Medicamentos para todos os portadores de HIV serão distribuídos pelo SUS

por Valmir Ribeiro
 

A portaria que define mudanças no atendimento ao brasileiro portador de HIV, foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União. A partir de agora, conforme anunciado ontem (1º) pelo Ministério da Saúde, o tratamento na rede pública de saúde, para qualquer cidadão brasileiro, terá início imediatamente após o diagnóstico da doença, com o uso de antirretrovirais.
 
A expectativa do governo é que a medida possa contribuir para reduzir as possibilidades de transmissão da doença, tendo em vista que esse tipo de tratamento diminui a carga viral, além de oferecer  melhor qualidade de vida ao paciente. De acordo com a portaria, o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos, disponível no site www.aids.gov.br, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas secretarias de Saúde dos municípios e dos estados na "regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes".
 
Os potenciais efeitos colaterais e riscos relacionados ao uso da terapia antirretroviral devem, à partir de agora, que ser comunicados ao paciente ou ao seu responsável legal. O documento determina que os gestores municipais e estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme sua competência e pactuações, deverão definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento das pessoas com a doença, além de estruturar uma rede assistencial.
 
O Diretor Nacional Adjunto de Assuntos da Saúde da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Antônio Francisco da Silva, aprovou o novo protocolo e se diz otimista quanto aos bons resultados que as mudanças podem provocar: “Com essa atitude do governo, vemos mais uma vez a valorização do SUS no atendimento à população. A nova regra faz valer o artigo 196 da Constituição Federal, que criou o SUS. Artigo este, que garante a proteção, recuperação e a promoção da saúde da população. O novo protocolo certamente evitará muitas vítimas fatais infectadas pelo HIV. Além disso, as novas regras  aumentam a  expectativa de vida de muitos pacientes”, argumentou.
 
O Ministério da Saúde, com a mudança de protocolo, pretende incluir, somente no ano de 2014, mais de 100 mil pessoas no tratamento. Há 17 anos, desde o início da oferta de antirretrovirais pelo sistema de saúde, 313 mil pessoas foram atendidas. 
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil