Policial assegura adicional de periculosidade por trabalhar próximo a armazenagem de explosivos

Por meio de ação judicial contra a União Federal, Policial Federal assegurou o direito à reimplantação do adicional de periculosidade em sua remuneração devido ao trabalho em área de risco. O autor da ação, representando por Dantas Mayer Advocacia, parceiro de Wagner Advogados Associados, obteve resultado favorável perante o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), possibilitando o recebimento retroativo da vantagem a partir da data em que foi suspenso o pagamento, em 2008.
 
Em razão de exercerem suas funções a menos de cem metros do depósito de munição, o Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba já havia obtido o reconhecimento do direito dos policias à vantagem. O autor embasou seu pedido também nesse precedente, posto que, quando da vitória sindical, ele ainda não pertencia à base da entidade.
 
Por trabalhar a menos de trinta metros de distância do setor de armazenagem de explosivos, a Quarta Turma do TRF5 manteve a sentença em favor do autor da ação, rejeitando a apelação da União. A decisão, no entanto, é passível de recurso.
 
 





Secom/CSPB com informações da Wagner Advogados Associados