Projeto da Lei Geral dos Concursos Públicos será debatido na Câmara

Nesta quinta-feira (20), às 10 horas, a Câmara dos Deputados realiza o Seminário em defesa do Concurso Público. Na ocasião será discutido o projeto de Lei Geral dos Concursos Públicos (PL 6004/13).
 
Entre os convidados do evento sugerido pela deputada Keiko Ota (PBB-SP), estão o relator do texto aprovado no Senado em junho do ano passado, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e o relator da proposta na Câmara, deputado Paes Landim (PTB-PI). Além dos parlamentares, também foram  chamados para o evento representantes do Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC); da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac); do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate); e da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacom).
 
De autoria do ex-senador Marconi Perillo, o PL 6004/13 estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União, e impede a realização de concurso exclusivamente para cadastro reserva.
 
O texto tramita anexado ao PL 252/02, também do Senado, e segue sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. O projeto obteve parecer favorável do deputado Paes Landim, que apresentou um substitutivo. Na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a proposta principal já foi aprovada.
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara