas vezes por meio do endereço eletrônico da Receita e não conseguiu. "Por isso, decidi vir aqui. Mas escolhi o dia errado."

Se a situação está ruim para a população, que paga impostos altíssimo esperando por serviços de qualidade, o quadro pode piorar, caso os servidores do INSS e os da Receita decidam entrar em greve por tempo indeterminado, diante da recusa do governo em atender seus pleitos. Além de um plano de carreira, os trabalhadores exigem a reposição das perdas inflacionárias de 2012 e a incorporação de gratificações nos salários.

Correio Braziliense

Vigília do Judiciário

15/08

Os servidores do Judiciário acenderão hoje milhares de velas em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) com o intuito de chamar a atenção do ministro Ayres Britto, presidente da mais alta Corte do país, para a campanha salarial da categoria, que está sem trabalhar desde o 1º de agosto.

Segundo Jean Loiola, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério público da União (Fenajufe), entre todas as categorias em greve, os servidores do Judiciário são os que estão há mais tempo sem receber reajuste — exatos seis anos. "Em 2011, o Palácio do Planalto cortou a proposta de aumento antes mesmo que fosse enviada ao Congresso. Esperamos que, desta vez, o governo nos respeite e preveja um reajuste no Orçamento de 2013. Nossa categoria está há muito tempo sem correção salarial", afirmou.

Na Justiça, a paralisação atinge o Distrito Federal, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso. Até o dia 15 deste mês, segundo a Fenajufe, todos os estados devem aderir à greve. Os servidores pedem a aprovação do PL nº 6.613/09, que revisa o plano de cargos e salários.

Entre os magistrados federais a situação também é de insatisfação. Segundo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a categoria vem sofrendo, nos últimos anos, "um grave processo de desvalorização que precisa ser revertido". Os magistrados afirmam que há um desequilíbrio remuneratório dentro do Poder Judiciário e que, ao contrário de outras carreiras, os juízes federais não são remunerados por atividades extraordinárias que exercem, como plantões, acúmulo de varas e substituições.

Correio Braziliense

Protesto regado a leite

15/08

Cerca de 800 pessoas fizeram fila ontem para receber os 3,5 mil litros leite que o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) distribuiu em protesto à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a greve dos fiscais agropecuários. Eles cruzaram os braços na semana passada, causando transtornos nos portos e aeroportos do país, com riscos de o mercado interno enfrentar desabastecimento de vários tipos de alimentos.

Segundo o presidente do sindicato, Wilson Roberto de Sá, além do protesto para ressaltar a indignação dos fiscais que cobram aumentos de salários, concursos públicos e reestruturação de carreiras, o Anffa recorrerá contra a decisão do STJ. "Temos o direito à greve e de cobrar melhorias para os trabalhadores", disse. A entidade também pressionará para que o governo revogue um decreto e uma portaria que permitiram a substituição de fiscais federais por servidores de estados e municípios.

"O decreto e a portaria são uma violência contra os fiscais federais e contra a sociedade, porque não garantem uma fiscalização eficiente para cuidar da saúde da população. Os fiscais trabalham em todo o complexo do agronegócio com conhecimento de causa", afirmou Sá. A decisão da Justiça teve como objetivo garantir a fiscalização de frutas exportadas pelas empresas do Vale do Rio São Francisco para Europa e Estados Unidos e da higiene nos abates de suínos, bovinos e aves.
Os servidores programaram, porém, um revezamento nas paralisações, para que todos arquem com o corte de pontos determinado pelo governo. O Anffa, por sinal, está reunindo recursos para ressarcir os trabalhadores que tiverem os salários reduzidos pelo desconto dos dias parados. Ontem, 1,2 mil fiscais de um contingente de 3,2 mil fiscais continuavam sem trabalhar.

Correio Braziliense

MEC prefere reposição de aula

15/08

Em vez de corte de ponto dos professores universitários, Ministério da Educação defende a compensação dos dias perdidos pelos alunos por conta da greve. Cronograma prevê reforço em dezembro, janeiro e fevereiro. Governo encerrou conversa com docentes

A ameaça real do corte do ponto dos funcionários federais abriu um dilema no Ministério da Educação. Ao mesmo tempo em que a pasta precisa estimular a reposição das aulas dos professores grevistas, não pode bater de frente na decisão do governo de reduzir os salários dos servidores públicos. "Essa é uma decisão da área jurídica do governo, que não cabe à Educação. Mas o importante para o ministério é que a reposição das aulas seja feita", disse o ministro Aloizio Mercadante. Para ele, os responsáveis pela decisão são o Ministérios do Planejamento e a Advocacia Geral da União (AGU).

A ideia é que os dias parados sejam compensados nas férias, entre dezembro deste ano e fevereiro de 2013. Mas, caso o corte seja determinado para os professores das universidades, a reposição das aulas perderá sentido — os docentes não poderiam ser cobrados. "Em alguns casos, apenas os fins de semana não serão suficientes para a compensação", afirmou Mercadante. Assim, por meio de circular, o MEC pediu a todos os reitores — de institutos e universidades — que apresentem o plano de reposições de aulas perdidas para o fim do ano.

A partir daí, o Ministério da Educação garante que terá condições de supervisionar diretamente a aplicação da reposição das aulas. Mercadante se mostrou otimista com o retorno dos professores para as salas e afirmou que as negociações salariais estão encerradas. Falta definir a situação dos técnicos administrativos, que se negam a aceitar aumento de 15%. "Os professores receberam a melhor proposta salarial do governo Dilma (reajuste de até 45% em três anos, que custará R$ 4,2 bilhões aos cofres públicos)", destacou. O ministro criticou, porém, a reivindicação de reajuste desvinculada da titulação acadêmica. "Temos de estimular a excelência. Não vamos acabar com o critério de titulação para os aumentos. Isso é inegociável", emendou.

Autonomia

Os reitores das universidades devem se reunir hoje para discutir se optarão pelo processo de reposição das aulas, como sugere Mercadante, ou pelo corte de ponto, como defende a AGU. As universidades têm autonomia administrativa, mas há o risco de seus gestores serem responsabilizados judicialmente pelas perdas impostas aos alunos pelas greves. A AGU, contudo, só poderá intervir na decisão dos reitores, caso órgãos da esfera administrativa, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União (CGU), constatem irregularidades e demandem que o órgão atue judicialmente nos casos.

Pelas contas do Ministério do Planejamento, quase 80 mil servidores de todo o Executivo, incluindo professores e técnicos administrativos de universidades, estão de braços cruzados e sujeitos ao desconto de dias parados. A presidente Dilma Rousseff se recusa a reverter tal determinação. Os cortes serão realizados nos contracheques deste mês, a serem fechados no dia 20.

» Fiscalização intensa

Cerca de 50 agentes da Polícia Federal fizeram uma manifestação ontem, no Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR), com o objetivo de chamar a atenção da população para as reivindicações da categoria, que incluem reestruturação salarial e da carreira. A Polícia Rodoviária Federal também deve retomar a onda de protestos. Na manhã de ontem, fez manifestação na BR-116. Todos os carros foram parados para serem vistoriados. Na fronteira com o Paraguai, também houve fiscalização intensificada com pedestres e veículos perto de Foz do Iguaçu (PR).

Correio Braziliense

NEGOCIAÇÃO EMPERRA, SERVIDOR RADICALIZA

15/08

Inconformados com a falta de novas propostas pelo governo, depois de duas horas de conversas, servidores tomaram uma decisão radical. Trancaram-se na sala de reuniões do 7º andar do Ministério do Planejamento, detiveram o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, e fizeram uma ameaça: ninguém sairia de lá enquanto não recebessem uma proposta do Planalto. Policiais militares cercaram o prédio. No início da noite, eles decidiram deixar a sala. Nas universidades, outro impasse: o governo mandou cortar o ponto dos grevistas, mas, em vez disso, o MEC prefere a compensação dos dias parados. Sem acordo, a greve só faz aumentar. Ontem, quem precisou resolver pendências na Receita, na Previdência e nas DRTs voltou frustrado com a falta de atendimento.

