CLIPPING 23 DE AGOSTO

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O Globo
Governo estende ao Judiciário oferta de 15,8%
23/08

Militares se unem aos servidores públicos federais e aumentam pressão sobre governo por reajuste substancial

BRASÍLIA O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF), Cledo Vieira, disse ontem que o governo federal ofereceu uma proposta de reajuste salarial de 15,8%, parcelado em três anos, aos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) em todo o Brasil. Até ontem, a oferta do governo estava restrita aos servidores do Poder Executivo.

A cúpula do Judiciário não confirma o reajuste, mas assessores do Palácio do Planalto em conversas reservadas têm deixado claro que os 15,8% representam o teto nas negociações com os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. O governo trabalha com uma previsão inicial de R$ 14 bilhões no Orçamento de 2013 para contemplar os reajustes salariais aos servidores federais.

De acordo com Vieira, a informação foi dada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, que aceitou conversar com os servidores depois que eles realizaram uma manifestação, na última terça-feira, com a participação de cerca de 1,5 mil pessoas, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Proposta Deverá Ser Rejeitada
O coordenador-geral do Sindjus-DF disse ainda que a proposta será discutida com os sindicatos nos estados, mas que os grevistas já indicaram que vão rejeitar o índice. Desde 2009, os trabalhadores travam uma batalha por um reajuste de 56% nos contracheques. No ano passado, eles chegaram a realizar greves em todo o país. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, se recusou a incluir a previsão de recursos para o Judiciário, ao custo de quase R$ 8 bilhões, na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, sob a alegação de que era necessário fazer um ajuste fiscal.

Vieira observou que o último aumento ocorreu em 2006 e a proposta de 15,8%, além de desconsiderar as perdas ocorridas desde a última correção salarial, não vai cobrir sequer a inflação dos próximos anos.

- Estamos levando para a categoria discutir o percentual. Mas ele é o mesmo oferecido para as carreiras do Executivo, sendo que elas tiveram aumento em 2009 e nós, em 2006. A nossa greve já chegou a dez estados e vamos intensificar a mobilização - garantiu o representante sindical.

Servidor Do Itamaraty Retoma Greve

O coordenador-geral acrescentou que os servidores federais planejam realizar outra marcha hoje, a partir das 15h, na Esplanada dos Ministérios para pressionar o governo.

Os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) também retomaram ontem a sua paralisação, que havia sido suspensa em 2 de julho. Helder Pereira, integrante do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditmaraty), afirmou que os oficiais e assistentes de chancelaria decidiram parar por tempo indeterminado para pressionar o governo a negociar mudanças na carreira.

Ontem, o secretário de Relações do Trabalho do Planejamento, Sérgio Mendonça, colocou na mesa a mesma proposta de reajuste de 15,8% parcelados em três anos oferecida às demais carreiras do Executivo. Enquanto os representantes da categoria se reuniam, cerca de 60 servidores fizeram uma manifestação do lado de fora do Ministério do Planejamento.

Pereira observou, no entanto, que, antes de concordar com um índice de reajuste salarial, a categoria quer discutir a mudança na carreira. Nas contas de Pereira, o primeiro dia de greve dos servidores atingiu 34 embaixadas e consulados em todo o mundo, de mais de 200 em operação.

No Brasil, foram afetados serviços de atendimento ao público, como validação de documentos, em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Além de mudanças na carreira, os servidores querem um aumento de pelo menos 30%.

Os militares se uniram aos demais servidores e aumentaram a pressão por melhorias nos contracheques. De acordo com deputados da Comissão Mista de Orçamento, os militares estariam contando com a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff de um reajuste substancial.

Pelos cálculos do Ministério da Defesa, repassados aos parlamentares, seria necessário um aumento de 46,7% para equiparação com os civis. Interlocutores do governo informaram que o reajuste dos militares será anunciado na próxima semana.

Valor Econômico
Governo deixa de pagar R$ 20,6 milhões para 11,5 mil funcionários em greve
23/08

A principal categoria a aderir à greve dos servidores federais foi a dos funcionários das agências nacionais de regulação, informou ontem o Ministério do Planejamento. Balanço da pasta mostra que 2,4 mil dos 11,5 mil servidores que tiveram o ponto cortado estão lotados em uma das dez agências paralisadas.

No total, o governo deixou de pagar R$ 20,6 milhões em salários em agosto, mas não divulgou quantos dias foram descontados na folha de cada servidor. O Ministério da Saúde teve o maior contingente de servidores sem receber salário integral em agosto, com 1,6 mil servidores - equivalente a 5,7% do total da força de trabalho da pasta.

No Ministério da Justiça, que enfrenta paralisações na Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), 1,5 mil servidores sofreram corte de ponto neste mês, o que equivale a 5,3% do total dos seus funcionários. No Ministério da Ciência e da Tecnologia, mil funcionários da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) tiveram o ponto cortado. O efetivo corresponde a 40,5% do total de funcionários da repartição. Os fiscais federais agropecuários tiveram apenas 54 pontos cortados. A paralisação da categoria levou o Executivo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obrigar os fiscais a manter um efetivo de 70% a 100% em algumas atividades.

O balanço do governo não inclui os servidores do Itamaraty, que entraram em greve ontem. Segundo sindicalistas representantes da categoria, funcionários de 34 postos brasileiros no exterior aderiram à greve, que continuará ao menos até esta sexta-feira. A reunião de ontem entre grevistas e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, terminou sem acordo, informou a assessoria do Sindicato dos Servidores do Ministério de Relações Exteriores. No encontro, o sindicato informou Mendonça que a proposta de reajuste salarial de 15,8% em três anos não atende à demanda mais importante da categoria. A pauta principal, segundo os sindicalistas, é o pagamento de subsídios a oficiais e assistentes de chancelaria aposentados, assim como ocorre com os diplomatas.

