Projeto que altera indexador da dívida dos estados pode ser aprovado este ano

por Valmir Ribeiro


Ontem (3), em discurso no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que, ainda este ano, a casa legislativa pode aprovar o projeto (PLC 99/2013-Complementar) que muda o indexador das dívidas de municípios e estados com União.
 
O parlamentar informou ter participado de reunião onde os senadores acertaram que manterão o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. O senador explicou que, pelo acordo firmado, o PLC será votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo a possibilidade de a matéria ser aprovada antes do recesso parlamentar, ainda este ano.
 
Alguns representantes do governo, segundo Paim, irão participar da reunião, são eles: o vice-governador do Rio Grande do Sul, Beto Grill; o relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC); o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE); deputados federais e estaduais; representantes das secretarias da Fazenda de Alagoas e do Rio Grande do Sul, e os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Armando Monteiro (PTB-PE) e Ana Amélia (PP-RS).
 
O objetivo do projeto é reduzir o tamanho das dívidas com a União, dos demais entes federativos. O saldo devedor será recalculado à partir de 1º de janeiro de 2013. As dívidas podem passar a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou pela taxa Selic, o que for menor. No caso dos estados, desde 1997, e dos municípios, desde 2001, a correção é feita pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9%, conforme o contrato.

Para o Diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Manoel Isidro: “a aprovação deste projeto de lei é importantíssima para os estados e municípios que possuem dívidas com a União. A princípio, com este projeto convertido em lei, modificando o índice de correção do saldo das dívidas, diminui-se o montante dos juros e dos encargos, consequentemente, se permite a sobra de mais dinheiro para que possa ser investindo em políticas públicas por esses estados e municípios. Mesmo antes do projeto ser aprovado, vemos alguns discursos vislumbrando a possibilidade de que estes estados e municípios, que serão beneficiados com a redução dos juros, possam aumentar a margem para novos empréstimos. Estudando a possibilidade de utilização dessa margem, na nossa interpretação, estes gestores estão buscando sacrificar a gestão administrativa de governos posteriores. Salientamos que estamos vivenciando, e não é de agora, a cultura de ser querer resolver os problemas financeiros dos três entes da federação, através da realização de operações de crédito (empréstimos) abrindo mão, quase sempre, da única forma legítima e democrática de alimentar verdadeiramente o erário público que é a cobrança de tributos que nós chamamos de cidadania tributária ou fiscal. No nosso entendimento, a solução para os problemas do nosso país passa pela auditoria das dívidas públicas e por um verdadeiro debate democrático nacional sobre essas dívidas”, disse.
 

SECOM/CSPB com Informações da Agência Senado