Pacto Nacional pelo Ensino Médio é publicado no Diário Oficial
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Publicado: 31/12/2012 | 19:02
DIÁRIO OFICIAL PUBLICA REAJUSTE DO JUDICIÁRIO
Foi publicada hoje, 31, no Diário Oficial da União a Lei nº 12.774/2012, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União.
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 12.774/2012, que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário da União, através do aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária), que passará de 50% para 90% de forma gradativa. O texto determina que o disposto da Lei aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas, nos termos da Constituição Federal.
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira, dia 28. Clique nos links abaixo para visualizar a publicação:
Link: páginas 20, 21 e 22.
Fonte: Ministério do Planejamento
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última sexta-feira, dia 28. Clique nos links abaixo para visualizar a publicação:
Link: páginas 20, 21 e 22.
Fonte: Ministério do Planejamento


