Sem acordo, Câmara adia votação de honorários para advogados públicos

Ontem (17), a Câmara dos Deputados tentou retomar a votação dos destaques do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), porém, a proposta não encontrou consenso na análise do primeiro assunto que trata do pagamento de honorários para advogados públicos. A votação foi adiada para hoje (18), ao meio dia.

Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara, decidiu, na tentativa de buscar um acordo, adiar a votação.  Ontem, o sentimento era de que os advogados públicos seriam derrotados no Plenário. Alves alertou: “É a discussão mais importante desta fase, gerou-se muita expectativa diante desta matéria, e essa expectativa pode ser frustrada”.

O projeto, na forma de uma lei posterior, prevê o pagamento de honorários aos advogados públicos. Pelas regras atuais o dinheiro pago pela parte perdedora é incorporado ao orçamento federal nas causas da União. Em alguns municípios e estados, o dinheiro é dividido entre advogados ou destinado a um fundo para melhorar a carreira.

O governo e alguns partidos da base como PMDB e PP, são contrários ao pagamento de honorários para advogados públicos e querem retirar esse ponto do texto.

 

SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara