Comissão debate Direito Penal inclusivo e ambiente de trabalho

Teve início, há pouco, o debate sobe o debate sobre Direito Penal inclusivo e meio ambiente de trabalho na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Requerida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública convidou representantes do Ministério Público e da magistratura para analisar problemas relativos à salubridade e à integridade física dos trabalhadores brasileiros.
 
“Foram os juízes que me procuraram. Eles têm a visão de que o direito penal inclusivo tem que ser debatido também no âmbito da Justiça do Trabalho. Algumas questões são tratadas no direito penal, mas não são executadas porque lá eles dizem que é problema trabalhista; por isso resolvemos fazer uma audiência. A linha de atuação dessa Comissão de Direitos Humanos é ampliar o leque de defesa do trabalhador” esclareceu Paim quando foi votado o requerimento para a reunião.
 
Participam do debate o presidente do Instituto de Pesquisas Aplicadas da Magistratura, Paulo Douglas Almeida de Moraes, o juiz federal e vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ricardo Rachid; o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Angelo Fabiano Farias Costa; e o juiz e representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Guilherme Guimarães.
 
A reunião acontece na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Senado