Deputados se reúnem com governo para discutir marco legal da telefonia

O Grupo de Trabalho (GT) de Telefonia da Câmara dos Deputados se reúne com técnicos do Ministério das Comunicações nesta terça-feira (5), para definir propostas de alteração do marco legal do setor de telefonia fixa e móvel.

A atual Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei9.472/97) foi instituída um ano antes da privatização do Sistema Telebrás.

O grupo é integrado por parlamentares das comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

O presidente do GT, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), e o relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), já se reuniram com representantes do ministério, mas, na ocasião, o Executivo pediu mais tempo para analisar as propostas do GT, que incluem, entre outros pontos, o fim da cobrança da assinatura básica de telefonia e uma série de desonerações tributárias para o setor de telecomunicações.

Segundo Goergen, a maior resistência por parte do governo se refere às isenções de tributos e às alterações nos chamados fundos setoriais – Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Os deputados sugerem o fim das contribuições das empresas aos fundos caso o Executivo não comprove a destinação adequada dos recursos arrecadados.

A reunião do GT com técnicos do governo vai acontecer na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, às 18h30.


Fonte: Agência Câmara