FUNPRESP COMEÇA A FUNCIONAR COM UM SALDO DE 75 MILHÕES

O fundo de pensão dos servidores do Executivo que vai reunir os funcionários do Legislativo e Ministério Público Federal será lançando em breve, assim que for publicada sua criação no Diário Oficial da União. O Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), começa a funcionar com um saldo de R$75 milhões, feito pela União.

A meta é que o novo sistema de aposentadoria para o serviço público comece a receber as primeiras contribuições de novos funcionários e da União no inicio de fevereiro. O novo fundo será vinculado ao Ministério do Planejamento.

O servidor que ingressar no setor público em Janeiro receberá uma aposentadoria com valor igual ao teto do INSS, que atualmente é R$ 3.916,20, além do complemento do fundo para igualar ao salário da ativa. O servidor terá que contribuir com 8,5% do salário pelo tempo de contribuição exigido por cada categoria, e a União irá contribuir com o mesmo percentual. O servidor poderá aumentar sua participação em até 11% do salário.

O estatuto do Funpresp está sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento que, após a elaboração irá encaminhar para a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), juntamente com o pedido de autorização para o funcionamento. O presidente e os três diretores do fundo serão recomendados pelo conselho deliberativo e fiscal que será nomeado pela presidente Dilma Rousseff.

A criação do novo fundo finaliza as reformas na previdência previstas nos governos Lula e FHC. Quando o fundo dos funcionários do Judiciário for criado, os dois fundos juntos vão unificar os regimes de aposentadoria dos servidores federais e do setor privado.

SECOM - CSPB