Depois de ouvir respostas negativas e evasivas às reivindicações salariais, funcionários do Incra invadem sala do Ministério do Planejamento, impedem secretário de Relações do Trabalho de sair do local e bloqueiam a entrada de agentes de segurança

Frustração e tumulto. Esse foi o saldo do primeiro dia da nova rodada de negociações entre o governo e os sindicatos de servidores, que estão em greve por reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Apesar de prometer apresentar novas propostas ao funcionalismo, depois de duas semanas de interrupção nas conversas, o Ministério do Planejamento se limitou a ouvir os mesmos pleitos. Segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, como a projeto do Orçamento de 2013 ainda não foi fechado, não há nada a ser apresentado aos grevistas. Na melhor das hipóteses, nas próximas sexta ou segunda-feira, o Palácio do Planalto pode colocar alguma coisa na mesa. Mas que ninguém se anime muito. "Temos até 31 de agosto para elaborar as propostas, ainda estamos dentro do prazo", afirmou o secretário.

A posição do governo anunciada por Mendonça provocou a ira dos servidores. Em especial a dos funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Depois de duas horas de reunião, na qual ouviram "não" para todas as suas reivindicações, invadiram a sala de reuniões do 7° andar do Planejamento. Gritando palavras de ordem, ameaçaram não arredar o pé. Por alguns minutos, mantiveram o secretário sequestrado lá dentro.

Porta fechada

Seguranças tentaram abrir a porta, sem sucesso. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, disse que ninguém sairia do local, enquanto os 30 servidores que participaram da reunião não recebessem uma proposta do governo. "Foram 151 reuniões com o Planejamento desde janeiro, para nada", afirmou. A tensão cresceu porque, no térreo do ministério, mais de 200 grevistas fizeram uma barreira, impedindo a entrada e a saída das pessoas. Rapidamente, o prédio foi cercado por policiais militares, para impedir que o confronto tomasse maiores proporções.

Segundo Reginaldo Marques Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, a decisão de permanecer na sala de reuniões foi consequência da frustração. "Estamos sendo muito maltratados. Há funcionários com 35 anos de casa ganhando R$ 2,5 mil por mês. Além disso, não reivindicamos só salário. Queremos que o orçamento do Incra passe de R$ 4 bilhões para R$ 6 bilhões. No ano passado, em vez de aumentar, o governo cortou 25% da verba. Por causa disso, não foi possível cumprir as metas do programa de reforma agrária", reclamou. Para Aguiar, "a reunião com Mendonça foi péssima". O sindicalista garantiu que, em 28 das 30 superintendências do Incra, os funcionários estão em greve, com adesão entre 70% a 95%.

O clima de tensão já havia se instalado no Ministério do Planejamento desde o início do dia, tamanha era a expectativa dos grevistas pela retomada das negociações com o governo. O primeiro encontro foi com os líderes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A pauta girou em torno dos interesses de cerca de 120 mil servidores ativos de 18 setores, o chamado carreirão. Eles exigem reajuste médio de 30% para os cargos de níveis superior, intermediário e auxiliar. Sem meias palavras, Mendonça avisou que não será possível atender as reivindicações. Ele ressaltou ainda que, caso todos os pedidos dos sindicatos de servidores do Executivo fossem aceitos, o impacto nas contas públicas seria de R$ 60 bilhões anuais. Quando consideradas as reivindicações dos Três Poderes, o custo para a União atingiria R$ 92 bilhões.

O objetivo da Condsef é igualar os salários dos servidores de nível superior das carreiras da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos de técnicos do Executivo beneficiados pela Lei nº 12.277. A norma criou uma tabela salarial diferenciada para 6.158 servidores — entre ativos e aposentados das áreas de estatística, economia, arquitetura, biologia e engenharia, que têm vencimentos entre R$ 5.460 e R$ 10.209,50.

FHC defende Dilma
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu, ontem, em defesa da postura da presidente Dilma Rousseff de resistir às reivindicações dos servidores públicos em greve. Durante palestra em São Paulo, FHC lembrou que ela enfrenta uma situação mais complexa do que viveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A presidente está num momento de dificuldade financeira e fiscal e de muita pressão dos funcionários, que se habituaram, no governo Lula, que tinha mais folga (orçamentária), a receber aumentos", comentou.

