Após idas e vindas, PEC do voto aberto volta à pauta

Após mais de um mês de idas e vindas, Câmara e Senado devem votar nesta semana propostas de emenda à Constituição para acabar com o voto secreto no Congresso. A expectativa é que os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apreciem na quarta-feira (23) relatório prevendo a publicidade em todas as votações no Parlamento brasileiro. No mesmo dia, os deputados podem analisar na comissão especial uma emenda mais restrita, prevendo o voto aberto apenas em processos de cassação de mandato parlamentar.Em 18 de setembro, a CCJ do Senadoaprovou o relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) para acabar com o voto secreto no Congresso. Para o peemedebista, o segredo nas votações só se justificava no passado como forma de proteger o Parlamento de eventuais pressões. “Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante”, afirmou.

No entanto, ao chegar a plenário, a PEC 43/13 recebeu três emendas, o que obrigou o retorno à CCJ. Na semana passada, depois da apresentação do relatório às mudanças sugeridas pelos senadores, houve um pedido de vista coletiva, deixando a análise para esta quarta-feira. Se a comissão confirmar o parecer, a emenda volta ao plenário, podendo ser votada após cinco sessões deliberativas de discussões, provavelmente na primeira quinzena de novembro.

Agora numerada como 43/13, a PEC foi apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antonio Fluery (PTB-SP). Em 2006 ocorreu a aprovação em primeiro turno na forma do substitutivo apresentado pelo ex-deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. No entanto, o segundo turno só ocorreu em 3 de setembro, seis dias depois de a Câmara rejeitar o pedido de cassação, em votação secreta, do deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso em Brasília desde 28 de junho por peculato e formação de quadrilha.

Donadon foi condenado a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Não cabem mais recursos à decisão. “Depois do que ocorreu na quarta-feira passada, o escárnio, a vergonha, a desmoralização da Câmara, quem estiver pensando que a PEC vai ser engavetada no Senado… isso não acontecerá”, afirmou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), durante a votação do segundo turno da PEC. Ele também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto no Congresso.

Plano alternativo

Confirmada a aprovação na CCJ, a PEC 43 vai a plenário do Senado, precisando ser aprovada em dois turnos. Caso os senadores mantenham o texto vindo da Câmara, o texto segue para promulgação do Congresso. Para parlamentares que defendem a publicidade em todas as votações, ela é a prioridade. No entanto, uma outra proposta pode ser aprovada nesta semana e acabar sendo promulgada em novembro.

Os deputados analisam em uma comissão especial uma PEC, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), para acabar com o voto secreto nos processos de cassação de mandato. Aprovada ano passado no Senado por conta do caso envolvendo o ex-senador Demóstenes Torres, ficou meses parada na Câmara. Após as manifestações de junho e julho, que tinham o fim do voto secreto no Parlamento como uma das bandeiras, ela foi lembrada.

Há duas semanas, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) apresentou o relatório favorável à aprovação. Na sequência, os deputados pediram vista, como uma forma de evitar novas postergações, já que o parecer não seria votado na mesma sessão. Uma reunião da comissão estava prevista para quarta passada (16), mas acabou cancelada. A expectativa é que o encontro ocorra nesta semana.

Assim como a PEC 43, a proposta que tramita na Câmara segue para plenário depois da comissão especial. Os deputados precisam votar o texto em dois turnos. Se isso acontecer, ela segue para promulgação, acabando com o voto secreto nos processos de cassação de parlamentares por quebra de decoro.


Fonte: Congresso em Foco