Projeto concede bolsa de estudo para todos os profissionais da educação

O Projeto de Lei 6477/13, de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN) estende a concessão de bolsa de estudos e de pesquisa para formação de professores da educação básica, para todos os profissionais da área.
 
A proposta modifica a Lei 11.273/06, que permite ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) dar bolsas para a formação inicial de professores da educação básica que ainda não possuem título, em nível médio e superior. As bolsas também podem ser usadas para formação continuada e participação em projetos de pesquisa.
 
De acordo com Sandra Rosado, “faz sentido ampliar o conjunto de beneficiários do programa de bolsas já existentes, para impulsionar a elevação dos padrões de funcionamento dos sistemas de ensino e, por consequência, da qualidade da educação”.
 
A parlamentar lembra que o Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão na Câmara (PL 8035/2010), destaca a necessidade de investimento na formação e aperfeiçoamento dos demais profissionais da educação, “tanto do magistério (especialmente no âmbito da gestão educacional), quanto daqueles que se dedicam às atividades técnicas e administrativas, indispensáveis ao bom funcionamento dos sistemas de ensino”. 
 
Outra proposta semelhante (PL 1172/03), da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, após ser aprovada na Comissão de Educação e Cultura, acabou por ser arquivada ao final da legislatura assada, em 2008, mesmo depois de receber parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
 
O projeto da deputada Sandra Rosado tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Educação; e de Finanças e Tributação.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara