CLIPPING 21 DE AGOSTO

CLIPPING 21 DE AGOSTO
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Valor Econômico
Professores da UFSC decidem suspender paralisação
21/08

Depois de 35 dias de paralisação, os professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram suspender o movimento grevista, mas ainda não se sabe quando as aulas recomeçam. A redefinição do calendário depende de uma reunião do Conselho Universitário, marcada para quinta-feira. A decisão da volta às aulas foi anunciada pelo Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc). Em assembleia da qual participaram 959 professores, realizada na quinta-feira, a maioria aprovou o fim da paralisação.

No entanto, professores da UFSC ligados ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) em Santa Catarina votarão a proposta de fim da paralisação apenas na sexta-feira. No total, a greve envolve cerca de 2 mil professores.

Ontem, os técnicos-administrativos das universidades sinalizaram o fim da greve, segundo Darcy Cardoso, diretor da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra). Ele informou que, caso as bases sigam a diretriz da entidade, o acordo será assinado amanhã na SRT do Ministério do Planejamento. Nessa hipótese, a greve acabaria na segunda-feira.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que representa a categoria nos Institutos Federais de Ensino Técnico, afirmou que terá uma resposta sobre se aceita ou não a proposta do governo amanhã, quando realiza uma plenária nacional com a presença dos delegados estaduais. A entidade não deu diretriz alguma para sua base.

Já os professores da Universidade de Brasília avaliavam ontem a possibilidade de recuar da decisão de aceitar o reajuste proposto pelo governo. Ao menos 230 docentes assinaram petição solicitando reunião para defender a greve.

Valor Econômico
Pressão de servidores em greve aumenta em semana decisiva
21/08

Diante da manutenção da oferta do governo - reajuste de 15,8% em três anos -, os grevistas preparam uma ofensiva nesta semana com novas paralisações e um dia nacional de luta hoje, que contará com protestos em diversos Estados. O grupo União, que representa 23 carreiras típicas de Estado, decidiu ontem orientar suas bases para que rejeitem o reajuste oferecido pelo governo. O presidente da Associação dos Servidores nas Carreiras de Planejamento e Orçamento (Assecor), Eduardo Rodrigues, disse que aceitar a proposta seria incorporar as perdas inflacionárias dos últimos anos.

A Polícia Rodoviária Federal e os funcionários do Itamaraty já informaram que pretendem engrossar a paralisação. Ambas as categorias aumentaram a pressão antes de encontros com a Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) agendados para amanhã.
O agentes da Polícia Rodoviária foram impedidos pelo Superior Tribunal de Justiça de realizar operação-padrão. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) convocou os sindicatos estaduais para iniciar a paralisação. A entidade não tinha, ontem, um balanço sobre a adesão ao movimento, mas informou que a "greve pode se encerrar na quinta-feira, dependendo do posicionamento do governo em relação à categoria".

De acordo com comunicado divulgado pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), a paralisação dos funcionários do Itamaraty é uma forma de protesto pelo fato de o Ministério do Planejamento não ter chamado os funcionários à mesa de negociações entre 13 e 17 de agosto, quando outras categorias se reuniram com a pasta. Os trabalhadores já haviam parado as atividades de 18 de junho e 2 de julho e retornado sob a promessa de que haveria diálogo com o governo. Por meio de sua assessoria de comunicação, o Ministério do Planejamento informou que marcou uma reunião com os servidores do Itamaraty para hoje à tarde.

Já os policiais federais em greve suspenderam ontem a emissão de passaportes no aeroporto internacional do Galeão. O serviço está funcionando somente para os casos de emergência, como viagens para tratamento de doença grave comprovada por atestado médico ou de trabalho, mediante a apresentação de documento. Em outros 12 Estados e nos postos de fronteira de Foz do Iguaçu (PR) e Uruguaiana (RS) os agentes da PF realizaram ontem protestos, alternativa adotada pela categoria às operações-padrão, proibidas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Também os servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiram realizar paralisação, de 48 horas, a partir de hoje. A decisão foi tomada em assembleia realizada na tarde de ontem com participação de 40% dos funcionários da comissão.

Apesar de toda essa movimentação, o titular da Secretaria de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que está otimista quanto ao desenrolar dos encontros nesta semana e enfatiza que ela será a última com negociações, já que a proposta de Orçamento de 2013 deve ser enviada para o Congresso até o dia 31. Mendonça também disse, na sexta-feira, que caso uma categoria recusasse a proposta de 15,8%, não haveria tempo hábil para que outra seja elaborada. É justamente o prazo curto que incomoda os grevistas recebidos pelo Planejamento.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef), Denis Diniz, reconheceu que, com o prazo curto, os grevistas "estão com a faca no pescoço" nas negociações.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal anunciou que entrará hoje com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o corte integral do ponto. Segundo o presidente da entidade, Josemilton da Costa, a medida já consta no contracheque preliminar dos servidores de sua base que aderiram à paralisação. "Nós não queremos corte nenhum, mas nas greves anteriores o corte era de sete dias por mês. Tem de ser pelo menos assim", disse.

