CCJ APROVA INDICADOS PARA CONSELHOS DE JUSTIÇA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco os nomes indicados para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira foi aprovado para participar do CNJ, e Marcelo Ferra de Carvalho para integrar o CNMP. Para serem confirmadas, essas indicações ainda têm de ser aprovadas em votação no Plenário do Senado.

Um dos temas discutidos durante a sabatina do indicado para o CNMP foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que retira o poder de investigação do Ministério Público. Senadores como Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Álvaro Dias (PSDB-PR) manifestaram contra a iniciativa, que, segundo Aloysio Nunes, tem o objetivo de cercear a atuação do órgão. Já o senador Magno Malta (PR-ES) criticou a atuação de promotores, afirmando que o Ministério Público criou um "fosso" entre o órgão e a classe política - para ele, a PEC 37/2011 é reflexo desse processo.

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Fonte: AGÊNCIA SENADO