Agentes Comunitários de Saúde conquistam piso salarial de R$1.014,00

Servidor da PBH e Sardinha, em manifestação promovida pelo SINDIBEL.


A partir da aprovação da Emenda Constitucional 51, regulamentada pela lei 11.350/06, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates de Endemias, cerca de 300 mil trabalhadores em todo o país, obtiveram conquistas importantes, tais como o direito de integrar a categoria dos servidores públicos e a estabilidade. 

Mas foi somente no dia 7 de maio de 2014, após oito anos de luta, que conseguiram aprovar na Câmara dos Deputados o piso salarial da categoria, no valor de R$1.014,00. A lei ainda carece de aprovação no Senado para a sansão da Presidência da República. 

Para a FESEMPRE a conquista é da máxima relevância, uma vez que esta é uma das principais demandas dos sindicatos filiados. "As bases enfrentam problemas frequentes com a classe, geralmente discriminada em relação aos servidores efetivos. Agora precisamos lutar por planos de salários que garantam a isonomia nos diretos conquistados pelo conjunto da categoria dos servidores públicos", destaca o orientador sindical Antônio Sardinha. 

Por solicitação dos agentes comunitários de Saúde e agentes de combate de endemias de Belo Horizonte-MG, a FESEMPRE entrou com uma ação judicial para garantir a mudança do regime celetista para o estatutário.




Fonte: Fesempre