A greve dos servidores públicos federais atinge, segundo estimativas dos sindicatos, 350 mil servidores do Executivo, 60% do total. O governo considera os números inflados e acredita que cerca de 70 mil funcionários públicos estão em greve. As paralisações começaram no dia 17 de maio com os professores.

Valor Econômico
Para Sarney, faltará tempo para apreciar vetos
21/08

O presidente do Congresso, José Sarney, disse ontem que o Legislativo não deve apreciar os 25 vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. A decisão de Dilma foi publicada em edição extraordinária do "Diário Oficial da União" divulgado nesse fim de semana.

"Não há tempo de examinar os vetos porque temos um ano de eleição e, em seguida, vamos examinar o Orçamento e aí a matéria fica vencida", declarou. "A essa altura não temos muita coisa a fazer".
A Constituição determina que os vetos presidenciais sejam avaliados em sessão conjunta do Congresso e deputados e senadores podem retomar o texto que aprovaram. Na prática, no entanto, essas sessões não têm sido realizadas: atualmente, há 166 projetos vetados parcial ou integralmente aguardando apreciação dos parlamentares, totalizando mais de 2.300 dispositivos de lei.

As alterações da presidente Dilma à LDO 2013 geraram críticas da base do governo e da oposição nas duas Casas. Do lado dos aliados, a principal insatisfação veio da derrubada do trecho que estabelecia a discussão entre governo e entidades para possíveis reajustes para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. O coordenador do PDT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Rubem Santiago (PE), classificou a retirada da discussão sobre os benefícios da Previdência do texto como uma atitude "conservadora e lastimável".

O parlamentar argumentou que o texto não trazia nenhuma obrigatoriedade em conceder qualquer reajuste e somente pautava o debate dentro do governo. "Qual o problema de sentar e ouvir os aposentados e confederações para definir as políticas que eles apresentaram?", indagou.

A mesma linha foi adotada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda que incluiu tal trecho na LDO. "O que o texto fazia, na verdade, era abrir as portas para a negociação", definiu. "Os aposentados não podem fazer greve, como podem todas as categorias que estão levando suas demandas ao governo e que estão sendo chamadas para negociar e estão sendo atendidas, mesmo que de forma parcial".

A oposição criticou o governo pelo veto ao reajuste de aposentados e pensionistas. "O que ela fez foi o desmascaramento do comportamento do PT, que aparelha o Estado e privilegia seus apadrinhados com salários altos", declarou o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN). O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que a decisão de Dilma mostra "o pouco apreço do governo pelos idosos".

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), os parlamentares devem se concentrar na formulação da peça orçamentária do próximo ano, onde, segundo ele, é possível recuperar alguns trechos vetados.
"Agora, nós temos que trabalhar na outra peça que é o Orçamento e trabalhando com eficiência no Orçamento e na próxima LDO [de 2014], acho que a gente consegue sim ir ajustando algumas coisas", declarou, ressaltando que o veto presidencial "é uma prerrogativa constitucional".

Correio Braziliense
DA GREVE À GUERRA
GOVERNO ENDURECE, GREVISTAS INSISTEM
21/08

Proibidos de fazer operação-padrão, policiais federais fecham acesso ao terminal de embarque do aeroporto de Brasília. Na UnB, professores inconformados com o fim da paralisação querem voltar a cruzar os braços

Em mais um dia de queda de braço, o governo divulgou os primeiros contracheques com corte de ponto, e grevistas deram novas demonstrações de força. Principalmente, os policiais federais. Eles voltaram a complicar a vida de passageiros em aeroportos país afora, ao bloquear momentaneamente o acesso a terminais de embarque. Hoje, planejam acender uma fogueira gigante em frente ao Palácio do Planalto. Na Universidade de Brasília, a paralisação encerrada na semana passada pode ser retomada na sexta-feira. É de guerra o clima entre professores. E, no meio dessa confusão toda, há ainda uma eleição para reitor da UnB, amanhã e quinta-feira, que alunos em greve tentam adiar. Por causa do impasse, a definição do calendário letivo foi suspensa.

Sem fiscalização nas fronteiras, ministro determina que policiais sejam punidos. Contracheque com desconto dos dias parados já está na internet

No dia em que os servidores públicos em greve tiveram acesso a seus contracheques de agosto com registro prévio do desconto dos dias parados, policiais federais intensificaram os protestos em aeroportos e fronteiras, causandos transtornos à população.
Na Ponte da Amizade, que une Foz do Iguaçu (PR) a Ciudad del Este, no Paraguai, os policiais federais promoveram a "Operação Sem Padrão", deixando de fiscalizar os veículos que vinham do país vizinho. O nome da operação, irônico, foi uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir em portos, aeroportos e rodovias a chamada "Operação-Padrão", em que os agentes públicos apertam a fiscalização para provocar fila e congestionamento.