O Globo

FUNCIONALISMO SINDICAL - GREVES: COMÉRCIO EXTERIOR PERDEU DOIS ANOS EM OITO

15/08

EM 8 ANOS, 2 EM GREVE

Comércio exterior enfrentou 659 dias de paralisação de servidores desde 2005

-BRASÍLIANos últimos oito anos, o setor produtivo brasileiro foi afetado pelo equivalente a quase dois anos de greve..
Esta é a soma dos dias de paralisação nos diversos órgãos responsáveis pela liberação do comércio exterior do país, segundo levantamento da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB)..
Ao todo, foram 659 dias de greve, sendo 92 este ano..
As consequências vão além da dificuldade de embarcar ou liberar mercadorias nos portos e aeroportos..
Segundo a AEB, isso traz insegurança tanto para exportadores como para seus clientes, que preferem comprar de fornecedores com os quais possam contar..
— O atraso e cancelamento de embarques provocados pelas greves oferecem aos nossos concorrentes, especialmente de produtos manufaturados, a oportunidade de ocupar mercados duramente conquistados por empresas brasileiras — disse o presidente da AEB, José Augusto de Castro..
MERCADORIAS RETIDAS A Receita Federal está em greve há 57 dias e a Anvisa, há 29..
Os fiscais agropecuários chegaram a parar por cinco dias, mas tiveram de voltar ao trabalho por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ)..
Mas em alguns portos ainda há serviços represados..
Na lista dos problemas causados pelas greves ao setor produtivo estão desde multa contratual por descumprimento de prazos a cancelamento de contratos, passando por perda de receita cambial para o Brasil e menor geração de empregos..
Isso só para as exportações..
A AEB diz ainda que as paralisações seguram as importações nos portos, afetando a indústria nacional, com desabastecimento de matériasprimas e até paralisação de linhas de produção..
SETORES PEDEM ISENÇÕES O presidente da Abipecs (exportadores de carne suína), Pedro Camargo Neto, reforçou a preocupação com as exportações de alimentos..
Segundo ele, no Porto de Itajaí, de onde sai a carne brasileira que segue para Rússia e Ucrânia, as operações estão muito lentas: — (Os fiscais) fazem o que não precisa ser feito; não fazem o que precisa ser feito; e tornam tudo mais demorado..
Os setores de carnes, soja e frango manifestaram essa preocupação para a equipe econômica, em reunião ontem..
Eles pediram desoneração sobre os insumos da produção e o ressarcimento mais rápido de créditos de PIS e Cofins a receber..
O governo prometeu analisar as demandas..
Procurado, o Sindicato dos Fiscais Federais Agropecuários disse que a lentidão na liberação das exportações se deve ao acúmulo de operações do período da paralisação..
E informou que irá à Justiça pelo direito de entrar em greve..
O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, afirmou que ainda não há proposta para o setor..
— Não há (proposta)..
Não há nem para os fiscais agropecuários, nem para outras categorias — disse Mendonça..
Em protesto na Esplanada ontem, os fiscais agropecuários distribuíram leite..
Mas, por não terem recebido proposta de reajuste, cerca de 200 servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário cercaram o prédio da pasta..
Com faixas e vuvuzelas, eles ocuparam o local por duas horas e meia..
Hoje haverá outra marcha na Esplanada..
Apesar de a Advocacia Geral da União recomendar corte no ponto dos professores das universidades em greve, o Ministério da Educação não vai pressionar os reitores para isso..
Apenas pedirá pressa no cronograma de reposição de aulas nas universidades.

Valor Econômico

Comércio exterior perde 655 dias de trabalho em sete anos

15/08

Nos últimos sete anos, servidores da Receita Federal, Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama - órgãos envolvidos no desembaraço de mercadorias comercializadas com outros países - ficaram, se somados, 655 dias parados. Para a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), a frequência dessas greves afeta a estabilidade do comércio exterior brasileiro. Parte dessas paralisações foram simultâneas, como ocorre agora.

