MG: Sindicato de Gameleiras ganha na Justiça direitos retirados arbitrariamente pela Administração

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gameleiras (Sindgama), através do Departamento Jurídico da Feserp-MG, conseguiu na Justiça direitos retirados arbitrariamente pela Administração Municipal. A decisão favorável, uma liminar, emitida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Alberto Vilas Boas, obriga a Prefeitura de Gameleiras a não descontar os dias dos servidores que aderiram ao movimento grevista de maio (foto) e considerar ilegal o decreto municipal que autorizava a demissão de alguns servidores participantes da greve.

“O que a Prefeitura fez foi uma afronta ao princípio da legalidade e do exercício do direito constitucional à greve”, criticou o assessor jurídico da Feserp-MG, Eldbrendo Pereira Monteiro.

Para a presidente do Sindgama, Suely Bonfim da Silva, a Administração agiu sem razão, pois “o Sindicato fez reiteradas tentativas de negociação com o Executivo e, ao iniciar a greve, tomou todas as medidas legais, inclusive com a manutenção de 30% do efetivo nos locais de trabalho”.

O Departamento Jurídico da Feserp-MG e a diretoria do Sindgama avaliam que a decisão do desembargador, além de devolver justiça aio processo, cria bons antecedentes para o meio sindical.







Fonte: ​Federação Única Democrática de Sindicatos das Prefeituras, Câmaras Municipais, Empresas Públicas e Autarquias de Minas Gerais - Feserp-MG