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Publicado: 27/03/2014 | 09:22
Deputados aprovam reserva de 20% de vagas para negros em concursos públicos
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados com 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. O projeto estabelece que a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial.
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Ontem (26), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de autoria Executivo (PL-6738/13), que destina 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. O texto foi aprovado na casa legislativa com 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. O projeto estabelece que a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado Federal e a sanção presidencial.
Ontem pela manhã, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, após ter sido analisado e discutido durante toda a tarde de terça-feira (25) e parte da manhã de ontem. Antes de o plenário votar o texto principal, os deputados haviam rejeitado duas emendas ao projeto (entenda o caso) , que estendiam a reserva de vagas aos cargos em comissão da esfera federal e subdividiam a cota, nos concursos públicos, entre os que estudaram em escola pública e privada.
SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil
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