Vitória: Justiça acata pedido do Sindfazenda e servidores não compensarão horas

por Grace Maciel




Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda- Sindfazenda, ganha liminar na Justiça Federal, nesta quarta-feira (20) e filiados não precisarão compensar horas referente aos feriados facultativos durante jogos da copa do mundo.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região- (seção Judiciária do Distrito Federal)- deferiu pedido de liminar ao Sindfazenda (Processo N° 0054354-04.2014.4.01.3400 - 4a VARA FEDERAL No de registro e-CVD 00146.2014.00043400.1.00117/00032. O sindicato consegue por meio da justiça suspender  ato atacado - "MENSAGEM 554955/14, de 06 de junho de 2014”). O entendimento demonstra que mais uma vez o SINDFAZENDA obtém os louros do bom senso, por entender injusta a imposição da compensação de horas aos servidores por ele representado.

Na decisão, o juiz federal, Itagiba Catta Preta Neto, destaca “ A fumaça do bom direito reside na determinação de que servidores “compensem” horas não trabalhadas em decorrência de determinação do próprio Poder Público. O risco de dano se evidencia pelo fato de que os trabalhadores serão coagidos a cumprir as determinações aparentemente ilegais, exaurindo, assim, o âmbito fático sob julgamento. Defiro, assim, o pedido de liminar para suspender os efeitos do ato atacado - "MENSAGEM 554955/14, de 06 de junho de 2014”.Intimem-se. Solicitem-se informações. Cumpra-se o disposto no art. 7o, inciso II da Lei no 12.016/09. Após, ao MPF.

A portaria estabelecia que nas localidades onde foram realizados os jogos do mundial, a administração federal deveria observar os feriados, pontos facultativos e reduções de expediente declarado pelo poder público local. E mesmo diante disso, e  havendo uma lei clara, unidades de recursos humanos do Ministério da Fazenda exigiram que seus servidores realizassem a compensação das horas não trabalhadas.

Com a decisão, a Justiça vai notificar o MF proibindo a compensação de horas dos filiados do Sindfazenda.


Atuação


O Sindfazenda atendeu os pedidos dos servidores, pois considerou diversas reclamações feitas por seus filiados e  saiu uma vez mais em defesa deles: protocolou Oficio nº 27/2014, questionando a legalidade e a necessidade desta compensação. E,  como seu pedido não foi acatado pelo MF,   moveu uma ação na Justiça Federal que hoje foi deferida. Esta data marca mais uma conquista do sindicato.

O Sindfazenda sempre repudia este tipo de interpretação, em que os administradores locais excedem no cumprimento das normas relacionadas à gestão de pessoas, principalmente quando é para prejudicar o servidor.




“Hoje estamos em comemoração por termos sido ouvidos. Nesses momentos vemos que nossa luta é válida. Nos impulsiona e dá gana de continuar. Nosso sindicato é forte e representativo. Estávamos esperando uma resposta oficial do Órgão de Gestão de Pessoas e ela, finalmente, veio”. Comemora o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto.

 




Fonte: Imprensa/Sindfazenda