O principal efeito acontece nas exportações de manufaturados, de acordo com o presidente em exercício da associação, José Augusto de Castro. "Essa instabilidade faz o mundo pensar melhor se vai comprar do Brasil. O problema é a manufatura, que é o setor que mais vinha sofrendo com a competição no mercado externo mesmo antes dessas paralisações."

A operação-padrão realizada pelos servidores da Receita completa 57 dias hoje, ultrapassando a greve de 2008, que durou um dia a menos. A categoria completa, somando todas paralisações e manifestações, 259 dias parados, ou em mobilização, desde 2005. O que traz instabilidade ao comércio é a duração das paralisações, diz Castro. "As greves são muito longas. A de 2008 durou 56 dias, e a de 2006, 66 dias. "

Neste ano, além da operação-padrão da Receita, as paralisações dos fiscais do Ministério da Agricultura (início em 6 de agosto) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que dura 29 dias, também estão afetando o desembaraço de mercadorias. Segundo a AEB, existem cerca de 150 navios parados. Cada dia de atraso custa entre US$ 30 mil e US$ 80 mil por embarcação.

Correio Braziliense

Carreiras de Estado radicalizam

15/08

Representantes de 22 carreiras do Executivo afirmaram ontem que estão céticos em relação à capacidade do governo em negociar com a categoria, que têm salário inicial de R$ 10 mil. Com isso, as paralisações em órgãos como o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Receita Federal, devem se estender além do dia 31 de agosto, prazo-limite para o Palácio do Planalto enviar o projeto Orçamentário de 2013 ao Congresso Nacional.

"Algumas das carreiras já têm assembleias marcadas com indicativo de greve para depois de 31 de agosto. Não cabe a nós, servidores públicos, que estamos há mais de um ano discutindo sobre essa questão salarial, visualizar um prazo para as negociações. Nós sabemos da nossa luta e não vamos parar até que todas as reivindicações sejam atendidas", afirmou o coordenador da União das Carreiras de Estado (UCE), Pedro Delarue.

Os representantes das chamadas carreiras de Estado questionam também a conta apresentada pelo governo, de que seriam necessários R$ 92,2 bilhões para atender as reivindicações de todo o funcionalismo. Segundo Delarue, a fatura não passa de R$ 30 bilhões. "Dos R$ 92,2 bilhões que o governo apresenta, R$ 40 bilhões são referentes ao custo com aposentados e pensionistas, que têm um reajuste diferente do nosso. Sendo assim, para atingir o valor que o governo está contabilizando, seria necessário dar um reajuste de mais de 50% para todos os servidores", afirmou.

No entender do sindicalista, apesar de todas as ressalvas da presidente Dilma Rousseff,de que é preciso priorizar os recursos públicos para investimentos produtivos, o governo tem espaço fiscal para conceder todos os reajustes pedidos, pois está gastando menos com a folha de pagamentos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Em 2003, o gasto foi de 4,8% do PIB. No ano passado, 4,3% PIB.

Correio Braziliense

Planalto condena atos de violência

15/08

Apesar de toda a pressão dos servidores, que prometem tomar conta da Esplanada dos Ministérios hoje, dificilmente o governo cederá e concederá os reajustes pedidos pela categoria. Segundo o secretário de Relações com Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, como o governo está finalizando a proposta orçamentária a ser encaminhada ao Congresso até 31 de agosto, é preciso ter cautela, sobretudo num momento em que a prioridade é destinar recursos a investimentos em infraesturura, para estimular a retomada do crescimento econômico. "Estamos analisando a situação. Na hora que tivermos uma resposta global, comunicaremos a todos", disse.

Na opinião de Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), os trabalhadores estão cansados da greve e do descaso do governo. "Queremos que o Palácio do Planalto nos dê uma resposta e não fiquem mais nos enrolando", afirmou.

O governo repudiou a ação dos grevistas, sobretudo depois de a presidente Dilma Rousseff ser informada de que Sérgio Mendonça havia sido trancafiado na sala de reuniões do Ministério do Planejamento pelos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desolvimento Agrácio (MDA).

A conta sobrou para os representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que tiveram as conversas com Mendonça suspensas. "Não vamos aceitar atos de violência como o que se viu no Planejamento. Negociar é uma coisa. Ignorância é outra", disse um assessor da presidente Dilma. Segundo ele, se os servidores, que já haviam confrontado policiais nas ruas de Brasília na semana passada, continuarem partindo para a violência, o governo suspenderá todas as conversas.

No Palácio do Planalto, ainda há a disposição de corrigir algumas disparidades nos salários dos servidores, principalmente entre os que compõem o carreirão, que agrega 120 mil dos 570 mil funcionários ativos. Segundo a Condsef, será necessário equalização de 78% nos salários, o que representará, de acordo com o Planejamento, um reajuste próximo de 30%. "Não estamos pedindo um reajuste. Queremos a correção das distorções criadas pelo próprio governo", afirma Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. De acordo com o Planejamento, em 2002, os salários de todas as carreiras variavam entre R$ 1.183 e R$ 1.959 (básico inicial e final). De lá até o ano passado, todos os funcionários do carreirão tiveram reajustes entre 55% e 114% acima da inflação.

Correio Braziliense

Modernidade da vida

15/08

Pela previsão dos entendidos, só em 2014 a vida vai ficar mais clara. Nosso país está mal acostumado a não usar a modernidade. Esquece de cuidar do futuro. Países que convivem mais próximos uns dos outros têm mais afinidades. Mesmo os que fazem guerra chegam à compreensão. Isso nós vimos nas Olimpíadas de Londres. A cidade destruída durante a guerra vive em entendimento e compreensão. As Olimpíadas são o caminho da amizade. Tanto no esporte quanto na música, a linguagem entre os povos é universal. A nota lá tem a mesma vibração em todas as partes do mundo. Não existe um lá de Primeiro Mundo, muito menos um lá em desenvolvimento. Os recordes são quebrados a todo instante. Por homens e mulheres azuis, amarelos, pretos e brancos. Pelo esporte e pela música, a Babel se desfaz. Talvez esse seja o indício de caminho para a paz no mundo. Nas competições e nos concertos.

A frase que não foi pronunciada

Fraude em concurso?
Até da Mega-Sena!

Senador Álvaro Dias, revendo os papéis de um cidadão que ganhou 525 vezes.

Vida humana

O Brasil não adota punições de acordo com a atualidade. O homem, mesmo culpado, tem oportunidades de ampla defesa. De um lado, é bom, porque respeita a espécie humana. Um advogado diz o que bem entende enquanto o ministro de tribunal superior usa conhecimentos jurídicos para definição final. Bom para os culpados e melhor para os ministros.

Greve

Faz meses que no Brasil estouram greves. O estímulo tem partido das centrais de trabalhadores. Poder de greve é legítimo e mal-entendido pelos trabalhadores. Até funcionário público deixa de trabalhar em solidariedade aos que paralisam. Prejuízo para o país é grande. Presidente Dilma Rousseff entra no assunto de rijo. Convoca ministros e deixa ao ministério o poder de salvação para os que produzem. Decidir sozinha era usar o poder contra os que atrasam o país.

Reajuste

Reivindicar melhora salarial não é coisa de administração moderna. Trabalhar, produzir é o caminho certo para quem deseja mudar de emprego e melhorar seu grau de trabalhador com estudo e criação do próprio viver.

Mira

Quem foi, gostou. O show de Maria Bethânia cantando Chico foi bastante elogiado. Brasília não esconde o respeito pela cantora. Ela, por sua vez, sempre foi carinhosa com a cidade. A única observação é que havia muitos lugares vazios. Os ingressos doados ainda não chegaram ao público certo.

Concurso

Estava no ar a decisão do governo federal de suspender concursos e nomeações dos aprovados. Quem ficou atento ao assunto foi o senador Wellington Dias. Ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição que dá a garantia aos candidatos. Quem estudou arduamente e passou no concurso tem todo o direito de ser chamado, defenderam os senadores Wellington Dias e Pedro Simon, relator.

Distrital

Sobre o assunto, na área distrital, o deputado Professor Israel tomou a mesma medida. Uma Lei Geral na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa foi apresentada com emendas do deputado que tornam obrigatória a nomeação dos aprovados dentro de 90 dias entre o edital e a realização da prova. Outra novidade é a proibição de dois concursos no mesmo dia.

Estouro

Prédio em São Sebastião ameaça ruir depois que um cano da Caesb provocou abalo no edifício. Bom gesto da Caesb assumindo a responsabilidade. Colocou moradores em hotéis e a conta é cuidada pela Companhia de Água e Esgotos do Distrito Federal.

Outro lado

José Carlos Barroso, da Comunicação da Caesb, esclarece aos leitores que pesquisas da empresa garantem que a terceirização de algumas áreas tem sido positiva na percepção dos clientes. Que 91% consideraram a imagem da empresa ótima ou boa; 95% acham que a qualidade da água é ótima ou boa.

Mudanças

Escola de Música de Brasília se prepara para a eleição do novo diretor. Alayde Matos e equipe deixam um trabalho bastante produtivo, em que a comunidade de Brasília participou com entusiasmo das atividades desenvolvidas.

História de Brasília
Com a Escola de Artes Plásticas do professor Barrenechea, a primeira nota humana é marcada no cenário de cimento armado. Desaparecer, agora, seria um absurdo. Atendam, senhores; a arte também merece. (Publicado em 23/5/1961)

O Globo

Fernando Henrique apoia firmeza de Dilma

15/08

Para ex-presidente, governo Lula tinha "mais folga" para reajustes

SÃO PAULOO ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu ontem em defesa da postura firme do governo federal em relação às greves dos servidores públicos..
Para ele, a presidente Dilma Rousseff endureceu as negociações porque o país enfrenta um momento de dificuldade financeira, ao contrário do que ocorria na maior parte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva..
— A presidente Dilma está num momento de dificuldade financeira fiscal e muita pressão dos funcionários que se habituaram no governo Lula, que tinha mais folga, a receber aumentos..
Ela não tem a mesma condição, ela não pode, então ela enrijeceu..
Não vejo como ela pudesse não enrijecer — afirmou ele..
Sobre a popularidade alta da presidente, mesmo no atual cenário, Fernando Henrique foi enfático: — O povo está achando que ela está direita, mesmo contrária a essas posições antigas do PT — disse o ex-presidente..
Fernando Henrique participou ontem, em São Paulo, de seminário promovido pela Fundação Nacional da Qualidade..
A uma plateia de empresários, falou de educação e defendeu sistemas compensatórios no lugar de cotas raciais nas universidades, além da criação de uma agência reguladora para o ensino federal.

Valor Econômico

Governo adia reuniões com servidores

15/08

O secretário de Relações do Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça, adiou ontem duas reuniões que tinha agendado no dia anterior para apresentar as respostas do governo a algumas das reivindicações dos servidores. A justificativa que apresentou, segundo os líderes sindicais, é que ele ainda não tinha uma proposta, pois o governo não fechou "uma resposta global aos servidores".

Pela manhã, Mendonça remarcou para sexta-feira um encontro com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A Condsef esperava uma resposta de Mendonça sobre carreiras específicas, como arquitetos e engenheiros.

À tarde, o secretário adiou uma reunião com os representantes dos funcionários do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Revoltados com a falta de resposta do governo a suas reivindicações, dirigentes sindicais e servidores ocuparam a sala de reunião da secretaria.

Os manifestantes somente desocuparam a sala por volta das 19 horas de ontem. Um novo encontro entre os servidores do MDA, do Incra e o governo foi marcado para segunda-feira. Por causa da invasão, outra reunião, com representantes dos técnicos-administrativos das universidades públicas, não pode ser realizada. O encontro foi remarcado para hoje.

Mendonça disse que a expectativa é que os números do Orçamento de 2013 sejam fechados nesta semana. Dessa forma, "as negociações continuarão semana que vem", porque, acrescentou, "qualquer movimento em relação a uma categoria tem que levar em conta o conjunto dos servidores".

Os delegados da Polícia Federal anunciaram que vão paralisar as atividades hoje, por 24 horas, para "cobrar do governo" uma posição para as reivindicações da corporação. A categoria pede reajuste salarial de 30%, realização de concurso público e reestruturação da carreira. Os delegados fizeram ato semelhante no dia 4 de julho.

Os auditores da Receita Federal decidem hoje se realizam uma paralisação de 48 horas nas zonas não aduaneiras, nos dias 23 e 24. A decisão só será divulgada no fim de semana, já que uma resolução depende de assembleias em todos os Estados. Está prevista para hoje também uma marcha dos servidores pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A última edição dessa marcha, no fim de julho, reuniu 10 mil pessoas.

O Globo

Servidor que usar máquina em campanha será punido

15/08

Comissão disciplina participação de funcionalismo nas eleições

Os servidores fluminenses estão proibidos de ultrapassar a fronteira que separa os deveres funcionais e dos interesses eleitorais.
Desde segunda-feira, está em vigor a Resolução 3 da Comissão de Ética Pública Estadual (Cepe), que prevê sanções de censura à exoneração a funcionários que forem flagrados usando a máquina pública em campanhas políticas.
O presidente da Cepe, desembargador aposentado Marcus Faver, explicou que a medida é uma contribuição da comissão para que as eleições deste ano sejam feitas "dentro dos parâmetros da ética".
Na resolução, que tem seis artigos, a comissão sustenta que a atividade eleitoral dos agentes e servidores públicos não pode resultar "em comprometimento do exercício de suas funções, nem envolver o uso de meios técnicos, recursos e bens públicos de qualquer natureza".

CRÍTICAS A AUTORIDADES ESTÃO VETADAS

A Cepe é uma das comissões criadas pelo governador Sérgio Cabral, no ano passado, depois da queda de um helicóptero que matou sete pessoas, entre elas Jordana Kfouri, mulher de Fernando Cavendish, ex-dono da Delta Construções, no Sul da Bahia.
Na ocasião, Cabral reconheceu ter usado o jato do empresário Eike Batista para ir do Rio até a Bahia, onde participaria do aniversário de Cavendish, cuja empreiteira tinha contratos com o governo.
Com a resolução, passa a estar sujeito a sanções o servidor que exercer, formal ou informalmente, função de administrador de campanha eleitoral.
Também estão vetados o uso de viagens oficiais para participar de eventos eleitorais, o envolvimento do funcionário em situações que possam suscitar conflito entre as responsabilidades profissionais e os interesses partidários e eleitorais e atitudes que tornem públicas divergências com outras autoridades, "criticando-lhes a honorabilidade ou o desempenho funcional".
Durante o período eleitoral, obriga ainda a resolução, os servidores deverão abrir mão de veicular propaganda institucional que, direta ou indiretamente, apresente cunho eleitoral, e de convocar reuniões extraordinárias em instituições públicas de ensino com pais, responsáveis, servidores e terceirizados, a exceção dos eventos já programados no calendário eleitoral.
A medida da Cepe exige também, para prevenir a ocorrência de dúvidas, que o servidor registre em agenda de trabalho, acessível ao público, as audiências concedidas, com informações sobre os objetivos e participantes, bem como os eventos político-partidários que comparecerem, esclarecendo as condições de transporte, acomodação e encargos financeiros.
Se quiserem participar de atos eleitorais, "sempre na condição de eleitores", os servidores estaduais ficam impedidos de fazer promessas ou assumir compromissos relacionados com o exercício do cargo ou função pública.
Em caso de dúvida, a resolução recomenda que os servidores façam consultas por escrito à comissão.
Se concluir pela de falta ética nos casos apurados, a comissão, poderá adotar, alternada ou conjuntamente, as seguintes providências: aplicação da pena de censura ética; recomendação de abertura de inquérito administrativo; proposta de exoneração do cargo, emprego ou função; e devolução do servidor ao órgão ou empresa de origem.
Além dessas medidas, pode ainda encaminhar cópia dos autos à autoridade competente, como a Assembleia Legislativa, para eventual abertura de processo de impeachment.

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR