Comissão realiza reunião extraordinária para votação do marco civil da internet

O senador Zezé Perrela (PDT-MG), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), convocou para hoje (16), uma reunião extraordinária para analisar a proposta de marco civil da internet (PLC 21/2014). O projeto tramita em três comissões simultaneamente – além da CCT, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
 
 
Senadores da base do governo se empenham para aprovar a proposta e transformá-la em lei antes do evento Net Mundial, programado para a próxima semana, em São Paulo. Os parlamentares governistas queriam que o projeto fosse levado direto para votação em Plenário, mas a oposição não concordou com a rapidez da tramitação. O marco civil, que já recebeu mais de 40 emendas nas três comissões, estabelece deveres, princípios, direitos e garantias para o uso da internet no país.
 
 
A reunião da CCT acontecerá na sala 7 da ala Senador Alexandre Costa, às 09h00.
 
 
 

SECOM/CSPB com informações da Agência Senado