Sancionado plano que prevê 10% do PIB para educação

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traz as diretrizes e metas da educação nacional para os próximos dez anos, foi sancionado, sem vetos, pela presidenta Dilma Rousseff. O PNE estabelece que, até o fim de sua vigência, o governo federal aplique no mínimo 10% do PIB no setor. A meta do governo é atingir 7% até o quinto ano do plano, pouco mais que o investimento atual de 6,4% do PIB.
 
Para os próximos dez anos, entre as 20 metas do PNE, está a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional.
 
A sanção presidencial manteve no texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios que não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade estabelecidos no Custo Aluno Qualidade (QAQ) – parâmetro para o financiamento da educação básica fundamentada em indicadores de gastos educacionais. Essa previsão foi incluída durante a tramitação do projeto no Congresso.
 
Henrique Paim, ministro da educação, informou que o PNE conta com os recursos dos royalties de Petróleo e do Fundo Social do pré-sal para atingir as metas estabelecidas. O ministro reconheceu que o governo terá de se esforçar para alcançar este objetivo, o que exigirá “uma grande discussão”.
 
A proposta do PNE foi enviada ao Congresso nos últimos dias do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2010, para substituir o plano que vigorou de 2001 até aquele ano (Lei 10.172/2001).
 
 




SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil