Transporte entre os direitos sociais será debatido em comissão especial

por Valmir Ribeiro
 
Nesta terça-feira (1º), a partir das 15h00, no Plenário 4 da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11 irá debater a inclusão do transporte entre a relação de direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal.
 
Atualmente, a Constituição Federal contempla 11 direitos sociais, são eles: alimentação; saúde; trabalho; educação; lazer; moradia; segurança; previdência social; assistência aos desamparados; proteção à infância e proteção à maternidade. De acordo com a autora da PEC, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a inclusão do transporte deve garantir prioridade à políticas públicas para o setor.
 
Segundo Erundina “Um dos aspectos fundamentais a serem analisados é o da política tarifária. Os gestores do transporte público defrontam-se, no mundo inteiro, com o dilema de manter a prestação de um serviço adequado, a um preço que a população possa pagar", disse. A parlamentar propôs debate junto com os deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Carmem Zanoto (PPS-SC).
 
O Diretor de Assuntos de Assuntos do Poder Legislativo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Paulo Ribeiro, acredita que “é de suma importância a inclusão desse direito na Constituição. O problema é que, com o pós-neoliberalismo, o capital se apropria das concessões públicas para gerar lucro privado. Isso, para nós, é um absurdo. Nós defendemos que a coisa pública deve ser gestada pelo poder público e atendido por profissionais de carreira. A mobilidade é uma coisa pública e, como tal, não deveria ser objeto de lucro”, alegou.
 
Participam do debate:
 
- o presidente da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense Pires;
- o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nilton da Silva Correia.
- o representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam) Getúlio Vargas Junior e;
- o engenheiro e ex-secretário de Transporte do Município de São Paulo, Lúcio Gregori.
 
 
 
Fonte: SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara