Comissão vota relatório que aumenta repasse ao FPM

Nesta quarta-feira (16), às 15 horas, a comissão que analisa propostas de aumento de rapasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) vai discutir e votar o relatório do deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
 
Apresentado no mês passado, o texto determina que o percentual da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%. Esse é o percentual defendido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
 
Pelas regras atuais, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IPI e do imposto de renda, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, somado 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 24,5%.
 
O substitutivo de Forte à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), e a outras sete PECs apensadas restringiu-se à elevação do percentual do FPM.
 
A reunião será realizada no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
 
 
 


SECOM/CSPB com informações da Agência Câmara