SINDJUS-MA PEDE PRIORIDADE PARA JULGAMENTO DA AÇÃO DOS 6,1%

Márcio Luis Andrade Souza e Benilton Monteiro Brelaz, respectivamente, tesoureiro e secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA), estiveram reunidos na manhã da última sexta-feira, 08, com o Desembargador Lourival Serejo, relator no Tribunal de Justiça da APELAÇÃO CÍVEL Nº. 16308/2012, para pedir prioridade para o julgamento do referido processo, no qual o sindicato busca assegurar aos seus associados o direito de receber diferenças salariais na ordem de 6,1% de seus vencimentos, retroativos a 01 de março de 2010.

A APELAÇÃO CÍVEL Nº. 16308/2012 encontra-se na Coordenação das Camaras Cíveis Isoladas, desde 11 de setembro de 2012, por decisão do Desembargador Relator Lourival Serejo, aguardando a instauração de uniformização de jurisprudência acerca de questão de direito - natureza jurídica da Lei nº. 8.369/2006, suscitada pelo Desembargador Paulo Velten. O pedido foi admitido, com base no Artigo 468 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A ação foi ajuizada pelo SINDJUS-MA no Fórum de São Luís, mas teve o seu provimento negado pelo Juiz de Direito Raimundo Nerys da 5ª Vara da Fazenda Pública. Prontamente, o sindicato apelou para o Tribunal de Justiça. No entanto, o processo se encontra sobrestado e sem qualquer previsão de julgamento.

Márcio Souza e Benilton demonstraram ao Desembargador Lourival Serejo que, enquanto o processo do SINDJUS-MA permanece engavetado na Coordenadoria das Camaras Civeis Isoladas, outros processos ajuizados por pequenos grupos de servidores do Tribunal de Justiça estão transitando em julgado, com decisões favoráveis e sem qualquer contestação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, sendo beneficiados, entre outros, alguns ocupantes de cargos comissionados da atual administração e também parentes de magistrados. “Isso tudo é muito grave e gera a impressão de que o Tribunal quer favorecer alguns poucos e prejudicar o sindicato e seus filiados”, protestaram os sindicalistas.

Sensível às ponderações dos dirigentes do SINDJUS-MA e entendendo, o Desembargador Lourival Serejo se comprometeu de fazer tudo ao seu alcance para julgar em caráter prioritário a APELAÇÃO CÍVEL Nº. 16308/2012, como também autorizou a divulgação dessa informação para todos os servidores filiados ao sindicato.

Após o feriado do Carnaval, a direção do SINDJUS-MA tem audiência marcada com a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão para entregar protocolar nova representação contra a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão. “Diante da gravidade da situação, esses fatos já foram noticiados ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça para que, no âmbito das suas atribuições, tomem as providências necessárias para coibir qualquer tipo de favorecimento ilícito, que possa estar havendo no julgamento desses processos”, informou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.

Fonte: SINDJUS-MA