MG: Sindicato de Nova Lima consegue nova conquista para servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Lima (Sindserp) conseguiu na Justiça, mais uma conquista para os servidores, especialmente para os técnicos e auxiliares de serviços gerais e limpeza. O sindicato obteve uma Liminar em dezembro de 2014 para que os servidores voltem a cumprir a carga horária de oito horas diárias e recebam o plus de 33,33% de seus salários.

Em 2014, sob alegação de que a folha de pagamento estava comprometida, o que feria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que estabelece normas de finanças voltadas para a responsabilidade e equilíbrio das contas públicas – a Prefeitura determinou, por meio de circular, que tais servidores deveriam passar a trabalhar seis horas diárias, o que, por extensão, resultou na eliminação do pagamento do plus de 33, 33%, recebido mensalmente nos salários.

Para preservar os direitos dos servidores, o Sindserp, então, ingressou na Justiça questionando a decisão da Prefeitura.

“Esta é uma vitória muito importante para os servidores, porque resgata direitos que já lhes eram consagrados por um bom tempo. É o que sempre afirmamos: precisamos que os servidores estejam sempre participativos e respaldem as ações do Sindicato para que assim, unidos, possamos defender nossos direitos, e, sobretudo, ampliar nossas conquistas”, ressalta a presidente do Sindserp, Érika Fernanda.

 




Fonte: Fesempre com informações do Sindserp