A tréplica do governo veio na forma de um memorando enviado ontem pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello. Ele determina que os policiais que não trabalharam na fronteira entre o Brasil e o Paraguai ontem tenham o dia descontado e, mais importante, que os órgãos corregedores da PF apurem se houve atos ilícitos no protesto pela "ausência deliberada a prestação de atividades funcionais nos padrões de normalidade exigidas".

Cardozo mandou essa ordem ser reproduzida a todas as chefias da PF no país, para que a mesma punição seja aplicada em casos semelhantes. Exigiu também ser informado por meio de "relatório detalhado" sobre a apuração do que houve na Ponte da Amizade e das penalidades.

Mãos atadas
Em Brasília, policiais federais planejam para hoje uma fogueira na Praça dos Três Poderes, em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, cerca de 400 deles tomaram a via que dá acesso ao Aeroporto JK por volta das 17h em uma caminhada carregando faixas até o terminal de embarque. Impediram, com isso, o acesso dos motoristas que pretendiam deixar passageiros. Após cantarem o hino da polícia, os grevistas ocuparam todo o saguão do aeroporto com as mãos atadas por fitas pretas e ficaram em silêncio. Alguns líderes dos grevistas chegaram a cogitar a volta da Operação-Padrão, mesmo sob pena de uma multa diária de R$ 200 mil. Mas voltaram atrás. A cena dos policiais de mãos atadas se repetiu em diversos estados. No aeroporto de Salvador, carregaram faixas mostrando o resultado da operação-padrão realizada na última quinta-feira.

Está marcada para hoje à noite uma nova reunião com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. Os policiais afirmam, entretanto, que não têm esperanças de que as negociações deem resultado, já que, segundo a Fenapef, "os policiais federais negociam com o governo há mais de dois anos e aguardavam o desfecho dessas negociações na semana passada, o que não ocorreu". Com isso, os sindicatos estaduais prometem manter as manifestações nos estados nesta terça-feira.

Os policiais estão em greve desde 7 de agosto. A categoria, composta por agentes, escrivães e papiloscopistas, pede que os salários sejam equiparados com os de servidores de outras carreiras de Estado, como os fiscais da Receita Federal.

"Vamos impedir a ilegalidade do corte integral dos dias parados. O governo quebrou as regras. No passado, o desconto era de sete dias. O trabalhador tinha um paliativo de 23 dias para viver. A presidente Dilma, se quiser, pode reverter a medida até o dia 25 ou no mínimo manter os sete dias", explicou Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. Ao fazer um balanço geral sobre o resultado das reuniões com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, Costa disse que nenhuma categoria aceitou a proposta. O aumento de 15,8%, dividido em três anos, foi rejeitado e a greve vai continuar.

Os líderes dos grevistas rejeitam um compromisso que só permita o retorno das discussões em 2016. "Querem evitar greves durante eleições e a Copa do Mundo. Na verdade, o governo está nos fazendo uma ameaça. Privatiza estradas e ferrovias e finge não entender que o trabalhador bem remunerado é mais eficiente", assinalou Reginaldo Aguiar, diretor nacional da Confederação Nacional dos Servidores do Incra/MDA. Todas as categorias continuam insatisfeitas e remarcaram reuniões com o secretário Sérgio Mendonça.

O Globo
CGU faz Dilma manter sigilo de salários
21/08

Com veto presidencial, remunerações em estatais permanecem secretas

BRASÍLIA O veto da presidente Dilma Rousseff a artigos que tratavam da divulgação de salários de funcionários de estatais e empresas públicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, aprovada pelo Congresso em julho, foi uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU). O ministro-chefe do órgão, Jorge Hage, afirmou que esses dispositivos significariam um retrocesso na Lei de Acesso à Informação, pois abririam brechas para impedir a divulgação das remunerações individualizadas e a identificação de todos os servidores, não apenas dos funcionários de estatais.

Hoje a remuneração dos servidores do Executivo federal está no Portal da Transparência, mas isso não acontece com funcionários de empresas públicas e estatais. Com o veto, diz a CGU, o governo impede a divulgação dos salários dos funcionários de empresas como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil, mas garante a dos vencimentos de todos da administração direta. A regulamentação da Lei de Acesso desobrigou empresas que atuam no mercado, sob concorrência, a divulgar vencimentos.

Hage afirmou que os parlamentares inseriram esses artigos na LDO a pedido dos sindicatos dos servidores:

- O que esses artigos visavam era a dar argumento para os que são contra a divulgação dos salários. Queriam uma base legal para contestar a Lei de Acesso à Informação. Tem gente dando uma de santo, com objetivo contrário.

Autor da emenda sobre as estatais, o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), rebateu:
- O objetivo era estender às estatais e empresas públicas o que a Lei de Acesso determinou aos servidores.

O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, criticou o veto:
- Tudo me parece um jogo, uma cortina de fumaça. Qualquer S/A no mundo divulga esse tipo de informação. A divulgação dos salários não afeta a competitividade.

O Globo
Servidores mantêm greve e vão à Justiça contra o corte de ponto
 21/08

Funcionários do Incra rejeitam proposta de reajuste salarial de 15,8%

BRASÍLIA A queda de braço entre governo e os servidores federais em greve continua. Ontem, logo depois de os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recusarem a proposta de reajuste de 15,8%, parcelada em três anos. em negociação no Ministério do Planejamento, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avisou que entrará hoje na Justiça contra o corte de ponto integral dos grevistas. Por meio de nota, a União das Carreiras de Estado (UCE) também anunciou que recomendará a rejeição da proposta em suas assembleias.

Costa disse que, na prévia dos contracheques disponível para os servidores, o governo já efetuou o corte de 100% nos salários dos grevistas. Nas contas dos sindicatos, a medida atinge mais de 300 mil trabalhadores em greve. Para o governo, porém, esse número está entre 70 mil e 80 mil. Costa disse que, em greves anteriores, o governo descontava, no máximo, sete dias por mês. O Ministério do Planejamento informou que só negociará o corte do ponto caso os servidores encerrem a greve.

- O que vamos contestar é esse corte integral. Queremos negociar o ponto, mas o mínimo que o governo deve manter é o que vinha fazendo nos anos anteriores. Os trabalhadores têm obrigações, e alguns têm até pensão alimentícia para pagar. Isso dá cadeia - disse.

No caso do Incra, os servidores querem equiparação com os salários do quadro do Ministério da Agricultura. Na prática, isso significaria uma elevação de até 127% nos contracheques dos servidores de nível superior. Os demais servidores da base da Condsef querem um aumento de até 78%, dado em 2010 a economistas, geólogos, estatísticos, engenheiros e arquitetos, por meio da lei nº 12.277.

Professores Voltam Às Aulas
Apenas os professores começaram a voltar ao trabalho. O Ministério da Educação divulgou nota informando que os servidores técnico-administrativos de 16 universidades e institutos federais aceitaram a proposta do governo de reajuste de 15,78% em três anos, até 2015. O ministro Aloizio Mercadante disse ter a expectativa de que a nova rodada de assembleias de professores e técnicos, nos próximos dias, decida pelo fim da greve.

Mercadante tem encontro hoje com reitores da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Ele disse que não abrirá mão da reposição das aulas:
- Queremos reposição integral que garanta efetiva qualidade do ensino. Os professores terão que trabalhar nas férias de verão para recuperar o tempo perdido. É isso que o MEC vai exigir e acompanhar - afirmou o ministro.

Na Universidade de Brasília (UnB), onde uma assembleia de professores aprovou o fim da paralisação na última sexta-feira, docentes apresentaram ontem abaixo-assinado pedindo nova assembleia para rediscutir o tema. Eles reclamam que o encontro da semana passada foi convocado com outro propósito, de modo que, segundo eles, não poderia deliberar sobre o fim da greve.

AGÊNCIA CÂMARA
Parlamentares divergem sobre vetos do Executivo à LDO aprovada pelo Congresso
20/08

O veto da presidente Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enfraqueceu a possibilidade de reajuste para os benefícios previdenciários acima do salário mínimo em 2013. Na última sexta-feira (17), a presidente vetou diversos pontos da LDO, incluindo a emenda que previa uma mesa de negociação entre o governo, as centrais sindicais e as associações de aposentados. A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

“O governo entendeu que a LDO não era o local adequado para que essa emenda dos aposentados , de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), fosse tratada", disse o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

O líder do DEM na Comissão Mista de Orçamento, deputado Felipe Maia (RN), quer que o Executivo negocie o texto aprovado pelo Congresso: "O governo, hoje, faz uma disputa de forças com as centrais sindicais e descumpre acordos com os antigos parceiros de tantas lutas e conquistas. O governo veta, mas o Congresso não vai se curvar à vontade e à forma de esse governo de querer conduzir os gastos públicos", ressaltou.

Paulo Pimenta argumenta que não houve quebra de acordos: "Nenhum artigo incluído pelo Congresso foi fruto de acordo ou de entendimento prévio, portanto o governo tem a prerrogativa de aceitá-los ou não. Não se trata de uma quebra de acordos. É uma opinião do Executivo diferente da do Legislativo acerca de algumas matérias.”

Anexo vetado
A presidente Dilma vetou integralmente todo o anexo de metas e prioridades aprovado pelo Congresso. Esse anexo, elaborado com base em 920 emendas de deputados e senadores, representa investimentos da ordem de R$ 10,6 bilhões, em 221 ações previstas em diferentes setores.

Na mensagem de veto, a presidente afirmou que essas ações poderiam desorganizar os esforços do Executivo na execução de ações prioritárias. Felipe Maia e Paulo Pimenta dizem que a justificativa para os vetos foi muito sintética e esperam que o governo retome as conversas sobre o Orçamento.

AGÊNCIA CÂMARA
Proposta enquadra integrantes do Ministério Público na Lei da Ficha Limpa
20/08

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 192/12, do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que proíbe a nomeação para cargos da magistratura e atuação no Ministério Público da União de pessoas enquadradas nas regras de inelegibilidade da Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Quem tiver sido condenado por crimes dolosos, crimes contra os patrimônios público e privado, o meio ambiente e a saúde, de lavagem ou ocultação de bens ou pela Justiça eleitoral não poderá tomar posse e atuar, por exemplo, como juiz ou desembargador. A proposta altera a Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP - Lei Complementar 75/93).

Segundo Brandão, a aplicação das regras da Ficha Limpa aos procuradores da República garantirá, “com maior vigor”, a aplicação dos princípios da moralidade e da probidade.
Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Câmara.

AGÊNCIA SENADO
Paim considera lamentável veto à valorização de benefícios previdenciários na LDO
20/08

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso Nacional em 17 de julho. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União neste fim de semana, com 25 justificativas para os itens vetados, que incluem artigos, parágrafos e incisos.
Um dos itens vetados é o artigo que propõe a definição de uma política de valorização dos benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo, que seria estabelecida pelo governo em conjunto com centrais sindicais e entidades representantes de aposentados e pensionistas.

Segundo a justificativa do governo, "por não se tratar de regra para a elaboração da proposta orçamentária de 2013, não se coaduna com o objetivo da LDO a discussão sobre a política de reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social".

A posição do governo em relação ao tema foi considerada “lamentável” pelo senador Paulo Paim (PT-RS), um dos que lutaram pela inclusão da emenda no texto da LDO. “Se os aposentados pudessem fazer greve, assim como outras categorias estão fazendo em todo o País, certamente o tratamento seria outro”, manifestou o parlamentar por meio do Twitter.

O valor estipulado pelo salário mínimo a partir de 2013, entretanto, foi mantido: R$ 667,75; ou seja, 7,35% a mais que os R$ 622 que estão sendo pagos ao longo deste ano.

Divulgação de salários
Outro item com o qual a presidente não concordou foi o artigo que determinava a publicação e a divulgação dos salários dos funcionários das empresas públicas e sociedades de economia mista, entre as quais estão Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. Trata-se de instituições com personalidade jurídica de direito privado e cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na justificativa do veto, que abrangeu também autarquias, fundações e até entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos do orçamento, o governo argumentou que a Lei de Acesso à Informação já trata desse tema.

Anexo de Metas
A presidente ainda vetou de forma integral o anexo de metas e prioridades, em diversas áreas como educação e mobilidade urbana, incluído pelos parlamentares. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com base em 920 emendas apresentadas por deputados e senadores ao custo de R$ 10, 6 bilhões.

PIB e inflação
A LDO sancionada pela presidente Dilma Rousseff apresenta estimativa de crescimento da economia em 2013 de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a inflação, a estimativa da equipe econômica é de 4,7% em 2012 e de 4,5% em 2013. A referência é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em relação à taxa de câmbio, a previsão do governo, para 2012, é de que a moeda americana valha, em média, R$ 1,76, subindo para R$ 1,84 em 2013, para R$ 1,87 em 2014 e para R$ 1,88 na média de 2015.

A LDO estabelece os parâmetros que devem ser seguidos para a montagem do orçamento federal. A proposta orçamentária, com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano, deve ser encaminhada ao Congresso até o dia 31 de agosto.

AGÊNCIA SENADO
Fundos previdenciários dos servidores terão de ser criados até 29 de outubro
17/08

As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores dos três Poderes deverão ser criadas até 29 de outubro. O prazo de 180 dias foi estabelecido pela Lei 12.618/2012, que considera ato de improbidade o seu descumprimento injustificado.

Mesmo assim, o efetivo funcionamento dessas entidades poderá ficar para o próximo ano, porque a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) tem prazo de 240 dias para autorizar o início da operação.

A entidade do Executivo começará com capital de R$ 50 milhões, enquanto as do Legislativo e do Judiciário, respectivamente, com R$ 25 milhões. Esse aporte de capital será feito pela União, como adiantamento de suas contribuições aos fundos previdenciários.
É que, no novo esquema, a União contribuirá com 8,5% da parcela do salário do servidor que exceder ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é de R$ 3.916,20.

O servidor terá flexibilidade para contribuir com mais de 8,5%, sem a contrapartida da União para essa parcela facultativa. Da mesma forma, poderá contribuir com menos de 8,5%, mas a contrapartida da União será reduzida para que ambos se igualem nos valores destinados ao fundo.

Desconto
No contracheque, o servidor terá desconto de 11% na parcela de salário que não exceder ao teto do RGPS, que passará a ser também o valor máximo das aposentadorias e pensões dos que ingressarem no serviço público após a plena vigência das novas regras.

Um servidor que receba salário de R$ de 10 mil, por exemplo, pagará de previdência R$ 430,78 sobre a parcela até R$ 3.916,20, que será também o limite para sua futura aposentadoria.
Para tentar complementar os R$ 10 mil, na aposentadoria ou pensão, o servidor terá de contribuir com o fundo de previdência do Poder a que estiver vinculado. Apenas a contribuição é definida; o benefício dependerá de uma série de fatores, como o desempenho financeiro do fundo, que fará suas aplicações no mercado.

Tempo
Como cada Poder tem autorização para criar sua própria entidade de previdência complementar, nem todas funcionarão no mesmo momento. Nesse caso, os servidores sem o respectivo fundo de pensão poderão aderir ao plano de benefícios da entidade que primeiro entrou em funcionamento, até a regularização da situação.
De qualquer forma, o início do funcionamento do primeiro fundo marca a instituição do novo regime. Todos os servidores admitidos a partir de então, mesmo que em Poder que não tenha criado a entidade, passam a ser regidos pelas novas regras.

Junção
A Lei 12.618/2012 prevê a possibilidade de ser criada fundação que contemple os servidores públicos de dois ou dos três Poderes. No dia 13, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, propôs ao presidente do Senado, José Sarney, um fundo único para o Legislativo e o Executivo.

A junção, na avaliação de Garibaldi, facilitaria a organização e consolidação dos fundos, que funcionariam juntos nos dois primeiros anos e poderiam, depois, ser separados. O ministro informou que o presidente do Senado foi receptivo à idéia e ficou de aprofundar a discussão com a direção-geral da casa e com a Câmara dos Deputados.

Correio Braziliense
Adams duvida de ameaças
21/08

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse ontem que as ameaças de adesão à greve do funcionalismo de outras categorias, como os funcionários do Ministérios das Relações Exteriores, não devem prosperar. Também afirmou que já está havendo um refluxo do movimento das carreiras que pararam. E repetiu que está claro para a sociedade que a proposta do governo é muito boa e que a administração dispõe de instrumentos para reagir aos abusos e excessos cometidos pelos servidores que participam do movimento.

"As greves estão perto do fim", declarou. O Palácio do Planalto propôs reajuste de 5% a cada ano até 2015 — para todas as carreiras do Executivo, além dos percentuais mais elevados para os professores e técnicos administrativos das universidades. "O percentual de recomposição é bem adequado. As categorias de mais impacto já fizeram suas negociações e estão encerrando as paralisações", afirmou Adams.

Segundo ele, o governo não vai deixar de usar os instrumentos legais que dispõe para garantir o funcionamento dos serviços públicos à população. "Não estamos falando de perda econômica, mas de perda pessoal dos brasileiros, dos serviços que não receberam, do aluno que não teve aula", reforçou Adams.

Corte de ponto
Um desses instrumentos é a manutenção dos serviços essenciais e o outro, o corte do ponto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido reiteradamente que um percentual significativo do quadro de pessoal deve permanecer trabalhando, lembrou o chefe da AGU. Houve casos como dos fiscais agropecuários em que todos tiveram que manter as atividades. O STJ também proibiu as operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O advogado-geral da União garantiu que o governo continuará cortando o ponto dos grevistas. Ele reconheceu a dificuldade de cumprir essa determinação no caso das universidades, pois os reitores, eleitos pela comunidade acadêmica, têm se recusado a fornecer a lista dos que pararam e por quanto tempo. Em relação aos demais servidores do Executivo, não há esse problema, pois os chefes dos respectivos setores de recursos humanos são nomeados pelos ministros. Se descumprirem a ordem, perderão seus cargos.

Adams admitiu, no entanto, que o desconto dos dias parados pode ser negociado posteriormente, como já ocorreu diversas vezes em movimentos grevistas anteriores. Ele lembrou o caso da longa paralisação nos Correios em 2011, em que parte do tempo parado foi descontada. A outra foi compensada pelos funcionários com trabalho extra. Uma das duas coisas, porém, tem de ocorrer.

Segundo Adams, as exigências apresentadas pelos servidores são "irreais". Os delegados da Polícia Federal em final de carreira querem ganhar o mesmo que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, valor correspondente ao teto previsto na Constituição para o funcionalismo. "As categorias são vocacionadas à comparação com outras carreiras", criticou.

Correio Braziliense
Dilma quer lei para limitar paralisações
21/08

Presidente pretende aprovar legislação sobre direito de greve do funcionalismo para impedir abusos. Regulamentação do tema deveria ter sido feita em 1988

A presidente Dilma Rousseff está convencida de que o governo precisa fazer andar, no Congresso Nacional, o projeto de lei que regulamenta o direito de greve do funcionalismo público. A movimentação do Palácio do Planalto só começará, porém, depois que a categoria fechar o acordo que prevê reajuste salarial de 15,8% divididos em três anos. "O governo não tomará qualquer atitude em relação à lei de greve enquanto não encerrar as negociações com o funcionalismo. Não há por que apressar o projeto, dando a sensação de revanchismo, pois a greve continua", disse um técnico da equipe econômica envolvido com o tema. "Mas que o governo trabalhará para impor limites aos servidores, não há dúvidas. As paralisações atuais, sobretudo da Polícia Federal, mostraram que não há limites para abusos e para o desrespeito com a população", acrescentou.

A Constituição de 1988 assegurou ao funcionalismo público o direito de cruzar os braços, mas determinou que o Congresso aprovasse uma lei para regulamentar o movimento. Porém, 23 anos depois, quase nada foi feito nesse sentido. Em novembro do ano passado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou o Projeto de Lei n.º 710/11, com o objetivo de fixar limites às greves no setor público, de forma a manter o direito das manifestações, mas garantir, também, que a sociedade não seja prejudicada, como está ocorrendo, agora, com filas dos aeroportos, bloqueios de mercadorias nos portos, sobretudo medicamentos, e suspensão de aulas em quase todas as universidades federais.

Segundo Ferreira, o Congresso tem algumas propostas, mas, na ausência de lei específica, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo usada a Lei de Greve, de n° 7.783/89, que vigora para a iniciativa privada. Esse texto prevê que os sindicatos mantenham, no mínimo, 20% dos trabalhadores atuando em funções essenciais durante as paralisações. Pelo projeto do senador, os servidores têm de manter, pelo menos, 50% do efetivo trabalhando. Nos serviços essenciais, como saúde, transporte, abastecimento de água, energia elétrica, judiciários e coleta de lixo, são 60%. Na segurança pública, 80% dos agentes das polícias Civil, Federal, Rodoviária e do Corpo de Bombeiros devem continuar em serviço. Há um limite de 30% para pagamento dos dias parados.

Após um mês de greve, por exemplo, os servidores só teriam direito ao equivalente a nove dias, se não houver acordo sobre reposição.
O PL autoriza também, que após 48 horas sem os percentuais mínimos de funcionários, o poder público contrate pessoal, em caráter emergencial, para cumprir aquelas funções. Além disso, 15 dias antes da paralisação, os servidores ou de entidade sindical devem tentar conciliação e comunicar a greve ao poder público.

Aloysio entende que é preciso reconhecer as diferenças entre serviço público e iniciativa privada. "A greve no setor privado implica em um conflito entre o patrão e o empregado. Quem é prejudicado é o patrão, que diminui seu lucro. No caso da greve no serviço público, a população é quem paga o pato", justificou. Ele disse estar preocupado com o cidadão que paga impostos e sustenta os serviços públicos e o salários dos servidores.

» No Congresso
O relator do Projeto de Lei nº 710/11, senador Pedro Taques (PDT-MT), disse que, em breve, apresentará seu parecer sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores. Tramita ainda no Congresso o PL nº 728/11, que limita as paralisações durante a Copa de 2014.

Correio Braziliense
À margem da transparência
21/08

Congresso não vai derrubar os vetos do Planalto que impedem a divulgação dos salários de servidores das empresas públicas
Os vetos que a presidente Dilma Rousseff fez à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira, devem ser mantidos pelo Congresso. Dilma vetou a emenda proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que obrigava as empresas estatais a divulgar os salários dos funcionários na internet, assim como já fazem os órgãos dos Três Poderes da administração direta. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que não há tempo para examinar os vetos "porque nós temos um ano de eleição e, em seguida, vamos examinar o Orçamento, e aí a matéria fica vencida". Entidades que defendem a transparência do gasto público, como as ONGs Contas Abertas e Transparência Brasil, criticaram o veto de Dilma.

De acordo com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, as empresas públicas que "atuem em regime de concorrência" não são obrigadas a disponibilizar as informações dos empregados e administradores na internet. Nesse grupo estão incluídas Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Mas, pelo texto da LDO aprovado pelos parlamentares em julho, as entidades controladas direta ou indiretamente pela União estariam obrigadas a divulgar a estrutura remuneratória mensal de cada cargo, emprego, posto ou graduação, com as vantagens permanentes inerentes à carreira.

"A presidente Dilma atendeu à pressão das estatais. Na demora em se regulamentar o decreto — somente seis meses depois da sanção da Lei de Acesso à Informação —, já se comentava a respeito da pressão das estatais sobre a Casa Civil, para que fossem colocadas à margem da lei. Diante disso, creio que ela se submeteu a essa pressão sob a falsa alegação de que maior transparência pode tornar as estatais menos eficientes e competitivas no mercado", avalia Gil Castello Branco, secretário-geral do Contas Abertas.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) lamentou a decisão da Presidência da República e admitiu ser difícil o Congresso modificar algum veto na LDO. "A intenção foi ampliar o controle da sociedade a partir do que dispõe a Lei de Acesso à Informação. O cidadão deve saber quanto ganha o presidente da Petrobras, por exemplo, e os seus funcionários", afirma.

Argumento
Na justificativa do veto, a presidente Dilma afirmou que "os dispositivos (que obrigam as estatais a detalhar a sua folha de pagamento) podem inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação, prejudicando o poder-dever de transparência ativa do Estado". Em relação a esse argumento, o deputado petista reagiu. "Em nenhum momento, a emenda poderia provocar esse resultado. Pelo contrário, estende a lei. Onde o dinheiro público vai, o mecanismo de transparência deve ir junto", criticou.

O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), confirmou que "não há nenhuma chance" de derrubar o veto, pois a presidente tem essa prerrogativa e o assunto não é prioridade. "Ela achou melhor, por bem, não divulgar. Dependendo da estatal, há concorrência e disputa de mercado, inclusive internacional. Isso não seria algo dentro das prioridades. O assunto está encerrado", decretou.

Balanço
Confira como está o cumprimento da Lei de cesso à Informação nos Três Poderes:
Administração direta

Executivo
» A CGU divulga os salários de 927 mil servidores de ministérios e autarquias desde o fim de julho

Legislativo
» Apesar de disponibilizar a remuneração dos funcionários, a Câmara e o Senado não divulgam os nomes dos servidores e seus respectivos salários porque o Sindilegis obteve liminar na Justiça suspendendo a publicação. O TCU divulga as remunerações desde 19 de julho.

Judiciário
» Dos 94 órgãos — incluindo os tribunais superiores e os conselhos, como o CNJ e o de Justiça Federal —, 82 cortes (87%) divulgam as remunerações dos magistrados, servidores e colaboradores.

Administração indireta
Estatais
» A regulamentação da Lei de Acesso à Informação não obriga que as empresas públicas divulguem os salários de seus funcionários. O entendimento, entretanto, é que, aquelas que competem no mercado não devem disponibilizar as informações. Já as que não sofrem concorrência do mercado teriam que tornar esses dados acessíveis.

Correio Braziliense
Ibama pede outra oferta
21/08

A demora do governo em dar respostas aos servidores federais que pressionam por aumentos salariais está causando lentidão nos licenciamentos ambientais. Há um clima de falta de motivação na carreira, em estado de greve há mais de dois meses. Com isso, o número de licenças concedidas caiu de duas por dia para uma a cada cinco dias. Isso atrapalha os planos do próprio Executivo, que priorizou as obras de infraestrutura como forma de impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), cuja previsão já é de ficar abaixo de 2% em 2012.

Durante o período de estado de greve, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes e do Serviço Florestal Brasileiro continuaram trabalhando, mas deixaram de fazer horas extras. Com isso, o volume de trabalho acumulou-se. "O ritmo de concessão de licenças está bem mais lento, porque o pessoal da carreira está muito desestimulado", afirmou Henrique Marques, presidente da Asibama-DF, entidade que representa os especialistas em meio ambiente no Distrito Federal.

O atraso na concessão de licenças é a principal arma de pressão dos servidores da área ambiental, que têm salário inicial de R$ 4.818. Eles querem a reestruturação da carreira e a elevação dos vencimentos a um patamar semelhante ao dos analistas em infraestrutura, cuja remuneração é cerca de 40% maior. "Essa diferença é injusta, pois temos trabalhos muito similares", argumentou Marques.

Os servidores têm a expectativa de que o governo leve algum plano à mesa de negociação que ocorrerá hoje, às 9h30, no Ministério do Planejamento. Eles não estão, no entanto, dispostos a aceitar a proposta de reajuste pretendida pelo Executivo para todo o funcionalismo, de 15,8%. Está programada uma manifestação para as 9h, em frente ao ministério. Caso o governo apresente alguma oferta diferente, ela será levada aos estados, que farão assembleias nas quais os servidores decidirão se irão aceitar ou entrar em greve.

JORNAL DE BRASÍLIA

Futuro incerto na UnB

PONTO DO SERVIDOR