Senado aprova Minirreforma eleitoral que segue para sanção presidencial

por Valmir Ribeiro
 
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a projeto de minirreforma eleitoral, que busca reduzir os custos das campanhas como meio garantir maior equidade na disputa entre os candidatos, foi aprovado ontem (20), no Senado Federal. O texto seguirá para sanção presidencial.

Jucá afirmou que as regras, sendo sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, serão válidas para as eleições de 2014. No entanto, outros parlamentares levantaram dúvidas quanto à data da aplicação das novas regras.

Mudanças aprovadas

A contratação de cabos eleitorais, pelo texto aprovado, passa a obedecer ao limite de 1% do eleitorado em cidades com até 30 mil eleitores. Nos municípios com maior número de eleitores (acima de 30 mil), será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais.

As novas regras aprovadas no Congresso determinam a proibição do uso de bonecos gigantes, bem como a proibição de propaganda eleitoral como placas, cartazes e muros de bens particulares. Nesses casos, adesivos com tamanho máximo de 40 por 50 centímetros serão permitidos.

O texto determina, também, a proibição de propagandas em cavaletes e cartazes em vias públicas. Contanto que não dificulte o trânsito de pessoas e veículos, será permitido o uso de mesas para distribuição de material e de bandeiras.

A substituição de candidatos a menos de 20 dias das eleições também está proibida. Além disso, o texto obriga que, em até 24 horas, seja publicada as atas de convenções partidárias na internet.

Para o Diretor de Documentação e Projetos Estratégicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Musébio de Azevedo, “o projeto aprovado nesta comissão, não é reforma. Isso não traduz os anseios da maioria da população brasileira. Não tocaram no ponto principal que trata do financiamento das campanhas eleitorais. De onde vêm os recursos? Além de recursos públicos que descaradamente são desviados para essas campanhas, temos, também, empresas privadas sonegadoras de impostos, que seguem financiando campanhas milionárias durante as eleições. Muitas delas constroem suas fortunas superfaturando em obras públicas, quase sempre, com licitações de fachada. Ainda por cima, esses recursos desviados para campanhas eleitorais, poderiam ser aplicados para na melhoria dos serviços públicos básicos da nossa população, tais como: saúde, segurança e educação. Esse financiamento privado, muitas vezes pago com dinheiro público, não é gratuito. Ele visa, na verdade, garantir apoio de políticos para obter vantagens em novas licitações e contratos com o governo”, alertou.
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara