MP e Câmara de Araxá firmam TAC para regularizar servidores do legislativo

Depois de muitos debates e algumas reuniões o Ministério Público e a Câmara Municipal finalmente chegaram a um acordo para regularizar o número de servidores do Legislativo Araxaense. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê realização de concurso público e diminuição na quantidade de assessores parlamentares.

A Promotora de Justiça, Mara Lucia Silva Dourado, explica que a Câmara de Vereadores tem atualmente 25 servidores efetivos e o concurso público vai abrir mais 38 vagas, incluindo também os cargos que hoje são terceirizados, como faxineiras, seguranças e jardineiros. Em cada gabinete dos quinze vereadores ficou acordado que dos atuais seis assessores parlamentares ficarão apenas quatro, com o montante total de assessores na Casa passando de 90 para 60.

“A Câmara Municipal terá uma diminuição de 34 cargos, saindo de 197 servidores, dentre comissionados, efetivos e terceirizados, para 163. Um estudo apresentado pela própria Câmara Municipal aponta economia da ordem de R$ 35 mil por mês, ou seja, cerca de R$ 450 mil por ano. Haverá um cronograma a ser cumprido pelos vereadores até a conclusão de concurso público para preencher 63 vagas, com a sua homologação em julho de 2014”, afirma Dra. Mara.

O que diz o TAC

De acordo com o TAC, até 31 de dezembro a Câmara Municipal deverá concluir a exoneração de 17 servidores ocupantes de cargos comissionados ligados à parte administrativa. Até 31 de janeiro de 2014 deverão ser exonerados mais 30 servidores comissionados, que estão lotados nos gabinetes dos vereadores. Na mesma data deverá ser apresentado o novo organograma do Legislativo Araxaense, estabelecendo os cargos de provimento efetivo comissionados, assim como as funções afetas a cada um destes cargos.

“Os demais servidores contratados que deverão ser exonerados poderão ficar nas suas funções até que o concurso público seja homologado, ou seja, até o dia 31 de julho de 2014, quando os candidatos aprovados poderão tomar posse de seus cargos. Isto porque a Câmara não pode paralisar os seus serviços”, concluiu a promotora de Justiça.

Fonte: FESEMPRE