Já os funcionários dos Correios ameaçam iniciar uma greve até o início de setembro. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região do Entorno informou que tem reunião com representantes da estatal na terça-feira para discutir o reajuste salarial de 2013. Depois de assembleias em todos os Estados, a categoria informou à direção dos Correios a rejeição da proposta de reajuste de 3%.

A Secretaria de Relações de Trabalho também teve reuniões ontem com servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, além dos analistas em infraestrutura. Nos três casos, o governo manteve a proposta de reajuste de 15,8% fatiados em três anos. Os sindicatos dependem da decisão das bases para definir se a mobilização continua.

O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) elaborou uma contraproposta ao reajuste de 25% a 40% oferecido aos professores no início de agosto pelo governo. No documento, apresentado ontem aos deputados da Comissão de Educação da Câmara, ele propõe que o docente possa atingir o topo da carreira mesmo se não obtiver títulos de mestrado e doutorado. A contraproposta não incluiu aumento no reajuste definido durante as negociações, informou ontem a assessoria do Andes. O governo já afirmou em diversas ocasiões que não reabrirá as tratativas. Também não abre mão da exigência de titulação para a progressão na carreira.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estimou ontem que a greve dos técnicos administrativos das universidades federais deve acabar na segunda-feira. Segundo ele, servidores de 36 universidades federais em greve já votaram em assembleias para que a proposta de reajuste apresentada pelo governo seja aceita. Catorze teriam votado contra. Em relação ao impasse dos docentes em encerrar a greve, Mercadante destacou ainda que o Executivo cobrará a reposição das aulas perdidas pelos alunos por conta da paralisação.

Correio Braziliense
Além do deboche, entrega de cargos
23/08

Depois da repercussão negativa do anúncio de %u201Cpassagem livre para o tráfico%u201D na Dutra, sindicalistas alegam que posto foi fechado pelo governo há dois meses

A ameaça do ministro da Justiça, de punir os responsáveis pelo cartaz colocado em um posto de estrada fechado do Rio de Janeiro, irritou policiais rodoviários federais. "O governo vende a imagem de preocupação com a segurança pública e quer jogar a sociedade contra o servidor público", reagiu Fabiano Viana, diretor-secretário do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no DF. Segundo ele, o posto está fechado há mais de dois meses pelo próprio governo. A faixa com os dizeres "passagem livre para tráfico de drogas e armas", colocada na terça-feira, se refere ao desleixo do Estado com os cidadãos.

"Foi uma esperteza mudar o foco. A responsabilidade não é nossa", reforçou. A reação foi imediata. A lista de policiais que colocaram os cargos de chefia à disposição, movimento iniciado na terça-feira, engrossou. Ontem, o total de chefes de subchefes que abriam mão das funções subiu para 150 dos cerca de 400, em todo o país. E deve subir mais até amanhã, com a adesão dos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Pedro Cavalcanti, o ato simbólico de entregar as insígnias se espalhou pela Bahia, Distrito Federal, Pará e Amapá, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiânia.

Ele contou que, desde 2006, os policiais não recebem hora extra ou adicionais noturno e por periculosidade, apesar de trabalharem 48 horas semanais, mais quatro do que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por outro lado, diz, o governo vem reduzindo o número de postos de policiamento. Dos 434, em 2011, ficaram os atuais 388. "O governo, como direi, "desaumentou" nosso salário em 7,4%, com a retirada dos benefícios. Basta olhar a folha de pagamento para ver que, de 2003 para cá, tivemos aumento real (acima da inflação), de apenas 5,5%", complementou Viana, ao discordar dos números divulgados pelo governo de que a categoria quer aumento de mais de 95% para os policiais em fim de carreira.

"Não temos a pretensão de ganhar mais que um ministro", declarou Viana. Ele afirmou, também, que o trabalho continua na Ponte da Amizade, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. Hoje, a federação tem reunião marcada no Ministério do Planejamento. "Vamos recepcionar a proposta do governo. Se nossa pauta for atendida completamente, será fechada. Se não for, vamos estudar e apresentar uma contra-proposta. Caso nada aconteça, continuaremos em busca do atendimento da nossa pauta", destacou Cavalcanti. A categoria está em greve desde o dia 8 deste mês.

Entrega de cargos
Diretores, coordenadores e secretários da Polícia Rodoviária Federal (PRF) entregaram o cargo de chefia em oito Estados para protestar contra as condições de trabalho. No Rio de Janeiro, 50 deles fizeram o ato simbólico. Em Goiânia e no Rio Grande do Sul, foram 26, em cada localidade. Na Paraíba, 18. No Distrito Federal, 15. Na Bahia, 13. Um no Amapá e um no Pará. Os policiais começam hoje a mesma operação. Os servidores da PRF só vão atender ocorrências graves, como acidentes de trânsito com vítimas e situações relacionadas à vida do cidadão. Mas não vão apresentar boletim de ocorrência.

Correio Braziliense
Reajuste de militares deve sair até dia 31
23/08

Para cumprir a promessa feita à caserna, Palácio do Planalto está finalizando o projeto que beneficiará as Forças Armadas

O Palácio do Planalto está fechando com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os últimos detalhes da proposta de reajuste dos militares a partir de 2013. Os percentuais são guardados a sete chaves. O governo pretende divulgá-los somente no próximo dia 31, quando enviará a proposta do Orçamento de 2013 ao Congresso, para evitar grita dos civis em greve, pois o aumento dos militares deverá ser mais vantajoso que os 15,8% oferecidos aos demais servidores — de 5% em 2013, 2014 e 2015. Também está sendo definido se o reajuste incidirá sobre o soldo ou sobre os adicionais.

Dentro do Executivo, ao lado de algumas carreiras, como os técnicos de nível superior, os militares são os que estão com seus vencimentos mais defasados, embora tenham tido reajuste em 2008, 2009 e 2010, como os civis. Mas esses últimos embolsaram aumentos mais generosos. As negociações entre os ministérios da Defesa e do Planejamento se arrastam desde o início do ano. Ainda em meados de 2011, os comandos das três Forças — Exército, Aeronáutica e Marinha — fizeram um estudo descrevendo a situação remuneratória da caserna e a distorção em relação a outras carreiras do Executivo.

O Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), informou, no fim do mês passado, os valores dos vencimentos de junho pagos a 354.227 militares ativos da Marinha (69.846), do Exército (213.007) e da Aeronáutica (71.374). A maior remuneração bruta na lista é do tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo, com R$ 26.132,55, pouco abaixo do teto do funcionalismo público, de R$ 26.723,13. Após os descontos, o salário líquido dele fica em R$ 19.862,38.

Ajuda de custo
Conforme os dados publicados na internet, os três comandantes das Forças ganharam R$ 11,4 mil de salário bruto. A remuneração é formada, além do soldo, por adicionais como tempo de serviço, cursos, local de atuação e habilitações. A GCU promete publicar, até o fim deste mês, valores das verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-creche de servidores civis e militares.

Com remunerações eventuais, o general Enzo Peri e o tenente-brigadeiro Juniti Saitto chegaram a receber R$ 14,4 mil. O almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto ganhou R$ 8,8 mil. Esses valores são menores do que os pagos a ministros de Estado, que recebem o teto constitucional.

O Ministério da Defesa tem pouco mais de 377 mil servidores civis e militares. Os servidores sem farda, como os 15 mil dos núcleos de tecnologia da Aeronáutica, Exército e Marinha, avaliam entrar em greve. Os técnicos esperavam receber proposta de reajuste de 15,8%, apresentada pelo Planejamento. Na Aeronáutica, servidores da área de saúde já pararam de trabalhar e aguardam oferta do governo.

A última mudança no soldo-base do Exército foi fixada pela Lei nº 11.784, de setembro de 2008, e previa reajustes parcelados até julho de 2010. O soldo de um recruta é de R$ 492, abaixo do salário mínimo, R$ 622, o que não é inconstitucional. Um sargento recebe R$ 2,3 mil, um segundo tenente, R$ 4,6 mil e um capitão de aeronáutica R$ 8,5 mil.

Valor Econômico
Itamaraty entra em greve e funcionários dos Correios também ameaçam parar
23/08

Servidores do Itamaraty entraram em greve ontem. Segundo sindicalistas representantes da categoria, funcionários de 26 postos brasileiros no exterior aderiram à greve. Essa é a segunda paralisação recente da categoria. Entre junho e julho, os servidores do Ministério das Relações Exteriores pararam por 14 dias. De acordo com o Sindicato Nacional dos Servidores do MRE (Sindltamaraty), na ocasião, a paralisação envolveu 75% dos servidores e atingiu 130 postos do Itamaraty no Brasil e no exterior.
Os grevistas se queixam da falta de negociações com o governo. Eles querem 22% de reajuste salarial, como as demais categorias em greve do funcionalismo federal.

Já os funcionários dos Correios ameaçam iniciar uma greve até o início de setembro. O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região do Entorno (Sintect-DF) informou que tem reunião com representantes da estatal na terça-feira para discutir o reajuste salarial de 2013. Depois de assembleias em todos os Estados, a categoria informou à direção dos Correios a rejeição da proposta de reajuste de 3%.

Para tentar pôr fim à onda de greves no setor público, a Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento, realizou três reuniões ontem com servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, além dos analistas em infraestru-tura. Nos três casos, o governo manteve a proposta de reajüste de 15,8% fatiados em três anos. Os sindicatos dependem da decisão das bases para definir se a mobilização continua.

O mesmo reajuste foi oferecido pelo Executivo ao Judiciário, segundo informou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Bnt-to, ao Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) no Distrito Federal (Sindjus-DF).

O Sindjus-Df pediu ao ministro para "lutar" por reajuste maior, "já que 15,8% em três anos é a mesma proposta apresentada a categorias do Executivo que tiveram reajustes há dois ou três anos e os servidores do Judiciário e do MPU estão há seis anos sem reajuste", informou, em nota.

O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) elaborou uma contraproposta ao reajuste de 25% a 40% oferecido no início de agosto pelo governo. No documento, apresentado ontem aos deputados da Comissão de Educação da Câmara, ele propõe que o docente possa atingir o topo da carreira mesmo se não obtiver títulos de mestrado e doutorado. A contraproposta não incluiu aumento no reajuste definido durante as negociações, informou ontem a assessoria do Andes.

O governo já afirmou em diversas ocasiões que não reabrirá as tratativas. Também não abre mão da exigência de titulação para a progressão na carreira.

Para tentar um avanço, o Andes apresentou a sua contraproposta ao deputados federais. E protocolará o documento nos ministérios da Educação e do Planejamento. A greve nas universidades federais, que no auge teve uma adesão de 57 em 59 universidades, começou em meados de maio. Hoje, 52 instituições ainda estão em greve parcial.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, estimou ontem que a greve dos técnicos administrativos das universidades federais deve acabar na segunda-feira. Segundo ele, servidores de 36 universidades federais em greve já votaram em assembleias para que a proposta de reajuste apresentada pelo governo seja aceita. Catorze teriam votado contra. Em relação ao impasse dos docentes em encerrar a greve, Mercadante destacou ainda que o Executivo cobrará a reposição das aulas perdidas pelos alunos por conta da paralisação.

A informação de Mercadante foi confirmada pela assessoria da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) que disse que a maioria dos técnicos-admi-nistrativos de universidades federais aceitou a proposta de reajuste salarial oferecida pelo governo, de 15,8% fatiados em três anos.

Para hoje, os analistas tributários da Receita, também em greve, programaram protestos em frente aos prédios do Ministério da Fazenda em diversos Estados.

O Globo
Funcionários da Biblioteca Nacional pedem obras urgentes
23/08

Eles se queixam de goteiras, paredes rachadas e falta de espaço
Ela abriga relíquias como partituras originais das óperas de Carlos Gomes, manuscritos sobre a administração colonial no Brasil e a primeira edição de "Os Lusíadas", de Luís de Camões, de 1572, entre outros importantes registros históricos e artísticos. Mas foi por causa de sua arquitetura eclética, baseada em projetos franceses de meados do século XIX, que em 1973 a Biblioteca Nacional foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Apesar disso, a burocracia estatal tem impedido a realização de reformas emergenciais. Ontem, servidores da biblioteca fizeram uma manifestação nas escadarias da instituição, no Centro, para cobrar obras urgentes para os males que afligem o prédio: goteiras, paredes rachadas, periódicos destruídos por uma inundação em maio, ratos e baratas. Ainda segundo os manifestantes, com o ar-condicionado desligado há cerca de três meses, o calor ultrapassa os 40 graus.

Última grande reforma nos anos 80

Em outubro, o prédio vai completar 112 anos. A direção da Fundação Biblioteca Nacional diz que não tem poupado esforços para arrumar a casa, embora a última grande reforma tenha sido feita na década de 1980. Como noticiou ontem o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, a FBN firmou contrato para a troca do sistema de ar-condicionado, desligado desde maio, quando uma avaria causou a inundação de quatro dos seis andares do armazém de periódicos e a destruição de boa parte do acervo. Vários outros projetos estão em andamento, de acordo com a assessoria de comunicação da instituição. Além disso, no início deste mês, foi concluída a instalação de um sistema de detecção de alarme de incêndio.

Ontem, cerca de 50 manifestantes levaram um bolo com muitas velas para a escadaria da biblioteca, na Avenida Rio Branco, para celebrar, de forma irônica - conforme o texto lido pelos funcionários no local -, o "aniversário das baratas que infestam todo o prédio, com destaque para seu "berçário", no quinto andar; das pragas que gostam muito de papel; brocas, traças e cupins, que ameaçam permanentemente o acervo; dos ratos do primeiro andar". Outro problema apontado durante a manifestação é o excesso de peso exercido sobre a estrutura do prédio.

- Ficamos muito apreensivos após o desabamento dos prédios na Avenida Treze de Maio (que aconteceu em janeiro deste ano). Ainda mais quando sabemos que há uma sobrecarga de peso do acervo na Biblioteca Nacional. O prédio foi construído com capacidade para abrigar 800 mil volumes. Hoje, há mais de nove milhões de volumes. E a média de recepção é de cem mil por ano. A situação é resultado de décadas de abandono e deterioração - criticou Lia Jordão, vice-presidente da Associação dos Servidores da Biblioteca Nacional, que organizou a manifestação realizada ontem.

Vários tapumes metálicos cercam o prédio da biblioteca. O objetivo é impedir que pedestres se aproximem demais do imóvel e corram o risco de se ferir com pedaços de reboco que possam cair.

Correio Braziliense
Fasubra diz sim ao acordo
23/08

O único êxito do governo nesta quarta-feira de negociações foi com a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que aceitou a proposta de reajuste de 15,8% oferecido a todos os servidores civis do Executivo. Segundo a secretária-geral da Fasubra, Janine Teixeira, o aumento oferecido é pequeno, mas o apoio de 70% em qualificação a todas as divisões da carreira possibilitou o acordo. "O governo garantiu a qualificação a todos, desde aqueles que têm a graduação aos com doutorado", afirmou Janine.

Para o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, o acerto com os técnicos é importante porque a área de educação é considerada estratégica. Representante do Ministério da Educação na reunião, Marco Antonio de Oliveira disse que, com a decisão, muitos docentes que ainda estão parados podem voltar ao trabalho. "Boa parte das universidades está parada por pressão dos técnicos." A outra entidade que representa os técnicos das universidades, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasef), não aceitou, porém, a oferta do Planejamento. O governo deu ontem as negociações por encerradas. (PO)

Royalties para o ensino
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem o compromisso do governo de brigar para que 100% dos royalties do petróleo na camada de pré-sal e pelo menos 50% Fundo Social do Pré-Sal, o Fundo Soberano, sejam aplicados exclusivamente em educação. A declaração foi dada após reunião no Palácio do Planalto, com a presidente Dilma Rousseff e representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). "É muito melhor que a gente coloque os royalties na sala de aula, que prepare uma futura geração cada vez mais qualificada para que a gente tenha o Brasil capaz de se desenvolver depois que o pré-sal passar", disse.

Correios em estado de greve
Os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) estão, desde ontem, em estado de greve e prometem parar por tempo indeterminado a partir de 11 de setembro se a empresa não apresentar uma contraproposta de aumento à categoria. Até o momento, a ECT aceitou conceder 3% de reajuste, ante uma reivindicação superior a 40%. A entidade informou, por meio da assessoria de imprensa, que, caso o pleito fosse integralmente atendido, haveria um acréscimo de até R$ 25 bilhões na folha de pagamento da empresa, que tem receita de R$ 15 bilhões para 2012. Além disso, nos últimos nove anos, os trabalhadores tiveram 138% de reajuste salarial, sendo 35% de aumento real. Dia 28 tem nova reunião.

Correio Braziliense
Itamaraty quer gratificação incorporada
23/08

Os servidores do Itamaraty, que decidiram entrar em greve ontem, vão levar para assembleia a proposta de reajustes de 15,8% em três anos feita pelo governo. Ontem, um grupo de representantes da categoria esteve reunido com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, mas não se convenceu dos argumentos apresentados pelo governo, de que esse é o aumento possível a ser dado neste momento de crise mundial.

Segundo o consultor Sinditamaraty, Marcos Torres, mais do que os 15,8%, os funcionários do Ministério das Relações Exteriores querem a incorporação aos salários, como subsídios, das gratificações e dos adicionais. Ele garantiu que tal medida teria impacto praticamente zero no Orçamento da União. "O primeiro ponto que queremos é o subsídio. Só depois que o governo concordar com isso é que conversaremos sobre outras reivindicações, como o reajuste", assinalou. O sindicalista afirmou ainda que o governo ficou de dar uma resposta a eles em nova reunião amanhã com Mendonça.

Pelas contas do Sinditamaraty, unidades de 26 países anunciaram adesão à greve, que deve afetar a emissão de passaportes e vistos no país e no exterior. De acordo com a entidade, não há jurisprudência que considere as atividades do Itamaraty essenciais para o público. Portanto, sem essa determinação, o órgão pretende parar 100% do trabalho, sem manter o mínimo de 30% dos postos efetivos em serviço. Os cargos que integram a categoria são diplomatas oficiais e assistentes de chancelaria. Repartições consulares e diplomáticas na Austrália, Líbano, Síria, Israel, Índia, Itália, Espanha, Bélgica, Alemanha, Inglaterra, Argentina, Paraguai, Cuba, Senegal e Suíça já confirmaram sua participação na greve.

O porta-voz do comando de greve, Helder Nozima Pereira, foi enfático: "A intenção da categoria não é radicalizar a greve e nem dificultar os serviços no exterior. Porém, não queremos terminar a paralisação sem nenhum ganho real". Com a incorporação de subsídios mais reajustes, os salários de assistentes e oficiais de chancelaria podem passar de R$ 3 mil para R$ 4 mil e de R$ 6 mil para 13 mil, respectivamente. Para os diplomatas, o salto seria de R$ 13 mil para R$ 15 mil.

Correio Braziliense
Judiciário rejeita 15,8%
23/08

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, já começou a se movimentar para convencer a presidente Dilma Rousseff a conceder o mesmo reajuste oferecido aos servidores do Executivo para seus subordinados do Judiciário.

Ao que parece, o ministro teve sucesso com a presidente, apesar das duras palavras que ela vem dirigindo contra os que chama de funcionários de "sangue azul", privilegiados com altos salários. Mas não com a categoria em greve. A proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, até 2015, foi apresentada na terça-feira, durante reunião com líderes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus). E imediatamente rejeitada, por unanimidade.

"Esse percentual não atende às nossas expectativas. O que queremos é que o ministro atravesse a Praça dos Três Poderes e vá falar com Dilma, como fez a ministra Ellen Gracie com Lula, em 2006", disse Ana Paula Cusinato, diretora do Sindjus. "Queremos que ele insista para ela respeitar a Constituição e manter inteira a proposta orçamentária do Judiciário. Sem cortes, a exemplo de 2011", completou.

Segundo a sindicalista, Ayres Britto prometeu ir ao Palácio do Planalto até o próximo dia 31, quando termina o prazo de entrega do Orçamento da União para 2013 ao Congresso Nacional. A data da conversa com Dilma, no entanto, não foi divulgada. Os sindicalistas não abrem mão da aprovação do Projeto de Lei 6.613/2009, em tramitação na Câmara dos Deputados há dois anos, que institui o plano de carreira da categoria, o PCCR. De acordo com o Sindjus, o impacto na folha de pagamento seria de quase R$ 8 bilhões anuais, mas, para que os aumentos previstos no plano sejam garantidos em 2013, os recursos precisam estar previstos na lei orçamentária.

Os trabalhadores aplaudem o empenho do ministro, mas afirmam que se cansaram de muito discurso, pouca ação e nenhum resultado prático da negociação que vem sendo levada a cabo até agora entre as áreas técnicas do Judiciário e do Executivo.

Endurecimento
No ano passado, o sindicato entrou no Supremo com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO nº 18) para garantir o aumento da categoria. O relator, ministro Joaquim Barbosa, já deu o seu voto. "Só falta o plenário. Queremos esse julgamento, porque é a forma de impedir que a presidente rasgue a lei", pontuou.

Caso as negociações não avancem, as lideranças já se preparam para endurecer a greve. Ontem, dirigentes do Sindjus tiveram reuniões com trabalhadores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e das Varas Trabalhistas. "Tenho certeza de que ganhamos a adesão de mais de 50% daqueles que estavam fora do movimento. Só sairemos da greve com uma proposta fechada", assinalou Ana Paula.

Correio Braziliense
Salários da saúde sairão da internet
23/08

Os nomes nos contracheques dos mais de 30 mil servidores da saúde pública do Distrito Federal (DF) devem ser retirados do Portal da Transparência (www.transparencia.df.gov.br) nos próximos dias.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu liminar favorável a um mandado de segurança interposto pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do DF (Sindsaúde). A Justiça determina que os nomes dos funcionários sejam substituídos pelas matrículas. O Governo do DF ainda não foi notificado e, até ontem, os dados continuavam completos na web (incluindo área de lotação, ganhos totais e líquidos dos servidores).

Desde que começou a divulgar as informações sobre os salários dos funcionários públicos em junho deste ano, atendendo à Lei de Acesso à Informação, o Executivo foi alvo de várias ações contrárias à exposição das informações, principalmente com relação à identificação nominal dos funcionários. O Sindsaúde é o quinto sindicato a ter resposta judicial favorável. Até agora, auditores de controle interno, professores, auxiliares em educação e funcionários do Departamento de Trânsito (Detran) já tiveram o direito de retirar seus nomes do site.

Argumento
A justificativa dos reclamantes é basicamente a mesma: a exposição dos servidores causa riscos à segurança deles. "Não somos contra a divulgação dos gastos, dos salários, mas também não podemos nos tornar cardápio para a criminalidade. As informações estão tão detalhadas que criminosos virtuais ou reais podem se aproveitar disso. A decisão é liminar, mas estamos certos de que vamos obter êxito", explica Marli Rodrigues, diretora do Sindsaúde.

A liminar que atende ao pessoal da saúde foi concedida pelo desembargador Arnoldo Camanho de Assis em 9 de agosto, mas a publicação no Diário da Justiça só veio 11 dias depois. Um trecho da decisão diz que o objetivo da lei é assegurar o acesso à informação, desde que não vá "violar a intimidade e a privacidade dos servidores públicos e seus familiares". "Tão logo sejamos notificados, vamos retirar as informações. Veremos a melhor maneira para que isso seja feito. E também iremos recorrer da decisão", explica o adjunto da Secretaria de Transparência, Dionísio Carvallhedo Barbosa. O GDF pretende levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja um entendimento único sobre o assunto.

Transparência
Sancionada em novembro do ano passado, a Lei Federal de Acesso à Informação definiu os parâmetros para disponibilização de dados relativos aos gastos públicos, dentre outros pontos. Ela entrou em vigor em maio deste ano. Não existe um item específico no texto que obrigue a divulgação dos contracheques com identificação dos nomes dos servidores. Sendo assim, a medida adotada pelo GDF e pela própria União, a partir de junho, é uma leitura da legislação. E é justamente isso que está dando margem a contestações judiciais.

Correio Braziliense
UnB encerra hoje a eleição sob risco de polêmicas e greve
MPF quer mais peso no voto do professor
23/08

Docentes, alunos e servidores participam do primeiro dia de pleito para a escolha do novo reitor sem saber se continuará a regra da paridade. O Ministério Público Federal recomenda que a escolha dos educadores represente 70%.

As eleições para a escolha do novo reitor para o quadriênio 2012-2016 estão entre as mais conturbadas da história da Universidade de Brasília (UnB). Greve de 89 dias, protestos, ocupações e, agora, uma instabilidade jurídica marcam o pleito que definirá o próximo administrador. Apesar das dificuldades, a consulta superou a expectativa de público. Professores, alunos e servidores formaram filas para o primeiro dia de votação, mas sem saber se o peso do voto será diferenciado para cada segmento — pela regra atual, cada categoria tem 33% de peso no processo.

A decisão depende da Justiça. Um pedido da Associação dos Docentes da UnB (AdUnB) de mudança no estilo de apuração continua em tramitação na 8ª Vara Federal. Além disso, na terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou o mesmo: que a consulta seja formal, com percentual de 70% para os professores e 15% para as outras duas categorias.

O texto publicado é de autoria do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, a pedido da candidata Ana Valente e de sua vice, Lucia Helena, da chapa Uma reitoria valente para honrar a UnB. O MPF trabalha por ofício ou provocação. Como recebeu um pedido, fez o documento. O encaminhamento é para que sejam adotadas nas eleições o artigo nº 70 do Regimento Interno da universidade, além do nº16, da Lei nº 5.540/68. As normas preveem um pleito formal, o equivalente a uma eleição direta.

Nesse formato, além do peso maior para os docentes, necessariamente, é respeitado o voto da comunidade, antes de a lista tríplice ser encaminhada ao Ministério da Educação. Hoje, no entanto, o Conselho Universitário da UnB (Consuni) decidiu pela informalidade da consulta. Nesse caso, a lista tríplice não precisa necessariamente ser vinculada aos votos da comunidade. O conselho pode indicar alguém. Porém, isso nunca ocorreu. A vontade de todos sempre foi respeitada.

Segundo o procurador da República, a recomendação é um lembrete de que determinadas regras existem e devem ser seguidas. "Ao que parece, isso não ocorre. Sendo a consulta informal, a universidade não deveria estar presente, mas as associações", explicou. No caso do pleito informal, ele explica que não é correto ter a participação da administração da universidade nas eleições. "A consulta só é informal no nome. O site da instituição acompanha todo o processo, toda a energia está canalizada na eleição. Ou a regulamentam ou deixam por conta das associações", disse.

A UnB não recebeu o documento ainda. Quando isso ocorrer, terá cinco dias para encaminhar uma resposta ao órgão explicando se atenderá ou não as recomendações e o motivo. "Mantenho a convicção que o procedimento adotado pela UnB está correto", afirmou o reitor, José Geraldo de Sousa Júnior.

Mas o presidente da AdUnB, Rafael Morgado, afirmou que a recomendação pode reforçar o pedido da entidade. "O processo eleitoral deve transcorrer com toda a tranquilidade. Caso haja uma mudança, não é necessário recontar os votos, só dar a ponderação por peso de segmento. Uma recomendação não significa obrigatoriedade, ela pode ser acatada ou não. Ela é extrajudicial e estabelece um prazo para informar se as providências foram acolhidas inteiramente, em parte ou não.

Cordialidade
Embora os protestos tenham sido acirrados durante a semana, o primeiro dia de consulta à comunidade ocorreu sem maiores tensões. O Comando Local de Greve realizou somente um ato simbólico em frente à AdUnB, às 9h30, para salientar a importância de uma nova assembleia para deliberar sobre a volta para greve (leia na página 24). Alguns protestos ficaram restritos aos cartazes colados nas paredes da UnB. As fotos de alguns concorrentes apareceram com o carimbo "Timothysta", na tentativa de associá-los à gestão problemática de 2008.

Apesar das manifestações anônimas, o clima era de paz e de cordialidade entre os candidatos. As urnas começaram a ser abertas para a votação com atraso de 30 minutos e, antes de lacrá-las, os fiscais fizeram uma análise criteriosa para evitar fraudes. No ICC Norte, foram encontradas cédulas antigas, aparentemente de uma outra eleição. Elas foram retiradas imediatamente, e o pleito teve início. Estima-se que cerca de 39 mil pessoas participem do processo, que continua hoje.

Correio Braziliense
Lei de greve para o funcionalismo
23/08

"Os próprios funcionários, combinando excessos com intransigência, criaram as condições para que a lei de greve seja proposta e aprovada", Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais

O ponto foi cortado e o tom do governo em relação à greve do funcionalismo subiu. Uma portaria do ministro da Defesa, Celso Amorim, autorizando o uso das Forças Armadas no esquema de segurança da Copa do Mundo e outros grandes eventos, fez cair a ficha para a Polícia Federal, que, tendo ido longe demais, ontem começou a recuar. A tática de negociar em separado, dividindo as categorias, pode ter começado a funcionar ontem. Antes do dia 31, com ou sem acordo, o governo enviará a proposta de lei orçamentária ao Congresso, com recursos suficientes apenas para cobrir o reajuste oferecido. E depois que tudo terminar, pode tomar a iniciativa que nenhum governo, e muito menos o Congresso, ousou tomar depois da Constituinte: regulamentar o artigo 37, propondo a Lei de Greve dos Funcionários Públicos.

A portaria de Celso Amorim não significa que a presidente Dilma já tomou a decisão de trocar a Polícia Federal pelas Forças Armadas na Copa do Mundo e nos eventos preparatórios, como chegou a ser dito. Uma Copa com a segurança militarizada seria uma certa excrescência. Mas é correto que ela já prometeu a Amorim reajustes para os militares no ano que vem e que sua maior irritação é a Polícia Federal. Apesar dos altos salários, os grevistas cometeram atos desatinados nos últimos dias, impondo constrangimentos à população nos aeroportos, com revistas abusivas, exibição de armas nas operações-padrão e a liberação da fronteira com o Paraguai, na Ponte da Amizade, que ficou sem fiscalização e controle. Dilma, que já se havia irritado muito com o ensaio de um protesto dos policiais federais durante a Rio+20, foi criando a convicção de que será arriscado demais contar apenas com essa força na segurança dos grande eventos programados para o Brasil.

A proposição de uma lei que fixe normas e limites para a greve no setor público está em análise e certamente é o instrumento que pode impedir a repetição do que está acontecendo agora. As categorias pedem aumentos superlativos que o governo diz não ter a menor condição fiscal de aceitar. Os policiais rodoviários, por exemplo, pedem que os salários iniciais passem de R$ 5,8 mil para R$ 8,9 mil e os finais, de R$ 10,5 mil para R$ 20,6 mil. A Polícia Federal quer elevar de R$ 19 mil para R$ 26 mil o teto salarial num plano de carreira para a corporação. Esse plano, não com esses valores, é que começou a ser negociado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com lideranças temerosas de perder para as Forças Armadas os equipamentos e vantagens que receberiam com a segurança da Copa. O direito de greve para os trabalhadores em geral está garantido pelo artigo nono da Constituição Federal. A lei complementar específica ali prevista foi votada em 1989 (Lei nº 7.783/1989). Já o direito de greve dos funcionários está previsto no artigo 37, que trata da administração pública, "nos termos e limites definidos em lei específica". Esta lei é que nunca foi votada e nunca foi proposta, nem pelo Executivo nem pelo Legislativo, para evitar o desgastante confronto com os servidores. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, diz ter identificado um clima favorável no Congresso. "Os próprios funcionários, combinando excessos com intransigência, criaram as condições para que a lei de greve seja proposta e aprovada", diz ela. Se isso se confirmar, a tramitação será ruidosa, mas o país terá uma norma legal sobre o assunto e os próprios funcionários conhecerão os seus limites.

A estratégia do relator
O revisor da Ação Penal 470, ministro Ricardo Lewandowski, repetiu o voto do relator, Joaquim Barbosa, condenando Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Para não dizer que não divergiu, fez uma abordagem diferente, em sintonia com o mercado, da lei de 2010: bônus de volume não são recursos públicos, como sustentaram a acusação e o relator, mas valores privados, pagos pelos meios de comunicação às agências que neles veiculam. Mas, a seguir, demonstrou que bonificações de outra natureza foram contabilizadas pela agência DNA como bônus de volume para evitar a devolução dos valores ao cliente, o Banco do Brasil. E rendeu-se ao voto do relator. Hoje, não deve ser diferente, no item que envolve o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Os advogados de defesa acreditam que, ao fatiar a votação, alterando a ordem dos itens da denúncia, e começando pelo de número três, Joaquim seguiu a estratégia de iniciar pelos casos de mais certa condenação pelo plenário. Bom sinal para quem está por último, como José Dirceu? Acham que não. Que Barbosa buscar criar o clima "pega, mata e esfola". Depois de algumas condenações, qualquer indulgência seria apontada como recuo. Pode ser.

Dilma e as poderosas
A presidente Dilma soube há 15 dias que seria apontada pela revista Forbes como uma das três mulheres mais poderosas do mundo. Tal notícia produziu seu milagre, a concessão de uma entrevista exclusiva à revista.

Dilma e as eleições
Não espere qualquer participação eleitoral da presidente antes de setembro. Ela quer ver as pesquisas da primeira quinzena de horário eleitoral antes de fazer sua agenda de campanha. O roteiro inicialmente previsto, que deixava fora São Paulo e Recife, pode mudar.

AGÊNCIA SENADO
Aloysio Nunes cobra regulamentação do exercício de greve no serviço público
22/08

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) afirmou nesta quarta-feira (22) que o Congresso Nacional deve ao país uma lei que regulamente a realização de greves no setor público. A Constituição de 1988 fará 24 anos em outubro e o Brasil ainda não conta com uma regulamentação do tema, observa Aloysio Nunes, autor do PLS 710/2011, que disciplina o exercício do direito de greve previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi redistribuído ao senador Pedro Taques (PDT-MT) para emitir relatório.

– A Constituição diz que o direito de greve deve ser exercido nos termos de lei específica. O meu projeto trata dos limites que devem ser mantidos, mas também, e sobretudo, é inovador ao criar mecanismos de negociação necessários e formas de composição via conciliação e arbitramento, que poderão ser aplicadas para evitar a deflagração de greve – afirmou Aloysio Nunes em entrevista à Agência Senado.

Segundo o senador, a falta de regulamentação não se deve apenas ao Legislativo, uma vez que a Presidência da República até hoje não editou decreto que incorpore ao direito brasileiro os termos da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção foi um compromisso assumido pelo Brasil em 1978, sendo ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.

O senador por São Paulo observa ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) procurou suprir a lacuna atual na legislação, mandando aplicar aos servidores públicos, no que couber, as disposições contidas na Lei 7.783/89, que disciplina o direito de greve no setor privado. A decisão do tribunal, porém, não esgota as providências sobre o tema, avalia o senador.

Aloysio Nunes disse recear ainda que, “passada a onda [das greves no serviço público], tudo entre na rotina e tenhamos mais 24 anos pela frente”, sem a regulamentação do exercício do direito de greve previsto na Constituição. Ele ressalta ainda que a questão deve ser regulamentada “no interesse dos próprios servidores e do público, que paga a conta”.

AGÊNCIA SENADO
Projeto de regulamentação da greve no serviço público aguarda relatório na CCJ
22/08

Ao comentar a greve dos servidores públicos, em discurso nesta quarta-feira (22), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) aproveitou para pedir a votação de projeto de lei que regulamente as paralisações no setor. Ele lembrou que, hoje, a única proposta sobre o tema em tramitação no Senado é o PLS 710/2011, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto disciplina o direito de greve dos servidores públicos, conforme previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição. Embora tenha criticado o que considera um excesso de paralisações no serviço público, Simon disse ser a favor do direito de greve. Mas cobrou limites e disse que “a população não pode ficar à mercê de movimentos paredistas”.

– Está na hora de o Congresso Nacional enfrentar essa questão – afirmou.

Apresentado em novembro do ano passado, o PLS 710/2011 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde, em abril, foi redistribuído ao senador Pedro Taques (PDT) para emitir relatório.

Com 35 artigos, o projeto proíbe greves nas Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares; inclui a inovadora temática da negociação coletiva e dos métodos alternativos de solução de conflitos; e prevê a possibilidade de contratação por tempo determinado de servidores nas hipóteses de descumprimento de percentuais mínimos.

O projeto – que também submete o exercício do direito de greve dos empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) à Lei 7.783/89, que disciplina o direito de greve no setor privado – considera como exercício do direito de greve a paralisação coletiva, total ou parcial, da prestação do serviço público ou de atividade estatal dos poderes da União, Distrito Federal, estados e municípios.

Também estabelece a abrangência nacional da lei e a identificação dos servidores públicos alcançados pela norma, bem como a competência da entidade sindical dos servidores para convocar, na forma de seus estatutos, assembleia geral que definirá a pauta de reivindicações e a deflagração da greve, em homenagem ao principio da autonomia sindical.

Limitações
São assegurados aos grevistas, entre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir os servidores a aderirem à greve, além da arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento paredista. Os meios adotados por servidores e pelo Poder Público não poderão violar ou constranger os direitos e garantias de outrem. As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou a pessoa, estabelece o projeto.

A proposta também prevê fixação de requisitos para a deflagração de greve; a não suspensão do vínculo funcional; os efeitos da greve sobre a remuneração dos dias parados e sobre o cômputo do tempo de serviço.

Como efeitos imediatos da greve, o projeto estabelece a suspensão coletiva, temporária, pacífica e parcial da prestação de serviço público ou de atividade estatal pelos servidores; a suspensão do pagamento da remuneração correspondente aos dias não trabalhados, limitado a 30% do período da paralisação; e a vedação à contagem dos dias não trabalhados como tempo de serviço, para quaisquer efeitos.

O projeto trata ainda das hipóteses de encerramento da greve; da cláusula genérica de declaração de ilegalidade da greve; do abuso do direito de greve; da responsabilidade por atos praticados durante a greve; e da apreciação da greve pelo Poder Judiciário.

JORNAL DE BRASÍLIA

PONTO DO SERVIDOR