MA: CNJ julgará pedido de Audiência de Conciliação entre TJ-MA e Sindjus

O Desembargador Cleones Carvalho Cunha tomou posse na Presidência do Tribunal de Justiça (TJMA) com o discurso de que era "sensível" à luta dos servidores pelo pagamento das PERDAS INFLACIONARIAS e a uma solução negociada para a greve geral da categoria, que durou três meses, até 18 de dezembro de 2014. Na tentativa de negociação com a Administração do TJMA, o Sindjus-MA requereu uma AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, com mediação do Conselho Nacional de Justiça, em data, horário e local da preferência do Presidente do TJMA.

Diferentemente dos seus antecessores, Desembargadores Raimundo Cutrim e Jamil Gedeon Neto, que se valeram de suas prerrogativas legais para compor com o Sindjus-MA uma solução negociada para a reposição dos dias parados e a pauta econômica dos servidores, que realizaram greves em suas respectivas gestões, extinguindo assim todas as ações judiciais e punições contra o sindicato e os servidores, o desembargador Cleones Cunha, atual presidente do TJMA, nunca deu efetividade plena ao seu discurso de posse, dando continuidade na prática ao impasse iniciado pela sua antecessora.

A Audiência de Conciliação requerida a fim de tratar da reposição das perdas inflacionárias sob o índice de 6,3%  e das demandas referentes ao movimento paredista, tais como: abono das faltas dos grevistas e reposição dos descontos nos vencimentos nunca foi aceita pela Presidência do Judiciário maranhense.

O CNJ na última terça-feira (25), a pedido do Conselheiro Norberto Campelo, relator do  Procedimento de Controle Administrativo (PCA) de nº 5729.12/2015 incluiu a votação do PCA na pauta da sessão pública do dia 8 de novembro. O PCA reafirma a posição política da categoria de que seja possível uma convergência na mesa de negociação para temas da maior relevância para o presente e futuro de quase 6 mil famílias de trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem como para a boa qualidade da prestação jurisdicional a todos maranhenses.

Atua como advogado do Sindjus-MA, contratado especialmente para atuar nessa matéria o Doutor César Aires Brito, Ex Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. A Audiência de Conciliação é mais uma tentativa do Sindjus-MA,  em resolver através do diálogo as demandas dos servidores do Judiciário maranhense, que estarão no dia 8 de novembro mobilizados em dois atos simbólicos: o primeiro, em uma vigília pela aprovação pelo CNJ do pedido de Audiência de Conciliação e o segundo, em um protesto dos auxiliares judiciários contra o Desvio de Função que já perdura uma década.

"Por oportuno, reafirmamos nossa mais absoluta certeza de que a UNIDADE na DIVERSIDADE continua sendo o melhor caminho a ser seguido por todos os servidores da justiça, em particular, e pelo conjunto da classe trabalhadora, contra toda e qualquer tentativa de cerceamento ou negativa de direitos, ou de retirada das nossas conquistas sociais.", declarou Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA.






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA