Itamaraty prepara decreto para tornar indicação de funcionários mais transparente

Após denuncia sobre a nomeação ilegal de apadrinhados políticos contratados como auxiliares administrativos em consulados brasileiros no exterior, o governo prepara um projeto de decreto presidencial para tornar as nomeações mais claras. A partir da publicação do decreto, o cargo de vice-cônsul só será ocupado por servidores públicos do quadro de funcionários do próprio Ministério de Relações Exteriores (MRE). 

Segundo o Ministério, para evitar a nomeação de apadrinhados bastava o Itamaraty cumprir o Guia de Administração dos Postos, documento que rege o trabalho das embaixadas. “Não será autorizada a concessão de passaporte diplomático ou oficial para auxiliar local nem sua inclusão em lista diplomática ou seu credenciamento como vice-cônsul”, define o Guia de Administração dos Postos.

Além de nomeações irregulares no consulado do Brasil em Nova York e em Munique, documentos apontaram irregularidades nas embaixadas brasileiras em Barcelona. Após o MRE finalizar o documento, o mesmo passará pela Casa Civil para ajustas à legislação brasileira para que possa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

SECOM/CSPB com informações Correio Brasiliense