Corte de supersalários na Câmara deve economizar R$ 517 mi ao ano

Na última quarta-feira (14), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a Câmara dos Deputados terá de promover uma série de adequações em sua folha de pagamentos de funcionários. Um dos principais objetivos é limitar os salários ao teto constitucional de R$ 28 mil, equivalente aos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O TCU deu prazo de 60 dias para que a casa legislativa se adeque à determinação.

Outra mudança importante é que não será mais permitida a incorporação de gratificações por exercício de cargos de confiança ao salário base. De acordo com o TCU, o uso desse mecanismo permite que técnicos legislativos – carreira de nível médio – recebam mais que os analistas, cujo ingresso depende de formação universitária. 

A decisão teve como relator o ministro Raimundo Carreiro. Ele se baseou em uma auditoria realizada pelo TCU, no ano de 2010, na Câmara dos Deputados. Estima-se que aproximadamente 3 mil funcionários do Legislativo recebam remunerações superiores ao teto, incluindo também os de nível superior. As decisões, até momento, são apenas endereçadas à Câmara dos Deputados. Há, também, outro processo envolvendo o Senado Federal. Porém, à partir da decisão do TCU, os senadores devem se preocupar, desde já, com a adequação às mesmas regras.

De acordo com o presidente do TCU, Augusto Nardes, os técnicos calcularam em R$ 517 milhões a economia anual do erário com as adequações que a Câmara precisará fazer.

O Diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Manoel Isidro, afirmou que “é importante que se consolide a questão do teto remuneratório dos servidores públicos nas três esferas.  Mas, a respeito dessa decisão, apesar de sermos favoráveis ao teto remuneratório dos servidores públicos, é importante que se observe decisões judiciais nas esferas superiores que, em alguns casos, têm retirado desse teto remuneratório, as vantagens de caráter pessoal. Nós, servidores estaduais e também municipais, temos uma luta no Congresso Nacional para que este teto seja único. Porque hoje, temos o teto do servidor federal e temos os sub-tetos nos estados é o subsidio do governador e,  nos municípios, o subsídio dos prefeitos. Situação, esta, que não concordamos, pois nem governadores nem prefeitos se utilizam desse subsídio para sobreviver. Por esse motivo, servidores estaduais e municipais têm uma luta no Congresso para que o teto remuneratório seja único para servidores federais, estaduais e municipais. Por esses motivos, somos totalmente favoráveis à decisão do TCU se estiver comprovada a ilegalidade do recebimento desses valores acima do teto”, disse.

O Ministério Público da União (MPU) entrou com ação na tentativa de derrubar os salários acima do teto na Câmara dos Deputados. O MPU conseguiu uma liminar para estabelecer um limite para os ganhos, porém, essa decisão provisória foi derrubada graças ao trabalho de advogados da Câmara.
 
Fonte: SECOM/CSPB com informações do Diário de Pernambuco