COMISSÃO DE SEGURIDADE DISCUTE PROJETO QUE REVISA NORMAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

A Comissão de Seguridade Social e Família realiza audiência pública nesta terça-feira (28), às 14h30, para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 161/12, que revisa normas gerais das entidades de previdência complementar e aquelas aplicadas aos fundos de pensão das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) pediu a realização do debate para promover o diálogo entre o Estado, os fundos de pensão e os associados a respeito da proposta, a fim de fazer uma análise conjunta das alterações previstas no projeto. Segundo Carvalho, o objetivo é “equacionar a fórmula previdenciária complementar no que tange a sua estruturação administrativa”.

Para isso, foram convidados:

* o diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Marcel Juviniano Barros;
* o diretor de Seguridade da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Mauricio França Rubem;
* o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos;
* o coordenador-geral do Departamento de Políticas e Diretrizes da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Alano Roberto Guedes;
* a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Claudia Muinhos Ricaldoni.

O PLP 161/12, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), altera pontos relativos à gestão, à formação e à dinâmica dos órgãos de administração e de fiscalização previstos na Lei Complementar 109/01. Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei está o fim da limitação dos números máximos de integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal – atualmente fixados em seis e quatro, respectivamente. O projeto também retira dos representantes da empresa patrocinadora do fundo a competência para indicar o presidente do Conselho Deliberativo, bem como o voto de qualidade do presidente.

A audiência para discutir o PLP 161/12 será realizada no Plenário 7.

Ouça na Radio CSPB:



Fonte: AGÊNCIA CÂMARA