CARTA DE ARACAJU

No X Encontro Federativo Interestadual Sindical, ocorrido entre os dias 21 e 23 de maio de 2013, em Aracaju-SE, as entidades filiadas à FASDERBRA, composta pelos sindicatos dos trabalhadores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil, com representantes de quinze estados brasileiros, de entidade internacional e do Congresso Nacional, debateram assuntos de interesse nacional e estadual chegando à conclusão de que é urgente a ação governamental na valorização dos órgãos rodoviários, dotando-os das condições necessárias para a manutenção, revitalização e construção da malha rodoviária brasileira.

Temos denunciado recorrentemente e aqui o fazemos de novo, o uso abusivo da terceirização nas instituições rodoviárias, o que acarreta prejuízos enormes aos cofres públicos, à sociedade, e precariza o trabalho. Da forma como vem sendo aplicada, a terceirização contraria a Constituição Federal e fere os princípios de ingresso ao serviço público, pois as atribuições delegadas são específicas de estado e as ações praticadas são prerrogativas dos seus agentes públicos.

Entendemos urgentíssima a realização de concursos públicos, elaboração de novos planos de cargos e salários, aquisição de equipamentos para preservação da capacidade mínima operacional, bem como a manutenção do conhecimento técnico adquirido ao longo de décadas.

Ratificando o que foi proposto na “Carta de Florianópolis” estamos estabelecendo que o “Dia Nacional de Conscientização Rodoviária” será o dia 04 de setembro de 2013, quando as entidades sindicais apresentarão nas Assembleias Legislativas dos seus respectivos estados a realidade de cada instituição rodoviária, enfatizando a terceirização e suas graves consequências.

A FASDERBRA e os Sindicatos filiados reafirmam o propósito de contribuir pela construção de uma sociedade justa, atuando como protagonista na luta por políticas que assegurem serviços públicos de boa qualidade e no desenvolvimento do nosso país, numa sociedade justa e igualitária.


Fonte: FASDERBRA